A estratégia do “carro à frente dos bois”

O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), pretende lançar uma campanha de facilitismo à florestação do País com espécies de rápido crescimento. Como justificação aponta a necessidade do aumento das exportações.

A proposta da alteração da regulamentação das ações de arborização e rearborização, com espécies de rápido crescimento, é avulsa, extemporânea e irresponsável.

É avulsa por ser isolada no âmbito do ciclo de produção florestal (florestação –> gestão/condução cultural –> corte do arvoredo/comercialização). O Ministério evidencia grande preocupação na florestação e descora a ligação com a subsequente gestão dessas novas áreas florestadas. Não assegura igualmente o apoio técnico essencial, nem dá garantia de acesso equilibrado aos mercados por parte da produção florestal. Ora, o que serve para exportação decorre da árvore após o corte, depois de bem gerida, não da planta acabada de colocar no solo. Se o objectivo é imediato, no que respeita às exportações, não será prioritária a aposta nas florestas já existentes, melhorando a sua gestão, para uma maior produtividade?

A proposta é extemporânea, pois estando em avaliação a ENF, a mesma aparece descontextualizada, desenquadrada de um todo estratégico setorial. Segundo o anunciado, a discussão pública para a Estratégia está prevista já para setembro. Questiona-se a demora deste processo, o qual deveria ter sido prioritário no Ministério, contudo mais se questiona a “urgência”, visível com a atual proposta para a florestação com espécies de rápido crescimento. E as outras fileiras florestais? E o espaço para as fileiras emergentes, por exemplo, como a da biomassa, essencial para a redução da dependência energética do País?

Por fim, considera-se a proposta irresponsável. As novas florestações, ou reflorestações, sem garantia firme de gestão florestal subsequente, podem perpetuar as consequências negativas de que hoje são vítimas as florestas em Portugal:

·        Propagação de incêndios florestais; e,

·        Proliferação de pragas e de doenças.

Há que cortar este ciclo vicioso. Do ponto de vista da Acréscimo, a atual proposta do MAMAOT não aparece no sentido desse corte, mas sim no de perpetuar o status quo.

Exportações: “Meia bola e força”, depois logo se vê.

Em matéria de política florestal, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) evidencia ter uma intervenção politicamente ambígua.

Por um lado, a Ministra justifica que, a criação do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), resultante da fusão da Autoridade Florestal Nacional (AFN) com o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), tem inerente a introdução da “visão da conservação da natureza na floresta – o que significa juntar a perspetiva da conservação e da biodiversidade com a perspetiva da produção florestal...".

Por outro, com a recente proposta de alteração da regulamentação das ações de florestação com espécies de rápido crescimento, em concreto com eucalipto, com o objetivo simplista de reforçar o valor bruto das exportações, o Ministério parece querer repescar uma iniciativa do Estado Novo (campanha do trigo), ao mesmo tempo que, ao não assegurar serviços de extensão rural, adota uma atitude facilitista, tão característica do último decénio de governação do País.

Neste último caso, não considera o valor líquido das exportações, ou seja, não entra em linha de conta com o passivo resultante da depreciação ou destruição de recursos naturais, da conservação da Natureza e da biodiversidade, remetendo para as gerações futuras os impactos negativos da sua iniciativa. Esta é, aliás, uma atitude que evidencia contrariar os princípios de desenvolvimento sustentável que Portugal assumiu internacionalmente respeitar.

As Relações na Cadeia Silvo-Industrial

Muitos são os que têm defendido a aplicação de sanções, designadamente de natureza fiscal, sobre os proprietários florestais ditos absentistas, escusando-se a interrogar sobre o que pode motivar esse absentismo.

• Não será essa atitude absentista, ou a prática de uma não gestão, uma consequência das fracas ou nulas expectativas financeiras desses proprietários sobre os bens ou os serviços de que podem usufruir nas suas propriedades?

• Afinal de contas, faz sentido investir nas florestas com os atuais riscos de investimento e com a flutuação de preços, estabelecidos pela indústria?

• Faz sentido investir nas florestas na ausência quase total de serviços de extensão florestal, de aconselhamento sobre a condução técnica e financeira desse investimento?

• Não será estratégica a aposta, por parte do Estado, na criação de novos mercados, designadamente para os serviços ambientais, e na garantia de transparência dos mercados de bens existentes?

