Porque ardem as florestas em Portugal?

- Ardem porque a floresta produtiva portuguesa hoje, no meio rural, não gera expectativas de negócio (salvo em situações específicas), não gera riqueza, não proporciona emprego, nem bem-estar às populações, facto que contribui, com outros, para o incontrolável êxodo rural que grassa no País (catastroficamente registado pelo INE, censo após censo).

Fonte: INE – Censos 2011P

As florestas em Portugal encontram-se, desde há anos, numa situação de sustentabilidade duvidosa, sujeita simultaneamente a situações de subaproveitamento e de sobre-exploração, não se garantindo hoje sequer a conservação dos recursos naturais que lhe estão associados.

Segundo dados da autoridade florestal nacional (atualmente com a designação de Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas), apesar da ausência de cadastro rústico em parte significativa do Território, a área florestal nacional é em mais de 90% detida por proprietários privados, dos quais 75% possuem propriedades com menos de 20 hectares (área insuficiente para viabilizar economicamente uma exploração florestal). Este grupo específico de proprietários é caracterizado pela ausência ou por investimentos residuais nas suas explorações, nas quais predominam espécies de produção lenhosa (fundamentalmente o pinheiro bravo e o eucalipto), estando as práticas de gestão e o rendimento gerado associados à satisfação de necessidades económicas conjunturais.

Apesar dos tradicionais números imputados ao setor silvo-industrial português, sobejamente identificados nos discursos políticos e empresariais, quer o peso no PIB, nas exportações (agora em moda), quer no emprego (industrial), o facto é que, segundo os dados publicados nas Contas Económicas da Silvicultura, do INE, as florestas em Portugal geram cada vez menos expectativas de negócio (se ainda geram). Importa então analisar os dados menos publicitados da Floresta Portuguesa.

Nos últimos 11 anos (2000-2010), a atividade silvícola e de exploração florestal, que está na base da fileira de atividades económicas relacionada com a indústria transformadora da madeira e da cortiça, registou um declínio progressivo. Segundo o INE, em 2000, o Valor Acrescentado Bruto (VAB) atingiu o valor máximo da década, tendo terminado em 2010 com um valor real inferior em cerca de 19,2%. Quando ao peso do VAB da silvicultura no VAB nacional, verificou-se no período uma perda de importância do setor silvícola na economia nacional, passando de 0,8% em 2000, para 0,4% em 2010 (dados provisórios), ou seja, uma quebra de 50%. A Produção registou no período uma taxa de variação média anual de -2,0% em volume e de -2,3% em valor, facto que reflete a diminuição dos preços no produtor. Por sua vez, no que respeita à relação entre o Consumo Intermédio da silvicultura e a Produção, o INE registou, para o período em análise, um acréscimo de 7,1% desfavorável ao produtor florestal. A diminuição dos preços ao produtor e o aumento dos consumos intermédios traduzem claramente uma situação adversa à atividades silvícola. Refletindo o comportamento da Produção e do VAB, o Rendimento Empresarial Líquido registou no período um decréscimo acentuado (superior a ¼ de milhar de milhões de euros):

Fonte: INE – CES 2010.

Simultaneamente, com base nos dados do Inventário Florestal Nacional, especialistas nacionais identificaram indícios do aumento de situações de deficiência ou, mesmo, ausência de gestão florestal nas áreas das duas principais espécies florestais produtoras de madeira, o pinheiro bravo e o eucalipto. No caso do eucalipto, a espécies que nos últimos 30 anos registou maior acréscimo de áreas, os dados recolhidos podem mesmo significar um aumento acentuado de eucaliptais abandonados entre 1992 e 2005 (últimos dados oficiais). Importa registar que, em Portugal se encontram em estado de abandono ou semi-abandono cerca de 1,5 a 2 milhões de hectares, o correspondente a cerca de 20% do Território Nacional (não haveria do País de estar na situação económica em que se encontra).

