Regulamentação das ações de arborização e rearborização: A oportunidade e o enfoque da proposta de alteração do MAMAOT.

O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) colocou para apreciação pública uma proposta de alteração à regulamentação das ações de arborização e de rearborização, com forte impacto no sector florestal português.

A iniciativa do Ministério, para além de extemporânea, aparenta um alcance direcionado a interesses empresariais específicos.

Efetivamente, estando em apreciação a estratégia nacional para as florestas, a produção de legislação avulsa e sem enquadramento estratégico, configura um ato extemporâneo por parte do Ministério. A produção de diplomas legais descontextualizados de um plano estratégico nacional para as florestas, tem aportado graves problemas às florestas e ao sector florestal, quer do ponto de vista económico, quer social e ambiental.

A proposta colocada em apreciação pública pelo MAMAOT, não só não abarca os interesses da maioria das fileiras florestais, como aparenta um forte comprometimento com um subsector em particular, e mesmo com interesses empresariais específicos. Apesar do forte impacto do sector nas exportações, o Ministério não pode permitir que a sua atuação aparente o favorecimento a interesses específicos de empresas ou fileiras, em detrimento de uma estratégia global para as florestas, bem como das políticas de desenvolvimento rural e de ordenamento do território.

A proposta, tal como formulada, aparenta um compromisso claro do Ministério com estratégias que visam o aumento da área de eucalipto em Portugal, destinado à produção de madeira para pasta celulósica. Por esta via, pode-se mesmo perspectivar a implementação de iniciativas legislativas que visem a aposta na floresta irrigada em zonas de regadio subaproveitadas, situação que com certeza virá a ter forte contestação pública.

A legislação que atualmente regula as ações de arborização e de rearborização, não tem sido impeditiva do aumento da área de eucalipto em Portugal. Segundo dados do Inventário Florestal Nacional (1980/1989 e 2005/2006), a área de eucalipto em Portugal registou um aumento de área de 91,7%, correspondente a mais 354.000 hectares, para um total atual de cerca de 0,8 milhões de hectares (o 5.º lugar a nível mundial, 23% da área florestal nacional, já similar á de sobreiro). Já quanto à gestão da atual área de eucaliptal, existem variadíssimas evidências de ineficiência.

A direção da Acréscimo sugere ao MAMAOT a suspensão do processo em curso, aguardando a definição de um plano estratégico atualizado, resultante de uma abrangente discussão pública e que possa enquadrar a atividade de todas as fileiras económicas associadas às florestas, quer das tradicionais, mas também perspectivando as recentemente criadas, como a fileira energética, associada à produção de biomassa, e outras associadas à prestação de serviços ambientais. De outra forma, a atual equipa dirigente no Ministério perderá a sua credibilidade política, aparentando associar-se a interesses específicos do sector.

Pressupostos para o fomento e a consolidação do investimento florestal em Portugal

Quando olhamos para o setor florestal em Portugal impressionam os números, muitas vezes repetidos, do peso no PIB, da percentagem do setor nas exportações, na elevada tecnologia e na qualidade, internacionalmente reconhecida, dos produtos obtidos a partir da cortiça, da pasta celulósica e da madeira serrada. Contudo, quando nos acercamos da origem desses produtos, as florestas propriamente ditas, o panorama está longe de corresponder à imagem que a indústria florestal proporciona. Apesar de estar na origem do mais alto Valor Acrescentado Bruto por hectare nos 27 países da União Europeia (310 €/ha), de proporcionar o mais alto Valor Acrescentado Nacional entre os setores exportadores nacionais (0,90 € por cada Euro exportado), nas florestas é evidente a ausência de uma gestão ativa, de uma atitude empresarial associada quer a produção de bens, quer a prestação de serviços. Afinal de contas, vale a pena ou não investir nas florestas em Portugal? Temos nós, ou não, condições vantajosas para usufruir, nos planos económico, social e ambiental, dos espaços florestais em Portugal? Parece haver unanimidade de opiniões pela positiva e os resultados de vários setores silvo-industrais confirmam-no. Então o que falta?

Enquanto na indústria é possível vislumbrar estratégias empresarias, que podem passar ou não pelas florestas em Portugal (cada vez importamos mais material lenhoso), já no setor primário, onde é impossível deslocalizar, é marcante a ausência efetiva de uma visão, de uma estratégia: O que pretendemos das nossas florestas? Que bens queremos e podemos produzir? Que serviços conseguimos ou nos interessam prestar? Como conseguiremos levar alguém a investir, face ao elevado risco associado ao investimento florestal? Como pretendemos otimizar os recursos públicos, nacionais e comunitários, de apoio à floresta?