Face à concentração empresarial existente no setor florestal em Portugal, nas três principais fileiras silvo-industriais, importa garantir a transparência dos mercados, tendo em vista uma adequada e justa formação dos preços, evitando potenciais fenómenos de cartelização ou uma desajustada supremacia de uma das partes face à produção florestal. Este é um fator determinante para criar e assegurar expectativas de renda aos proprietários florestais e assim fomentar uma gestão ativa nas suas explorações.

Importa assim que seja considerada pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAO), a par do que já ocorre no setor agroalimentar, a criação de uma plataforma de acompanhamento das relações da cadeia silvo-industrial.

Uma política de preços equilibrada, associada a programas de investigação e de extensão, integrados em lógicas de fileira, assegurarão o crescimento do investimento florestal em Portugal, seja em novas arborizações, mas sobretudo na consolidação das atuais florestas, concretamente através da sua gestão, que se quer profissional e sustentável, minimizando os impactos catastróficos dos incêndios florestais e das pragas e doenças.

Se forem criadas expectativas de segurança e de rentabilidade fiável, quer na produção de bens, mas também na prestação de serviços ambientais em áreas florestais, seguramente os proprietários florestais serão os primeiros a adotar uma gestão sustentável nas suas explorações.

Regulamentação das ações de arborização e rearborização: A oportunidade e o enfoque da proposta de alteração do MAMAOT.

O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) colocou para apreciação pública uma proposta de alteração à regulamentação das ações de arborização e de rearborização, com forte impacto no sector florestal português.

A iniciativa do Ministério, para além de extemporânea, aparenta um alcance direcionado a interesses empresariais específicos.

Efetivamente, estando em apreciação a estratégia nacional para as florestas, a produção de legislação avulsa e sem enquadramento estratégico, configura um ato extemporâneo por parte do Ministério. A produção de diplomas legais descontextualizados de um plano estratégico nacional para as florestas, tem aportado graves problemas às florestas e ao sector florestal, quer do ponto de vista económico, quer social e ambiental.

A proposta colocada em apreciação pública pelo MAMAOT, não só não abarca os interesses da maioria das fileiras florestais, como aparenta um forte comprometimento com um subsector em particular, e mesmo com interesses empresariais específicos. Apesar do forte impacto do sector nas exportações, o Ministério não pode permitir que a sua atuação aparente o favorecimento a interesses específicos de empresas ou fileiras, em detrimento de uma estratégia global para as florestas, bem como das políticas de desenvolvimento rural e de ordenamento do território.

A proposta, tal como formulada, aparenta um compromisso claro do Ministério com estratégias que visam o aumento da área de eucalipto em Portugal, destinado à produção de madeira para pasta celulósica. Por esta via, pode-se mesmo perspectivar a implementação de iniciativas legislativas que visem a aposta na floresta irrigada em zonas de regadio subaproveitadas, situação que com certeza virá a ter forte contestação pública.

A legislação que atualmente regula as ações de arborização e de rearborização, não tem sido impeditiva do aumento da área de eucalipto em Portugal. Segundo dados do Inventário Florestal Nacional (1980/1989 e 2005/2006), a área de eucalipto em Portugal registou um aumento de área de 91,7%, correspondente a mais 354.000 hectares, para um total atual de cerca de 0,8 milhões de hectares (o 5.º lugar a nível mundial, 23% da área florestal nacional, já similar á de sobreiro). Já quanto à gestão da atual área de eucaliptal, existem variadíssimas evidências de ineficiência.

A direção da Acréscimo sugere ao MAMAOT a suspensão do processo em curso, aguardando a definição de um plano estratégico atualizado, resultante de uma abrangente discussão pública e que possa enquadrar a atividade de todas as fileiras económicas associadas às florestas, quer das tradicionais, mas também perspectivando as recentemente criadas, como a fileira energética, associada à produção de biomassa, e outras associadas à prestação de serviços ambientais. De outra forma, a atual equipa dirigente no Ministério perderá a sua credibilidade política, aparentando associar-se a interesses específicos do sector.