Com impacto determinante nas florestas produtivas nacionais, regista-se que nas três principais fileiras silvo-industriais são evidentes relações comerciais impostas pelo setor industrial. A produção florestal portuguesa, por incapacidade de exportar diretamente os seus produtos, vê-se na dependência da indústria transformadora, a qual determina os preços à porta da fábrica. Importa ter presente que, em cada uma das três fileiras: a do pinheiro bravo, a do eucalipto e a do sobreiro; existe uma empresa industrial que tem posição dominante no mercado respetivo, seja o Grupo Sonae do setor do pinho, seja o Grupo Portucel Soporcel no setor do eucalipto, seja o Grupo Amorim no setor corticeiro. Curiosamente, por tradição, o Ministério que tutela a atividade florestal em Portugal, abstém-se de intervir no acompanhamento das relações comerciais no setor, acentuando a dependência da produção florestal nacional face à indústria que lhe está a jusante. Não estarão os imponentes números do setor silvo-industrial português associados ao declínio da produção florestal nacional? Importa ter presente que a indústria entrará posteriormente em declínio (já iniciou), ou deslocalizar-se-à para o exterior. Em todo o caso, o País dificilmente se livrará do despovoamento e da desertificação que grassam no interior.

Fonte: DGRF – Evolução dos preços da madeira de eucalipto e pinho para trituração à porta da fábrica.

Ao nível dos apoios públicos às florestas, exige-se uma mudança de paradigma, com uma aposta obrigatória na gestão florestal; na organização dos espaços florestais: seja através de Zonas de Intervenção Florestal (conceito a atualizar), de Sociedades de Gestão Florestal, de Fundos de Investimento Imobiliário Florestal ou de bolsas de terras; na investigação e na melhoria das qualificações das empresas e dos profissionais do setor. O País não pode continuar a desperdiçar fundos públicos, originados do esforço dos contribuintes, para derreter em sistemáticas florestações, muitas delas destinadas a arder. Importa ter presente que, no período 1989-2005, foram gastos, só em novas arborizações de pinheiro bravo, cerca de 700 milhões de euros, tendo a área desta espécie, ao invés de aumentar, regredido quase 400 mil hectares, um desperdício criminoso.

Ao nível da investigação florestal, tendo em vista quer o aumento das produtividades, mas também a diversificação dos produtos (que não apenas a madeira e a cortiça) e a prestação de serviços ambientais, existe um longo caminho por percorrer. A este nível o investimento tem sido insignificante. O Estado tem de definir uma estratégia clara para a investigação aplicada, sobretudo nas áreas relacionadas com a quantificação e a qualificação de bens e de serviços intangíveis, ou seja atualmente sem valor de mercado, criando os meios para que a Sociedade possa remunerar o recreio e lazer, a conservação do solo, o sequestro de carbono, entre outros proporcionados pelos espaços florestais.

Recorrendo a meios públicos, privados e mistos, o País tem de fornecer à produção florestal portuguesa meios de assessoria técnica. Em ligação com a investigação aplicada, tem de ser criado um serviço de extensão florestal (ou rural), que proporcione a transmissão da informação até ao agricultor e produtor florestal, ou a outros gestores de espaços agroflorestais. Este é um instrumento fundamental para gerar expectativas de negócio nestes espaços, quer para uma maior e melhor produção de madeira, ou de cortiça, para a produção de aproveitamento racional da biomassa, quer para uma utilização em regime de multifuncionalidade dos espaços agroflorestais, com a diversificação de produtos e serviços, gerando assim emprego em meio rural (ao contrário do que hoje acontece com as grandes unidades da indústria transformadora), proporcionando melhores condições de bem-estar às populações, combatendo o êxodo rural e a desertificação.

Em conclusão, para uma verdadeira defesa da floresta contra os incêndios (mas também das pragas e das doenças), urge definir uma aposta politica nos fatores de sucesso das florestas portuguesas. São eles:

• A extensão florestal (ou rural) - ligar a investigação, a formação e a assessoria técnica à produção florestal; 

• O acompanhamento das relações comerciais nas fileiras silvo-industriais – ajustar o peso dos diferentes agentes, regulando as posições de monopólio industrial;

• A quantificação e a qualificação de outros bens e serviços – diversificando as opções de negócio para os espaços florestais.

O objetivo fundamental é garantir a gestão florestal ativa, desejavelmente sustentável, dos espaços florestais em Portugal.

A condição de base - as florestas têm de gerar expectativas de negócio aos seus detentores e gestores.

Portugal: florestas com sustentabilidade duvidosa.

Já em finais de 1996, um estudo independente, desenvolvido sob coordenação da Jaakko Pöyry, diagnosticava graves insuficiências do setor primário florestal em Portugal, vítima simultaneamente do insuficiente aproveitamento do seu potencial e de uma crescente pressão no abastecimento ao setor industrial, agravada ultimamente pelo aumento da procura de madeira e de biomassa para fins energéticos.