Usualmente, no que respeita aos instrumentos de política florestal, os sucessivos governos, e o presente não parece até agora ser excepção, preocupam-se quase e só com a organização da Administração Central, curiosamente sem que tal se tenha até agora traduzido, no mínimo, na melhoria da gestão florestal nas Matas Nacionais e nos baldios geridos pelo Estado.

Embora já previstos na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto), publicada há mais de 15 anos, importa listar os pressupostos que, do ponto de vista da Acréscimo, são condição obrigatória para o pretendido e essencial fomento e consolidação de investimento nas florestas em Portugal:

1.     Definir uma Visão para as Florestas: Sem uma estratégia clara e consequente, não se confere segurança a um investimento caracterizado pelos médios a muito longos períodos de retorno, com elevada incerteza e riscos associados.

2.     Organizar a produção florestal: O esforço na constituição de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), ou de Sociedades de Gestão Florestal (SGF), está muito aquém do desejável. Com ou sem o cadastro rústico, o processo tem de ser acelerado. O único fundo de investimento imobiliário florestal existente em Portugal, proporcionou até agora resultados que estão muito aquém das perspetivas iniciais e das potencialidades reais deste instrumento.

As florestas em Portugal são detidas em 98% por proprietários privados e por comunidades locais. Na sua esmagadora maioria são propriedades de minifúndio.

3.   Assessorar a produção florestal: Os apoios ao Associativismo e à Investigação têm sido estruturados em função de ciclos políticos, mais numa estratégia de atribuir o “peixe” do que dar a “cana de pesca”, motivando a dependência financeira do poder político. As regras para a Formação Profissional são desajustadas à realidade da atividade silvícola.

O País precisa de um verdadeiro serviço de Extensão Florestal, seja ao nível da Administração Pública, seja com base na parceria desta com o Associativismo Florestal e Agrícola. Contudo, sempre com forte suporte da Investigação e assente em planos de profissionalização dos agentes.

Importa reforçar o papel da Administração, nomeadamente com a criação de serviços técnicos de Controlo e Fiscalização das operações florestais, a par do que já acontece no setor da construção civil e noutros países com fortes fileiras florestais, assegurando, no plano técnico e financeiro, resultados positivos aos investimentos florestais. Este aspecto assume especial importância nos investimentos concretizados com cofinanciamento público. A par do que vai acontecendo com os serviços de implementação de sistemas de gestão florestal e de cadeia de responsabilidade, e sua certificação, estes serviços técnicos de controlo e fiscalização de operações florestais podem ter um forte impacto no emprego de técnicos superiores qualificados. Os custos inerentes à criação e ao funcionamento destes serviços são rapidamente assegurados pelos aumentos de produtividade gerados e pela maior garantia de retorno financeiro proporcionado aos investidores.

A assessoria técnica e os esforços de Investigação deverão basear-se não apenas na vertente da produção de bens e serviços hoje com valor no mercado, mas também na qualificação e na quantificação das externalidades, nos bens e serviços ainda intangíveis mas, num futuro muito próximo, essenciais à formação do rendimento nas propriedades com superfícies florestais.

4.  Incentivar e fiscalizar a gestão florestal sustentável: Sejamos bem claros, sem a implementação de medidas de fomento de uma gestão sustentável, necessariamente ativa, dos espaços florestais, com o subsequente controlo e fiscalização, o insucesso de qualquer política florestal é garantido. As últimas décadas comprovam uma ineficiente aposta na gestão ativa dos espaços florestais, com o flagelo crescente dos incêndios florestais e a proliferação de pragas e doenças. A ausência de uma gestão sustentável das florestas portuguesas é o nosso principal problema, sendo os incêndios, as pragas e as doenças as consequências diretas da inação neste domínio. De que vale gastar fundos em florestações, as quais sem uma subsequente gestão ativa serão, muito provavelmente, pasto para a proliferação da “indústria do fogo”?

No plano da fiscalização, nos investimento cofinanciados por fundos públicos, que Organismo Público assegura, ao longo do tempo, a execução dos planos orientadores de gestão associados aos projetos apoiados, designadamente os que foram objeto de ajuda no âmbito do PEDAP, do PAMAF e do Programa AGRO? Ou de outra forma, quem no Ministério garante que os esforço dos contribuintes, portugueses e europeus, para com florestas portuguesas tem minimamente assegurado o retorno económico para o País?