Pressupostos para o fomento e a consolidação do investimento florestal em Portugal

Quando olhamos para o setor florestal em Portugal impressionam os números, muitas vezes repetidos, do peso no PIB, da percentagem do setor nas exportações, na elevada tecnologia e na qualidade, internacionalmente reconhecida, dos produtos obtidos a partir da cortiça, da pasta celulósica e da madeira serrada. Contudo, quando nos acercamos da origem desses produtos, as florestas propriamente ditas, o panorama está longe de corresponder à imagem que a indústria florestal proporciona. Apesar de estar na origem do mais alto Valor Acrescentado Bruto por hectare nos 27 países da União Europeia (310 €/ha), de proporcionar o mais alto Valor Acrescentado Nacional entre os setores exportadores nacionais (0,90 € por cada Euro exportado), nas florestas é evidente a ausência de uma gestão ativa, de uma atitude empresarial associada quer a produção de bens, quer a prestação de serviços. Afinal de contas, vale a pena ou não investir nas florestas em Portugal? Temos nós, ou não, condições vantajosas para usufruir, nos planos económico, social e ambiental, dos espaços florestais em Portugal? Parece haver unanimidade de opiniões pela positiva e os resultados de vários setores silvo-industrais confirmam-no. Então o que falta?

Enquanto na indústria é possível vislumbrar estratégias empresarias, que podem passar ou não pelas florestas em Portugal (cada vez importamos mais material lenhoso), já no setor primário, onde é impossível deslocalizar, é marcante a ausência efetiva de uma visão, de uma estratégia: O que pretendemos das nossas florestas? Que bens queremos e podemos produzir? Que serviços conseguimos ou nos interessam prestar? Como conseguiremos levar alguém a investir, face ao elevado risco associado ao investimento florestal? Como pretendemos otimizar os recursos públicos, nacionais e comunitários, de apoio à floresta?

Usualmente, no que respeita aos instrumentos de política florestal, os sucessivos governos, e o presente não parece até agora ser excepção, preocupam-se quase e só com a organização da Administração Central, curiosamente sem que tal se tenha até agora traduzido, no mínimo, na melhoria da gestão florestal nas Matas Nacionais e nos baldios geridos pelo Estado.

Embora já previstos na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto), publicada há mais de 15 anos, importa listar os pressupostos que, do ponto de vista da Acréscimo, são condição obrigatória para o pretendido e essencial fomento e consolidação de investimento nas florestas em Portugal:

1.     Definir uma Visão para as Florestas: Sem uma estratégia clara e consequente, não se confere segurança a um investimento caracterizado pelos médios a muito longos períodos de retorno, com elevada incerteza e riscos associados.

2.     Organizar a produção florestal: O esforço na constituição de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), ou de Sociedades de Gestão Florestal (SGF), está muito aquém do desejável. Com ou sem o cadastro rústico, o processo tem de ser acelerado. O único fundo de investimento imobiliário florestal existente em Portugal, proporcionou até agora resultados que estão muito aquém das perspetivas iniciais e das potencialidades reais deste instrumento.

As florestas em Portugal são detidas em 98% por proprietários privados e por comunidades locais. Na sua esmagadora maioria são propriedades de minifúndio.

3.   Assessorar a produção florestal: Os apoios ao Associativismo e à Investigação têm sido estruturados em função de ciclos políticos, mais numa estratégia de atribuir o “peixe” do que dar a “cana de pesca”, motivando a dependência financeira do poder político. As regras para a Formação Profissional são desajustadas à realidade da atividade silvícola.

O País precisa de um verdadeiro serviço de Extensão Florestal, seja ao nível da Administração Pública, seja com base na parceria desta com o Associativismo Florestal e Agrícola. Contudo, sempre com forte suporte da Investigação e assente em planos de profissionalização dos agentes.

Importa reforçar o papel da Administração, nomeadamente com a criação de serviços técnicos de Controlo e Fiscalização das operações florestais, a par do que já acontece no setor da construção civil e noutros países com fortes fileiras florestais, assegurando, no plano técnico e financeiro, resultados positivos aos investimentos florestais. Este aspecto assume especial importância nos investimentos concretizados com cofinanciamento público. A par do que vai acontecendo com os serviços de implementação de sistemas de gestão florestal e de cadeia de responsabilidade, e sua certificação, estes serviços técnicos de controlo e fiscalização de operações florestais podem ter um forte impacto no emprego de técnicos superiores qualificados. Os custos inerentes à criação e ao funcionamento destes serviços são rapidamente assegurados pelos aumentos de produtividade gerados e pela maior garantia de retorno financeiro proporcionado aos investidores.

A assessoria técnica e os esforços de Investigação deverão basear-se não apenas na vertente da produção de bens e serviços hoje com valor no mercado, mas também na qualificação e na quantificação das externalidades, nos bens e serviços ainda intangíveis mas, num futuro muito próximo, essenciais à formação do rendimento nas propriedades com superfícies florestais.