O crescente agravamento desta situação de subaproveitamento e de sobre-exploração dos espaços florestais, condiciona uma utilização racional e sustentável dos recursos florestais portugueses, o que pode aportar fortes impactos negativos às futuras gerações. Portugal exporta grande parte dos bens produzidos a partir de recursos florestais, essencialmente para Estados-Membros da União Europeia, com destaque para Espanha, França e Alemanha.

O desajuste entre a oferta e a procura foi, em 2011, objeto de denúncia pública pelo mais alto responsável da Autoridade Florestal Nacional, ao pressupor uma situação de rutura de material lenhoso em menos de 15 anos. Para fazer face à insuficiência de recursos, o País importa atualmente cerca de 2 milhões de metros cúbicos de material lenhoso, alguns deles a merecer a preocupação da WWF quanto à sua proveniência.

Perante o constante agravamento da situação face a 1996, o atual governo evidenciou recentemente uma aposta avulsa na florestação, em particular em monoculturas com espécies exóticas de rápido crescimento, no caso concreto com o eucalipto (Eucalyptus globulus). Contudo, especialistas nacionais, investigadores e universitários, revelam que, segundo dados dos últimos inventários florestais, se tem verificado o aumento de situações de deficiência ou, mesmo, ausência de gestão florestal nas duas principais espécies florestais portuguesas, o pinheiro bravo (Pinus pinaster) e o eucalipto. No caso do eucalipto, os dados recolhidos podem mesmo significar um aumento acentuado de eucaliptais abandonados entre 1992 e 2005.

Segundo os especialistas, o aumento da possibilidade de material lenhoso proveniente de pinheiro bravo e de eucalipto para o abastecimento das indústrias transformadoras passará, não tanto pelo aumento das suas áreas de ocupação, como se verificou no início do século passado e parece ser a opção do atual Governo, mas, fundamentalmente, pela promoção da gestão ativa dos espaços florestais, com o intuito de obter maiores produtividades por área. Essa prioridade é fundamentada no facto de se manterem inalterados, desde 1928, os valores relativos às produtividades, de 5 e 10 metros cúbicos anuais por hectare, respetivamente para o pinheiro bravo e para o eucalipto.

A ausência de uma gestão ativa, em parte significativa da área florestal portuguesa, está na origem de uma mais fácil propagação dos incêndios florestais em Portugal, bem como numa mais favorável propagação de pragas e de doenças. A este facto não está alheia a crescente concentração industrial e a falta de concorrência nas três principais fileiras florestais, tanto na do eucalipto, como na do pinheiro bravo, mas também na do sobreiro (Quercus suber). Cada uma destas fileiras é dominada por um grupo empresarial específico. Atualmente, as autoridades abstêm-se de um acompanhamento das relações comerciais nas várias fileiras silvo-industriais, deixando agricultores e proprietários florestais (detentores de cerca de 90% da área florestal em Portugal) à mercê de grandes monopólios industriais.

O País tem sido objeto, desde 1989, do apoio de fundos comunitários para as florestas. Contudo, aqui têm-se evidenciado resultados práticos desconcertantes e taxas de realização que ficam sempre aquém das expectativas, ou são mesmo irrisórias, como as evidenciadas no atual período (2007/2013). Aqui, estratégias errantes, designadamente com apostas prioritárias em novas florestações, sem assegurar a subsequente gestão florestal ou o ajustamento aos mercados, têm proporcionado situações de grande preocupação. No caso mais grave do pinheiro bravo, foram já consumidos (1989/2005), só para novas florestações, centenas de milhões de euros. Contudo, embora fosse expectável que o esforço dos contribuintes nacionais e europeus gerasse, através da atribuição de subsídios não reembolsáveis, milhares de novos hectares de pinheiro bravo, na realidade constatou-se, neste período de tempo, um recuo na área desta espécie em cerca de 400 mil hectares. Paralelamente, no período de 1989 a 2005, tem crescido o impacto negativo dos incêndios florestais em Portugal. Estará o dinheiro dos contribuintes a promover a “indústria” dos incêndios florestais?

Não é por falta de documentos estratégicos que os problemas persistem. Atualmente, anuncia-se mais um. Portugal tem sido pródigo na produção de planos estratégicos para as florestas, entre eles o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa (PDSFP), de 1997, ou mais recentemente a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), de 2007. Todos tiveram consequências práticas irrelevantes para a resolução dos problemas de deficiência de gestão, do subaproveitamento e da sobre-exploração, bem como nas consequências destes, como os incêndios, as pragas e as doenças.