5.  Adequar os instrumentos financeiros: Os instrumentos financeiros públicos, têm sido infelizmente objeto de uma má aplicação. O caso do PRODER constitui um exemplo do pior que é possível fazer. O Fundo Florestal Permanente está a ser alvo, desde novembro último, de uma inspeção por parte do MAMAOT.

Claramente, sem um ajustamento dos fundos com a Visão para as florestas, com uma adequada planificação, ajustada à realidade e às necessidades do setor, estaremos mais uma vez a derramar dinheiro dos contribuintes sem assegurar retorno económico para o País. Na definição dos apoios públicos a disponibilizar a partir de 2014, quem está a elaborar um plano estratégico florestal e adequar a planificação desses fundos aos objetivos e metas desse plano? Face às fracas capacidades financeiras da quase generalidade do setor produtivo florestal, como podem ser ultrapassados os constrangimentos á indisponibilidade dos capitais próprios necessários, já que os apoios públicos dificilmente ultrapassarão taxas de apoios de 50% na atribuição de subsídios não reembolsáveis?

Não deverá o Estado criar condições adequadas ao fomento da intervenção dos privados no financiamento ao investimento florestal, designadamente através da criação de estímulos à constituição de mais fundos de investimento imobiliário florestal, bem como à intervenção de fundos de garantia florestal?

Ainda nos instrumentos financeiros, são ainda pouco consequentes, ou mesmo uma miragem, os esforços para a adequação da política fiscal á produção florestal e na criação de seguros florestais. Sem estes instrumentos será difícil, ou quase impossível, atrair investidores privados externos ao setor florestal.

6.     Assegurar a transparência dos mercados: Face à concentração empresarial existente no setor industrial nas principais fileiras florestais em Portugal, importa garantir a transparência dos mercados, tendo em vista uma adequada e justa formação dos preços, nos bens e nos serviços de natureza florestal, evitando potenciais fenómenos de cartelização ou uma desajustada supremacia de uma das partes sobre a outra. Este é um fator determinante para criar e assegurar expectativas de renda aos proprietários florestais e assim fomentar uma gestão ativa nas suas explorações.

Uma política de preços equilibrada, associada a programas de investigação e de extensão, integrados numa lógica de fileira, desenvolvidos no passado recente, estão na base do rápido crescimento da área de eucaliptal em Portugal. Embora o exemplo mencionado tenha sido alvo de controvérsia nalguns setores sociais, o que importa aqui reter é que o “segredo” está desvendado, há apenas que criar condições similares, com os devidos ajustes face ao atual conhecimento técnico, também para os demais bens e serviços de base florestal, particularmente para aqueles que se caracterizam pelos maiores períodos de retornos de investimento, inclusive com a aposta em sistemas florestais multifuncionais.

7.   Acelerar as medidas estruturais: Tudo leva a crer que o cadastro rústico será, em grande parte, concluído na presente legislatura. Este é outro fator chave para se identificarem e caracterizarem os donos das florestas em Portugal, assegurando adequadamente a implementação das várias medidas e dos instrumentos de política florestal. Na produção legislativa, o Legislador tem de ter um adequado conhecimento sobre o público alvo dos diplomas legais que produz, caso contrário só encontrará árvores do outro lado. Essas servem para produzir papel, mas não sabem ler.

Igualmente preponderante é a redução da carga burocrática excessiva associada à atividade florestal. È urgente simplificar procedimentos administrativos, assegurando o rigor, o respeito pelos princípios de desenvolvimento sustentável, a que o País esta vinculado no plano internacional, e o incentivo ao respeito pelos princípios de responsabilidade social e ambiental por parte dos agentes do setor.

Muitos são os que ultimamente têm defendido a aplicação de sanções, designadamente de natureza fiscal, sobre os proprietários rústicos absentistas, escusando-se a interrogar-se sobre o que motiva esse absentismo. Não será essa atitude absentista, ou a prática de uma não gestão, uma consequência das fracas, nulas ou negativas expectativas financeiras desses proprietários sobre os bens ou os serviços de que podem usufruir nas suas propriedades? Afinal de contas, faz sentido investir em certas produções florestais com os atuais riscos de investimento? Faz sentido ter de suportar uma carga burocrática desmesurada, sem que se garanta rigor e eficiência? Faz sentido investir nas florestas na ausência quase total, salvo o esforço desenvolvido por algumas organizações de produtores e empresas, de serviços de extensão florestal, de aconselhamento sobre a condução técnica e financeira desse investimento? Não será estratégica a aposta na criação de novos mercados, designadamente para os serviços ambientais, e na garantia de transparência dos mercados de bens existentes, para a promoção do investimento e da gestão sustentável das florestas em Portugal?