4.  Incentivar e fiscalizar a gestão florestal sustentável: Sejamos bem claros, sem a implementação de medidas de fomento de uma gestão sustentável, necessariamente ativa, dos espaços florestais, com o subsequente controlo e fiscalização, o insucesso de qualquer política florestal é garantido. As últimas décadas comprovam uma ineficiente aposta na gestão ativa dos espaços florestais, com o flagelo crescente dos incêndios florestais e a proliferação de pragas e doenças. A ausência de uma gestão sustentável das florestas portuguesas é o nosso principal problema, sendo os incêndios, as pragas e as doenças as consequências diretas da inação neste domínio. De que vale gastar fundos em florestações, as quais sem uma subsequente gestão ativa serão, muito provavelmente, pasto para a proliferação da “indústria do fogo”?

No plano da fiscalização, nos investimento cofinanciados por fundos públicos, que Organismo Público assegura, ao longo do tempo, a execução dos planos orientadores de gestão associados aos projetos apoiados, designadamente os que foram objeto de ajuda no âmbito do PEDAP, do PAMAF e do Programa AGRO? Ou de outra forma, quem no Ministério garante que os esforço dos contribuintes, portugueses e europeus, para com florestas portuguesas tem minimamente assegurado o retorno económico para o País?

5.  Adequar os instrumentos financeiros: Os instrumentos financeiros públicos, têm sido infelizmente objeto de uma má aplicação. O caso do PRODER constitui um exemplo do pior que é possível fazer. O Fundo Florestal Permanente está a ser alvo, desde novembro último, de uma inspeção por parte do MAMAOT.

Claramente, sem um ajustamento dos fundos com a Visão para as florestas, com uma adequada planificação, ajustada à realidade e às necessidades do setor, estaremos mais uma vez a derramar dinheiro dos contribuintes sem assegurar retorno económico para o País. Na definição dos apoios públicos a disponibilizar a partir de 2014, quem está a elaborar um plano estratégico florestal e adequar a planificação desses fundos aos objetivos e metas desse plano? Face às fracas capacidades financeiras da quase generalidade do setor produtivo florestal, como podem ser ultrapassados os constrangimentos á indisponibilidade dos capitais próprios necessários, já que os apoios públicos dificilmente ultrapassarão taxas de apoios de 50% na atribuição de subsídios não reembolsáveis?

Não deverá o Estado criar condições adequadas ao fomento da intervenção dos privados no financiamento ao investimento florestal, designadamente através da criação de estímulos à constituição de mais fundos de investimento imobiliário florestal, bem como à intervenção de fundos de garantia florestal?

Ainda nos instrumentos financeiros, são ainda pouco consequentes, ou mesmo uma miragem, os esforços para a adequação da política fiscal á produção florestal e na criação de seguros florestais. Sem estes instrumentos será difícil, ou quase impossível, atrair investidores privados externos ao setor florestal.

6.     Assegurar a transparência dos mercados: Face à concentração empresarial existente no setor industrial nas principais fileiras florestais em Portugal, importa garantir a transparência dos mercados, tendo em vista uma adequada e justa formação dos preços, nos bens e nos serviços de natureza florestal, evitando potenciais fenómenos de cartelização ou uma desajustada supremacia de uma das partes sobre a outra. Este é um fator determinante para criar e assegurar expectativas de renda aos proprietários florestais e assim fomentar uma gestão ativa nas suas explorações.

Uma política de preços equilibrada, associada a programas de investigação e de extensão, integrados numa lógica de fileira, desenvolvidos no passado recente, estão na base do rápido crescimento da área de eucaliptal em Portugal. Embora o exemplo mencionado tenha sido alvo de controvérsia nalguns setores sociais, o que importa aqui reter é que o “segredo” está desvendado, há apenas que criar condições similares, com os devidos ajustes face ao atual conhecimento técnico, também para os demais bens e serviços de base florestal, particularmente para aqueles que se caracterizam pelos maiores períodos de retornos de investimento, inclusive com a aposta em sistemas florestais multifuncionais.