Portugal tem, apesar da fraca relevância política das florestas no País, um forte potencial florestal, com produtividades potenciais ímpares na Europa. Dispõe de 1,5 a 2 milhões de hectares de solos incultos, com favorável aptidão florestal. Os espaços silvestres portugueses dispõem ainda de uma elevada biodiversidade, favorável a sistemas florestais multifuncionais, menos dependentes de períodos negativos dos ciclos comerciais. Existe contudo a necessidade, e vontade política, para uma mudança de paradigma. O País necessita de uma aposta clara na gestão ativa e necessariamente sustentável dos seus recursos naturais, no caso específico, convenientemente dirigida e centrada nas centenas de milhares de detentores dos espaços de aptidão florestal existentes em Portugal, os quais têm de ver salvaguardas as suas expectativas económicas, para poderem desenvolver a sua atividade silvícola, proporcionando mais valias sociais, com especial enfoque em meio rural, e ambientais, na conservação dos solos, dos recursos hídricos, da fauna, da flora e no sequestro de carbono. Esta é a estratégia de investimento defendida pela Acréscimo.

Publicações no Agroportal, em http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/08/08a.htm#.UCZw3p2PWrg, e no Café Portugal, em http://www.cafeportugal.pt/pages/noticias_artigo.aspx?id=5161. Versão em Inglês, em http://acrescimo-en.blogspot.pt/.

A estratégia do “carro à frente dos bois”

O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), pretende lançar uma campanha de facilitismo à florestação do País com espécies de rápido crescimento. Como justificação aponta a necessidade do aumento das exportações.

A proposta da alteração da regulamentação das ações de arborização e rearborização, com espécies de rápido crescimento, é avulsa, extemporânea e irresponsável.

É avulsa por ser isolada no âmbito do ciclo de produção florestal (florestação –> gestão/condução cultural –> corte do arvoredo/comercialização). O Ministério evidencia grande preocupação na florestação e descora a ligação com a subsequente gestão dessas novas áreas florestadas. Não assegura igualmente o apoio técnico essencial, nem dá garantia de acesso equilibrado aos mercados por parte da produção florestal. Ora, o que serve para exportação decorre da árvore após o corte, depois de bem gerida, não da planta acabada de colocar no solo. Se o objectivo é imediato, no que respeita às exportações, não será prioritária a aposta nas florestas já existentes, melhorando a sua gestão, para uma maior produtividade?

A proposta é extemporânea, pois estando em avaliação a ENF, a mesma aparece descontextualizada, desenquadrada de um todo estratégico setorial. Segundo o anunciado, a discussão pública para a Estratégia está prevista já para setembro. Questiona-se a demora deste processo, o qual deveria ter sido prioritário no Ministério, contudo mais se questiona a “urgência”, visível com a atual proposta para a florestação com espécies de rápido crescimento. E as outras fileiras florestais? E o espaço para as fileiras emergentes, por exemplo, como a da biomassa, essencial para a redução da dependência energética do País?

Por fim, considera-se a proposta irresponsável. As novas florestações, ou reflorestações, sem garantia firme de gestão florestal subsequente, podem perpetuar as consequências negativas de que hoje são vítimas as florestas em Portugal:

·        Propagação de incêndios florestais; e,

·        Proliferação de pragas e de doenças.

Há que cortar este ciclo vicioso. Do ponto de vista da Acréscimo, a atual proposta do MAMAOT não aparece no sentido desse corte, mas sim no de perpetuar o status quo.

Exportações: “Meia bola e força”, depois logo se vê.

Em matéria de política florestal, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) evidencia ter uma intervenção politicamente ambígua.

Por um lado, a Ministra justifica que, a criação do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), resultante da fusão da Autoridade Florestal Nacional (AFN) com o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), tem inerente a introdução da “visão da conservação da natureza na floresta – o que significa juntar a perspetiva da conservação e da biodiversidade com a perspetiva da produção florestal...".

Por outro, com a recente proposta de alteração da regulamentação das ações de florestação com espécies de rápido crescimento, em concreto com eucalipto, com o objetivo simplista de reforçar o valor bruto das exportações, o Ministério parece querer repescar uma iniciativa do Estado Novo (campanha do trigo), ao mesmo tempo que, ao não assegurar serviços de extensão rural, adota uma atitude facilitista, tão característica do último decénio de governação do País.

Neste último caso, não considera o valor líquido das exportações, ou seja, não entra em linha de conta com o passivo resultante da depreciação ou destruição de recursos naturais, da conservação da Natureza e da biodiversidade, remetendo para as gerações futuras os impactos negativos da sua iniciativa. Esta é, aliás, uma atitude que evidencia contrariar os princípios de desenvolvimento sustentável que Portugal assumiu internacionalmente respeitar.

As Relações na Cadeia Silvo-Industrial

Muitos são os que têm defendido a aplicação de sanções, designadamente de natureza fiscal, sobre os proprietários florestais ditos absentistas, escusando-se a interrogar sobre o que pode motivar esse absentismo.

• Não será essa atitude absentista, ou a prática de uma não gestão, uma consequência das fracas ou nulas expectativas financeiras desses proprietários sobre os bens ou os serviços de que podem usufruir nas suas propriedades?

• Afinal de contas, faz sentido investir nas florestas com os atuais riscos de investimento e com a flutuação de preços, estabelecidos pela indústria?

• Faz sentido investir nas florestas na ausência quase total de serviços de extensão florestal, de aconselhamento sobre a condução técnica e financeira desse investimento?

• Não será estratégica a aposta, por parte do Estado, na criação de novos mercados, designadamente para os serviços ambientais, e na garantia de transparência dos mercados de bens existentes?

Face à concentração empresarial existente no setor florestal em Portugal, nas três principais fileiras silvo-industriais, importa garantir a transparência dos mercados, tendo em vista uma adequada e justa formação dos preços, evitando potenciais fenómenos de cartelização ou uma desajustada supremacia de uma das partes face à produção florestal. Este é um fator determinante para criar e assegurar expectativas de renda aos proprietários florestais e assim fomentar uma gestão ativa nas suas explorações.

Importa assim que seja considerada pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAO), a par do que já ocorre no setor agroalimentar, a criação de uma plataforma de acompanhamento das relações da cadeia silvo-industrial.

Uma política de preços equilibrada, associada a programas de investigação e de extensão, integrados em lógicas de fileira, assegurarão o crescimento do investimento florestal em Portugal, seja em novas arborizações, mas sobretudo na consolidação das atuais florestas, concretamente através da sua gestão, que se quer profissional e sustentável, minimizando os impactos catastróficos dos incêndios florestais e das pragas e doenças.

Se forem criadas expectativas de segurança e de rentabilidade fiável, quer na produção de bens, mas também na prestação de serviços ambientais em áreas florestais, seguramente os proprietários florestais serão os primeiros a adotar uma gestão sustentável nas suas explorações.

Regulamentação das ações de arborização e rearborização: A oportunidade e o enfoque da proposta de alteração do MAMAOT.

O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) colocou para apreciação pública uma proposta de alteração à regulamentação das ações de arborização e de rearborização, com forte impacto no sector florestal português.

A iniciativa do Ministério, para além de extemporânea, aparenta um alcance direcionado a interesses empresariais específicos.

Efetivamente, estando em apreciação a estratégia nacional para as florestas, a produção de legislação avulsa e sem enquadramento estratégico, configura um ato extemporâneo por parte do Ministério. A produção de diplomas legais descontextualizados de um plano estratégico nacional para as florestas, tem aportado graves problemas às florestas e ao sector florestal, quer do ponto de vista económico, quer social e ambiental.

A proposta colocada em apreciação pública pelo MAMAOT, não só não abarca os interesses da maioria das fileiras florestais, como aparenta um forte comprometimento com um subsector em particular, e mesmo com interesses empresariais específicos. Apesar do forte impacto do sector nas exportações, o Ministério não pode permitir que a sua atuação aparente o favorecimento a interesses específicos de empresas ou fileiras, em detrimento de uma estratégia global para as florestas, bem como das políticas de desenvolvimento rural e de ordenamento do território.

A proposta, tal como formulada, aparenta um compromisso claro do Ministério com estratégias que visam o aumento da área de eucalipto em Portugal, destinado à produção de madeira para pasta celulósica. Por esta via, pode-se mesmo perspectivar a implementação de iniciativas legislativas que visem a aposta na floresta irrigada em zonas de regadio subaproveitadas, situação que com certeza virá a ter forte contestação pública.