7.   Acelerar as medidas estruturais: Tudo leva a crer que o cadastro rústico será, em grande parte, concluído na presente legislatura. Este é outro fator chave para se identificarem e caracterizarem os donos das florestas em Portugal, assegurando adequadamente a implementação das várias medidas e dos instrumentos de política florestal. Na produção legislativa, o Legislador tem de ter um adequado conhecimento sobre o público alvo dos diplomas legais que produz, caso contrário só encontrará árvores do outro lado. Essas servem para produzir papel, mas não sabem ler.

Igualmente preponderante é a redução da carga burocrática excessiva associada à atividade florestal. È urgente simplificar procedimentos administrativos, assegurando o rigor, o respeito pelos princípios de desenvolvimento sustentável, a que o País esta vinculado no plano internacional, e o incentivo ao respeito pelos princípios de responsabilidade social e ambiental por parte dos agentes do setor.

Muitos são os que ultimamente têm defendido a aplicação de sanções, designadamente de natureza fiscal, sobre os proprietários rústicos absentistas, escusando-se a interrogar-se sobre o que motiva esse absentismo. Não será essa atitude absentista, ou a prática de uma não gestão, uma consequência das fracas, nulas ou negativas expectativas financeiras desses proprietários sobre os bens ou os serviços de que podem usufruir nas suas propriedades? Afinal de contas, faz sentido investir em certas produções florestais com os atuais riscos de investimento? Faz sentido ter de suportar uma carga burocrática desmesurada, sem que se garanta rigor e eficiência? Faz sentido investir nas florestas na ausência quase total, salvo o esforço desenvolvido por algumas organizações de produtores e empresas, de serviços de extensão florestal, de aconselhamento sobre a condução técnica e financeira desse investimento? Não será estratégica a aposta na criação de novos mercados, designadamente para os serviços ambientais, e na garantia de transparência dos mercados de bens existentes, para a promoção do investimento e da gestão sustentável das florestas em Portugal?

Se forem criadas expectativas de segurança e de rentabilidade fiável, quer na produção de bens, mas também na prestação de serviços em áreas florestais, seguramente os proprietários florestais serão os primeiros a adotar uma gestão sustentável nas suas explorações.

No caso presente, entende-se o investimento como a aplicação de algum tipo de recurso com o objetivo de gerar um determinado rendimento no futuro, visto num sentido amplo, aplicável a qualquer tipo de bem ou serviço, proporcionado a partir ou com base nas florestas, e que origine negócio, emprego e desenvolvimento, sobretudo em meio rural, proporcione melhoria da qualidade de vida às populações, tendo por base princípios de desenvolvimento sustentável e de responsabilidade social.

Concluindo, importa realçar que, sem investimento nas florestas portuguesas serão inconsequentes os esforços políticos e administrativos para a produção de riqueza, o fomento do emprego, no combate ao êxodo rural, na conservação da Natureza e da biodiversidade em cerca de 5 milhões de hectares, mais de metade do Território Nacional. Para fomentar e consolidar o investimento florestal, seja na produção de bens: rolaria e madeira de serração, cortiça, biomassa para energia e outros; seja na prestação de serviços florestais e ambientais, é necessário concretizar os pressupostos para o seu fomento e para a sua consolidação.

In Agroportal: http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/06/01k.htm#.T8nA7NV8Dis
In Diário Agrário - Agronotícias Portugal: http://diarioagrario.blogspot.pt/2012/06/pressupostos-para-o-fomento-e.html

O CONTROLO E A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS FLORESTAIS.

O controlo e Fiscalização de Obras Florestais (CFOF) é, cada vez mais, uma atividade essencial nas áreas da Silvicultura e da Exploração Florestal, dando resposta à complexidade crescente que as obras apresentam e constituindo um dos vetores fundamentais para a garantia da sua qualidade global, da preservação dos recursos naturais e da evidência do respeito pelas boas práticas associadas a procedimentos normativos inerentes à certificação da gestão e da cadeia de responsabilidade florestal.

Factos recentes revelam da necessidade de garantir o Controlo e a Fiscalização à execução de obras florestais, seja no domínio da florestação, da condução cultural ou da exploração florestal. Face aos custos associados á correção de erros de execução e às consequências duradouras que os mesmos podem acarretar, justificam a presença em campo de entidades externas às obras, com funções de Controlo e de Fiscalização.

Nos investimentos florestais com cofinanciamento público, a intervenção de agentes de Controlo e Fiscalização assume especial importância, sendo que nestas condições importa reforçar a garantia do respeito pela legislação aplicável e pela correta e consequente aplicação dos fundos públicos.