A legislação que atualmente regula as ações de arborização e de rearborização, não tem sido impeditiva do aumento da área de eucalipto em Portugal. Segundo dados do Inventário Florestal Nacional (1980/1989 e 2005/2006), a área de eucalipto em Portugal registou um aumento de área de 91,7%, correspondente a mais 354.000 hectares, para um total atual de cerca de 0,8 milhões de hectares (o 5.º lugar a nível mundial, 23% da área florestal nacional, já similar á de sobreiro). Já quanto à gestão da atual área de eucaliptal, existem variadíssimas evidências de ineficiência.

A direção da Acréscimo sugere ao MAMAOT a suspensão do processo em curso, aguardando a definição de um plano estratégico atualizado, resultante de uma abrangente discussão pública e que possa enquadrar a atividade de todas as fileiras económicas associadas às florestas, quer das tradicionais, mas também perspectivando as recentemente criadas, como a fileira energética, associada à produção de biomassa, e outras associadas à prestação de serviços ambientais. De outra forma, a atual equipa dirigente no Ministério perderá a sua credibilidade política, aparentando associar-se a interesses específicos do sector.

Pressupostos para o fomento e a consolidação do investimento florestal em Portugal

Quando olhamos para o setor florestal em Portugal impressionam os números, muitas vezes repetidos, do peso no PIB, da percentagem do setor nas exportações, na elevada tecnologia e na qualidade, internacionalmente reconhecida, dos produtos obtidos a partir da cortiça, da pasta celulósica e da madeira serrada. Contudo, quando nos acercamos da origem desses produtos, as florestas propriamente ditas, o panorama está longe de corresponder à imagem que a indústria florestal proporciona. Apesar de estar na origem do mais alto Valor Acrescentado Bruto por hectare nos 27 países da União Europeia (310 €/ha), de proporcionar o mais alto Valor Acrescentado Nacional entre os setores exportadores nacionais (0,90 € por cada Euro exportado), nas florestas é evidente a ausência de uma gestão ativa, de uma atitude empresarial associada quer a produção de bens, quer a prestação de serviços. Afinal de contas, vale a pena ou não investir nas florestas em Portugal? Temos nós, ou não, condições vantajosas para usufruir, nos planos económico, social e ambiental, dos espaços florestais em Portugal? Parece haver unanimidade de opiniões pela positiva e os resultados de vários setores silvo-industrais confirmam-no. Então o que falta?

Enquanto na indústria é possível vislumbrar estratégias empresarias, que podem passar ou não pelas florestas em Portugal (cada vez importamos mais material lenhoso), já no setor primário, onde é impossível deslocalizar, é marcante a ausência efetiva de uma visão, de uma estratégia: O que pretendemos das nossas florestas? Que bens queremos e podemos produzir? Que serviços conseguimos ou nos interessam prestar? Como conseguiremos levar alguém a investir, face ao elevado risco associado ao investimento florestal? Como pretendemos otimizar os recursos públicos, nacionais e comunitários, de apoio à floresta?

Usualmente, no que respeita aos instrumentos de política florestal, os sucessivos governos, e o presente não parece até agora ser excepção, preocupam-se quase e só com a organização da Administração Central, curiosamente sem que tal se tenha até agora traduzido, no mínimo, na melhoria da gestão florestal nas Matas Nacionais e nos baldios geridos pelo Estado.

Embora já previstos na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto), publicada há mais de 15 anos, importa listar os pressupostos que, do ponto de vista da Acréscimo, são condição obrigatória para o pretendido e essencial fomento e consolidação de investimento nas florestas em Portugal:

1.     Definir uma Visão para as Florestas: Sem uma estratégia clara e consequente, não se confere segurança a um investimento caracterizado pelos médios a muito longos períodos de retorno, com elevada incerteza e riscos associados.

2.     Organizar a produção florestal: O esforço na constituição de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), ou de Sociedades de Gestão Florestal (SGF), está muito aquém do desejável. Com ou sem o cadastro rústico, o processo tem de ser acelerado. O único fundo de investimento imobiliário florestal existente em Portugal, proporcionou até agora resultados que estão muito aquém das perspetivas iniciais e das potencialidades reais deste instrumento.

As florestas em Portugal são detidas em 98% por proprietários privados e por comunidades locais. Na sua esmagadora maioria são propriedades de minifúndio.

3.   Assessorar a produção florestal: Os apoios ao Associativismo e à Investigação têm sido estruturados em função de ciclos políticos, mais numa estratégia de atribuir o “peixe” do que dar a “cana de pesca”, motivando a dependência financeira do poder político. As regras para a Formação Profissional são desajustadas à realidade da atividade silvícola.

O País precisa de um verdadeiro serviço de Extensão Florestal, seja ao nível da Administração Pública, seja com base na parceria desta com o Associativismo Florestal e Agrícola. Contudo, sempre com forte suporte da Investigação e assente em planos de profissionalização dos agentes.

Importa reforçar o papel da Administração, nomeadamente com a criação de serviços técnicos de Controlo e Fiscalização das operações florestais, a par do que já acontece no setor da construção civil e noutros países com fortes fileiras florestais, assegurando, no plano técnico e financeiro, resultados positivos aos investimentos florestais. Este aspecto assume especial importância nos investimentos concretizados com cofinanciamento público. A par do que vai acontecendo com os serviços de implementação de sistemas de gestão florestal e de cadeia de responsabilidade, e sua certificação, estes serviços técnicos de controlo e fiscalização de operações florestais podem ter um forte impacto no emprego de técnicos superiores qualificados. Os custos inerentes à criação e ao funcionamento destes serviços são rapidamente assegurados pelos aumentos de produtividade gerados e pela maior garantia de retorno financeiro proporcionado aos investidores.

A assessoria técnica e os esforços de Investigação deverão basear-se não apenas na vertente da produção de bens e serviços hoje com valor no mercado, mas também na qualificação e na quantificação das externalidades, nos bens e serviços ainda intangíveis mas, num futuro muito próximo, essenciais à formação do rendimento nas propriedades com superfícies florestais.

4.  Incentivar e fiscalizar a gestão florestal sustentável: Sejamos bem claros, sem a implementação de medidas de fomento de uma gestão sustentável, necessariamente ativa, dos espaços florestais, com o subsequente controlo e fiscalização, o insucesso de qualquer política florestal é garantido. As últimas décadas comprovam uma ineficiente aposta na gestão ativa dos espaços florestais, com o flagelo crescente dos incêndios florestais e a proliferação de pragas e doenças. A ausência de uma gestão sustentável das florestas portuguesas é o nosso principal problema, sendo os incêndios, as pragas e as doenças as consequências diretas da inação neste domínio. De que vale gastar fundos em florestações, as quais sem uma subsequente gestão ativa serão, muito provavelmente, pasto para a proliferação da “indústria do fogo”?

No plano da fiscalização, nos investimento cofinanciados por fundos públicos, que Organismo Público assegura, ao longo do tempo, a execução dos planos orientadores de gestão associados aos projetos apoiados, designadamente os que foram objeto de ajuda no âmbito do PEDAP, do PAMAF e do Programa AGRO? Ou de outra forma, quem no Ministério garante que os esforço dos contribuintes, portugueses e europeus, para com florestas portuguesas tem minimamente assegurado o retorno económico para o País?

5.  Adequar os instrumentos financeiros: Os instrumentos financeiros públicos, têm sido infelizmente objeto de uma má aplicação. O caso do PRODER constitui um exemplo do pior que é possível fazer. O Fundo Florestal Permanente está a ser alvo, desde novembro último, de uma inspeção por parte do MAMAOT.

Claramente, sem um ajustamento dos fundos com a Visão para as florestas, com uma adequada planificação, ajustada à realidade e às necessidades do setor, estaremos mais uma vez a derramar dinheiro dos contribuintes sem assegurar retorno económico para o País. Na definição dos apoios públicos a disponibilizar a partir de 2014, quem está a elaborar um plano estratégico florestal e adequar a planificação desses fundos aos objetivos e metas desse plano? Face às fracas capacidades financeiras da quase generalidade do setor produtivo florestal, como podem ser ultrapassados os constrangimentos á indisponibilidade dos capitais próprios necessários, já que os apoios públicos dificilmente ultrapassarão taxas de apoios de 50% na atribuição de subsídios não reembolsáveis?

Não deverá o Estado criar condições adequadas ao fomento da intervenção dos privados no financiamento ao investimento florestal, designadamente através da criação de estímulos à constituição de mais fundos de investimento imobiliário florestal, bem como à intervenção de fundos de garantia florestal?

Ainda nos instrumentos financeiros, são ainda pouco consequentes, ou mesmo uma miragem, os esforços para a adequação da política fiscal á produção florestal e na criação de seguros florestais. Sem estes instrumentos será difícil, ou quase impossível, atrair investidores privados externos ao setor florestal.