SERVIÇOS ENVOLVIDOS:

A par do que já acontece no domínio da Construção, no âmbito da atividade de Controlo e Fiscalização de Obras Florestais, podem ser englobados serviços de:

- Análise de Projetos - Esta atividade visa a redução do risco do aparecimento de trabalhos a mais resultantes de erros e omissões de projeto. Nela estão incluídos, a verificação da suficiência, coerência e clareza dos elementos de projeto, a análise do articulado e das quantidades de trabalho a executar.

- Elaboração e Lançamento do Concurso de Empreitada - Contempla a elaboração dos documentos que estabelecem a forma do concurso e definem a relação entre o Dono de Obra e os Empreiteiros concorrentes em fase de concurso, e entre o Dono de Obra e o Adjudicatário em fase de obra.

- Análise de Propostas e Negociação - Análise das propostas recebidas na sequência do concurso para a empreitada. Negociação e seleção da proposta mais vantajosa de acordo com os objetivos do Dono de Obra.

- Elaboração do Contrato de Empreitada.

- Controlo e Fiscalização – Controlo e fiscalização da empreitada de execução das operações florestais. Controle de qualidade, custos, prazos de execução e respeito pelas boas práticas aplicáveis. Incluem-se no âmbito desta atividade:

·       -  O contato com as entidades oficiais relacionadas com as obras florestais;

·        - O acompanhamento e controle de obra com a verificação dos fornecimentos e dos processos;

·        - A realização e coordenação dos trabalhos e a emissão de relatórios de progresso.

- Coordenação de Segurança - Coordenação de Segurança em fase de obra

- Recepção Provisória e Fecho da Obra.

VANTAGENS INERENTES:

A criação de serviços de Controlo e Fiscalização constitui, a todos os níveis, uma vantagem para os Donos de Obra e seus eventuais financiadores, designadamente se houver recurso a fundos públicos. Conhecedores que devem ser do mercado das operações florestais, os técnicos florestais com qualificações para o Controlo e Fiscalização de Obras Florestais têm condições para garantir aos Donos de Obra:

- Uma melhor contratação da obra:

A revisão do projeto de investimento, realizada previamente à contratação, a elaboração de um cuidadoso e detalhado processo de concurso e, posteriormente, do contrato de empreitada, garantem a minimização do risco de eventuais conflitos entre Dono de Obra e o Empreiteiro. Por outro lado, o conhecimento dos preços de mercado a par da utilização de técnicas de negociação, constituem uma mais valia na obtenção dos preços da empreitada;

- A maximização da qualidade global da empreitada:

O controlo dos fornecimentos e das técnicas silvícolas, a par da coordenação das diversas atividades em obra, permitem a obtenção dos níveis de qualidade especificados para as diferentes operações florestais;

- A minimização dos custos globais para o nível de qualidade especificado em projeto:

Para o Dono de Obra os custos de uma operação florestal devem ser encarados como os custos da operação propriamente dita (obra), acrescidos dos custos de manutenção e de exploração. A coordenação e controle da execução realizada por um responsável de Fiscalização traduz-se numa minimização dos custos das operações e, por via de um acréscimo da qualidade da obra, na minimização dos custos futuros de exploração e, sobretudo, de manutenção;

- O controlo de prazos de execução:

A coordenação e o acompanhamento dos trabalhos permitem a deteção antecipada e a resolução atempada dos problemas de obra, com evidentes benefícios em termos do prazo global da empreitada.

Acresce ainda que a intervenção de responsáveis de Controlo e Fiscalização libertam os Donos de Obra, proprietários e gestores florestais, para as suas atividades, sem que tenham que prescindir de uma representação técnica em obra capaz de controlar a execução dos trabalhos e garantir o relacionamento com o Empreiteiro dentro dos parâmetros definidos no contrato de empreitada e legislação aplicável.

A intervenção de um responsável de Controlo e Fiscalização de Obra corresponde, numa perspetiva global e do ponto de vista do Dono de Obra, à obtenção de ganhos a todos os níveis: Qualidade, Custos, Prazos e respeito pelos Procedimentos Legais e Normativos.

Os serviços a disponibilizar no âmbito do CFOF, deverão por base a intervenção de quadros técnicos superiores, com experiência profissional relevante, devidamente acreditados por Ordem Profissional, condição que assegura a garantia da qualidade da sua intervenção.