6.     Assegurar a transparência dos mercados: Face à concentração empresarial existente no setor industrial nas principais fileiras florestais em Portugal, importa garantir a transparência dos mercados, tendo em vista uma adequada e justa formação dos preços, nos bens e nos serviços de natureza florestal, evitando potenciais fenómenos de cartelização ou uma desajustada supremacia de uma das partes sobre a outra. Este é um fator determinante para criar e assegurar expectativas de renda aos proprietários florestais e assim fomentar uma gestão ativa nas suas explorações.

Uma política de preços equilibrada, associada a programas de investigação e de extensão, integrados numa lógica de fileira, desenvolvidos no passado recente, estão na base do rápido crescimento da área de eucaliptal em Portugal. Embora o exemplo mencionado tenha sido alvo de controvérsia nalguns setores sociais, o que importa aqui reter é que o “segredo” está desvendado, há apenas que criar condições similares, com os devidos ajustes face ao atual conhecimento técnico, também para os demais bens e serviços de base florestal, particularmente para aqueles que se caracterizam pelos maiores períodos de retornos de investimento, inclusive com a aposta em sistemas florestais multifuncionais.

7.   Acelerar as medidas estruturais: Tudo leva a crer que o cadastro rústico será, em grande parte, concluído na presente legislatura. Este é outro fator chave para se identificarem e caracterizarem os donos das florestas em Portugal, assegurando adequadamente a implementação das várias medidas e dos instrumentos de política florestal. Na produção legislativa, o Legislador tem de ter um adequado conhecimento sobre o público alvo dos diplomas legais que produz, caso contrário só encontrará árvores do outro lado. Essas servem para produzir papel, mas não sabem ler.

Igualmente preponderante é a redução da carga burocrática excessiva associada à atividade florestal. È urgente simplificar procedimentos administrativos, assegurando o rigor, o respeito pelos princípios de desenvolvimento sustentável, a que o País esta vinculado no plano internacional, e o incentivo ao respeito pelos princípios de responsabilidade social e ambiental por parte dos agentes do setor.

Muitos são os que ultimamente têm defendido a aplicação de sanções, designadamente de natureza fiscal, sobre os proprietários rústicos absentistas, escusando-se a interrogar-se sobre o que motiva esse absentismo. Não será essa atitude absentista, ou a prática de uma não gestão, uma consequência das fracas, nulas ou negativas expectativas financeiras desses proprietários sobre os bens ou os serviços de que podem usufruir nas suas propriedades? Afinal de contas, faz sentido investir em certas produções florestais com os atuais riscos de investimento? Faz sentido ter de suportar uma carga burocrática desmesurada, sem que se garanta rigor e eficiência? Faz sentido investir nas florestas na ausência quase total, salvo o esforço desenvolvido por algumas organizações de produtores e empresas, de serviços de extensão florestal, de aconselhamento sobre a condução técnica e financeira desse investimento? Não será estratégica a aposta na criação de novos mercados, designadamente para os serviços ambientais, e na garantia de transparência dos mercados de bens existentes, para a promoção do investimento e da gestão sustentável das florestas em Portugal?

Se forem criadas expectativas de segurança e de rentabilidade fiável, quer na produção de bens, mas também na prestação de serviços em áreas florestais, seguramente os proprietários florestais serão os primeiros a adotar uma gestão sustentável nas suas explorações.

No caso presente, entende-se o investimento como a aplicação de algum tipo de recurso com o objetivo de gerar um determinado rendimento no futuro, visto num sentido amplo, aplicável a qualquer tipo de bem ou serviço, proporcionado a partir ou com base nas florestas, e que origine negócio, emprego e desenvolvimento, sobretudo em meio rural, proporcione melhoria da qualidade de vida às populações, tendo por base princípios de desenvolvimento sustentável e de responsabilidade social.

Concluindo, importa realçar que, sem investimento nas florestas portuguesas serão inconsequentes os esforços políticos e administrativos para a produção de riqueza, o fomento do emprego, no combate ao êxodo rural, na conservação da Natureza e da biodiversidade em cerca de 5 milhões de hectares, mais de metade do Território Nacional. Para fomentar e consolidar o investimento florestal, seja na produção de bens: rolaria e madeira de serração, cortiça, biomassa para energia e outros; seja na prestação de serviços florestais e ambientais, é necessário concretizar os pressupostos para o seu fomento e para a sua consolidação.

In Agroportal: http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/06/01k.htm#.T8nA7NV8Dis
In Diário Agrário - Agronotícias Portugal: http://diarioagrario.blogspot.pt/2012/06/pressupostos-para-o-fomento-e.html