A par de outras ações de suporte e de garantia de consolidação do investimento florestal, a criação de serviços técnicos de Controlo e Fiscalização de Obras Florestais é uma medida fundamental para assegurar o respetivo retorno financeiro e económico dos projetos florestais, mais ainda se forem objeto de financiamento público, bem como para garantir o respeito pelas boas práticas florestais, associadas à conservação dos solos, dos recursos hídricos, da fauna e da flora, e à higiene e segurança no trabalho.

A ACRÉSCIMO E A JUSTIFICAÇÃO PARA A SUA CRIAÇÃO

A Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal, é uma organização de direito privado e sem fins lucrativos, que agrega cidadãos residentes em Portugal, de diferentes formações, mas com preocupações comuns no que respeita à Floresta Portuguesa e à necessidade de intervir, cívica e concertadamente, na garantia da sustentabilidade das suas vertentes económica, ecológica e social.

Efectivamente, nas últimas décadas, a Floresta Portuguesa tem-se vindo a confrontar com sucessivos problemas que a tem fragilizado, colocando em causa a sustentabilidade dos recursos naturais renováveis que gera. Daí a necessidade, cremos nós na Acréscimo, em promover o investimento na floresta, ou melhor, nos diferentes sistemas florestais existentes em Portugal.

Quando nos referimos a investimento, caracterizado como a aplicação de algum tipo de recurso com o objectivo de gerar um determinado rendimento no futuro, vemo-lo num sentido amplo, aplicável a qualquer tipo de bem ou serviço, proporcionado a partir ou com base na floresta, e que origine negócio, emprego e desenvolvimento, sobretudo em meio rural, e proporcione melhoria da qualidade de vida às populações.

Existem contudo um conjunto de bens e serviços, oriundos da floresta, mas que até ao momento são intangíveis, sendo necessário que sobre eles se debrucem as Universidade e centros de Investigação, no sentido de os poderem qualificar e quantificar. É fundamental, que a Sociedade, ainda mais no regime económico vigente, tenha presente todo o valor que as florestas lhe podem aportar, para melhor as poderem valorizar.

Ainda no que respeita à aplicação de recursos, assumem especial destaque os originados de fundos públicos, ou seja aqueles que resultam dos impostos dos cidadãos, sobre os quais, consideramos na Acréscimo, os critérios de eficiência e de eficácia devem ter especial relevo, para dar garantias claras de que os investimentos financiados trarão retorno assegurado aos investidores, todos nós contribuintes, actuais e futuros.

A Acréscimo assume-se como uma organização de sensibilização, especialmente vocacionada para valorizar as florestas e os interesses legítimos que a partir destas se originam, pretendendo intervir em especial junto dos Decisores Políticos e da Sociedade, esta última preferencialmente através dos órgãos de Comunicação Social. Para a realização das suas actividades, a Acréscimo procurará desenvolver acordos de concertação com o sector florestal, através das suas diversas fileiras, tendo sempre por base os princípios de Desenvolvimento Sustentável, nas suas componentes ambiental, económica e sócio-política, e de Responsabilidade Social.

Como ponto de partida, registamos hoje que a Floresta Portuguesa origina um Valor Acrescentado Bruto de 310 Euros/hectare, o valor mais alto dos 27 Países da União Europeia. O sector florestal Português é ainda hoje o 3.º maior exportador da Economia Nacional, destacando-se em relação aos demais em termos do Valor Acrescentado Nacional, onde atinge o 1.º lugar, ou seja, é o que incorpora maior valor nacional por unidade exportada (90 cêntimos por cada Euro exportado). O sector é actualmente responsável por 1,65% do PIB e por 1,8% da população empregada em Portugal.

Contudo, apesar do considerável peso do sector na Economia Nacional e do seu ajuste prefeito para resposta às actuais necessidades do País, designadamente no que respeita à criação de riqueza, de emprego e aumento das exportações, o mesmo confronta-se hoje com uma grave crise estrutural. 

A ausência de una estratégia a longo prazo e o pouco relevo a que tem sido votado pelo Poder Executivo, leva ao ponto de a própria Autoridade Florestal Nacional assumir publicamente a sua incapacidade em garantir a sustentabilidade dos recursos florestais e em estimar que em pouco mais de uma década não existirá matéria prima para viabilizar as necessidades de consumo das actuais empresas do sector, não só as de pequeno porte, já há alguns anos confrontadas com problemas gravíssimos de subsistência, mas também as da indústria transformadora pesada, que tendem a procurar fora do País a segurança dos seus investimentos. Mais, a actual situação é impeditiva de novos projectos de investimento primordiais para o País, alguns deles com forte impacto ao nível da redução das emissões de GEE, bem como na redução da dependência energética nacional.

A acontecer este cenário, não só fica atestada a inoperância de todos nós, para em tempo precaver a situação, como se fomentará a pobreza, sobretudo em regiões já hoje desfavorecidas, onde o êxodo rural é cada vez mais acentuado. Importa ter presente que, qualquer intervenção política em espaços florestais só produzirá efeitos a médio e longo prazo, mais do que um ciclo legislativo. As árvores levam décadas a crescer, logo a disponibilizar bens, quer seja madeira, cortiça ou frutos, e a proporcionar serviços, como paisagem, espaços de lazer, conservação dos solos e da água.

Ao longo de décadas foram diagnosticados os problemas da Floresta Portuguesa e definidos planos de intervenção. Recordamos a propósito os trabalhos do Fórum para a Competitividade, na sequência do Relatório Porter (1995), o estudo da Jaako Poyry – Banco BPI (1996), o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa (PDSFP, 1998) e, mais recentemente, a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF). Contudo, todos eles não passaram até hoje de processos de intenção.

A coexistência do subaproveitamento do potencial florestal e da sobre-exploração das matérias primas florestais tem-se vindo a agravar há décadas. Urge assim actualizar posições e garantir, de forma consequente e firme, que as necessárias medidas estruturais de fomento ao investimento florestal se tornem realidade, com especial destaque ao nível:

Do registo das propriedades rústicas, instrumento prioritário e determinante para se saber quem é o dono e do quê. Sem esta informação básica não haverá política de ordenamento do território ou, mais especificamente, estratégia florestal consequente.

Da fiscalidade, adaptada a um tipo de investimento específico, com retorno a médio e longo prazos, e que possa incentivar ou penalizar quem pratique ou não uma gestão efetiva nos terrenos sob a sua posse;

Do controlo dos riscos e da criação de seguros, seja ao nível dos incêndios florestais, ou cada vez com maior impacto, ao nível das pragas e das doenças; e,

Das fontes de financiamento, com destaque para a criação de medidas que estimulem a participação da iniciativa privada, designadamente de fundos de investimento imobiliário, fundos de garantia, ou de sociedades de gestão florestal.

No que respeita à aplicação de recursos financeiros públicos (PRODER 2007/2013 e Fundo Florestal Permanente), ou seja aqueles que resultam dos impostos dos cidadãos, consideramos na Acréscimo que, os critérios de eficiência e de eficácia deverão assumir especial relevo, ou seja, na sua aplicação têm de ser dadas garantias claras à Sociedade de que os investimentos financiados trarão retorno económico assegurado aos investidores, todos nós contribuintes – actuais e futuros.

A Floresta tem hoje disponíveis, para além dos actuais 3,4 milhões de hectares que ocupa, embora com gestão muito deficiente na sua grande maioria, mais cerca de 2 milhões de hectares hoje considerados abandonados ou semi-abandonados. O País não está em condições de desperdiçar, ou melhor, de desproteger uma tão vasta área do seu território, sujeita a incêndios cíclicos, com a libertação de muitas toneladas de carbono para a atmosfera.

Por outro lado, para fazer face às actuais necessidades da indústria florestal, Portugal importa anualmente cerca de 2 milhões de metros cúbicos de madeira, constituindo um verdadeiro contra-senso. Mais, é a todos os títulos incompreensível que os fundos públicos, nacionais e comunitários, previstos para apoio ao sector no período 2007/2013 estejam, a meados de 2011, com uma taxa de realização residual.

Assim, teremos todos muito trabalho pela frente, isto se quisermos efectivamente alterar um destino nefasto, que a nada ser feito, será inevitável. Por isso, no que à Acréscimo diz respeito, manifestamos agora o nosso total empenho em colaborar na mudança de rumo. 2011, Ano Internacional das Florestas, é um óptimo momento para essa mudança. Deixamos este desafio aos demais intervenientes directos e indirectos na Floresta para, em parceria, podermos acordar pontos comuns e definir estratégias concertadas de actuação. Estamos em crer que todos poderemos ganhar, e com isso o País também ganhará.

(Intervenção apresentada em público, no ISA, em Lisboa, a 14 de Setembro de 2011)