Se forem criadas expectativas de segurança e de rentabilidade fiável, quer na produção de bens, mas também na prestação de serviços em áreas florestais, seguramente os proprietários florestais serão os primeiros a adotar uma gestão sustentável nas suas explorações.

No caso presente, entende-se o investimento como a aplicação de algum tipo de recurso com o objetivo de gerar um determinado rendimento no futuro, visto num sentido amplo, aplicável a qualquer tipo de bem ou serviço, proporcionado a partir ou com base nas florestas, e que origine negócio, emprego e desenvolvimento, sobretudo em meio rural, proporcione melhoria da qualidade de vida às populações, tendo por base princípios de desenvolvimento sustentável e de responsabilidade social.

Concluindo, importa realçar que, sem investimento nas florestas portuguesas serão inconsequentes os esforços políticos e administrativos para a produção de riqueza, o fomento do emprego, no combate ao êxodo rural, na conservação da Natureza e da biodiversidade em cerca de 5 milhões de hectares, mais de metade do Território Nacional. Para fomentar e consolidar o investimento florestal, seja na produção de bens: rolaria e madeira de serração, cortiça, biomassa para energia e outros; seja na prestação de serviços florestais e ambientais, é necessário concretizar os pressupostos para o seu fomento e para a sua consolidação.

In Agroportal: http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/06/01k.htm#.T8nA7NV8Dis
In Diário Agrário - Agronotícias Portugal: http://diarioagrario.blogspot.pt/2012/06/pressupostos-para-o-fomento-e.html

O CONTROLO E A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS FLORESTAIS.

O controlo e Fiscalização de Obras Florestais (CFOF) é, cada vez mais, uma atividade essencial nas áreas da Silvicultura e da Exploração Florestal, dando resposta à complexidade crescente que as obras apresentam e constituindo um dos vetores fundamentais para a garantia da sua qualidade global, da preservação dos recursos naturais e da evidência do respeito pelas boas práticas associadas a procedimentos normativos inerentes à certificação da gestão e da cadeia de responsabilidade florestal.

Factos recentes revelam da necessidade de garantir o Controlo e a Fiscalização à execução de obras florestais, seja no domínio da florestação, da condução cultural ou da exploração florestal. Face aos custos associados á correção de erros de execução e às consequências duradouras que os mesmos podem acarretar, justificam a presença em campo de entidades externas às obras, com funções de Controlo e de Fiscalização.

Nos investimentos florestais com cofinanciamento público, a intervenção de agentes de Controlo e Fiscalização assume especial importância, sendo que nestas condições importa reforçar a garantia do respeito pela legislação aplicável e pela correta e consequente aplicação dos fundos públicos.

SERVIÇOS ENVOLVIDOS:

A par do que já acontece no domínio da Construção, no âmbito da atividade de Controlo e Fiscalização de Obras Florestais, podem ser englobados serviços de:

- Análise de Projetos - Esta atividade visa a redução do risco do aparecimento de trabalhos a mais resultantes de erros e omissões de projeto. Nela estão incluídos, a verificação da suficiência, coerência e clareza dos elementos de projeto, a análise do articulado e das quantidades de trabalho a executar.

- Elaboração e Lançamento do Concurso de Empreitada - Contempla a elaboração dos documentos que estabelecem a forma do concurso e definem a relação entre o Dono de Obra e os Empreiteiros concorrentes em fase de concurso, e entre o Dono de Obra e o Adjudicatário em fase de obra.

- Análise de Propostas e Negociação - Análise das propostas recebidas na sequência do concurso para a empreitada. Negociação e seleção da proposta mais vantajosa de acordo com os objetivos do Dono de Obra.

- Elaboração do Contrato de Empreitada.

- Controlo e Fiscalização – Controlo e fiscalização da empreitada de execução das operações florestais. Controle de qualidade, custos, prazos de execução e respeito pelas boas práticas aplicáveis. Incluem-se no âmbito desta atividade:

·       -  O contato com as entidades oficiais relacionadas com as obras florestais;

·        - O acompanhamento e controle de obra com a verificação dos fornecimentos e dos processos;

·        - A realização e coordenação dos trabalhos e a emissão de relatórios de progresso.

- Coordenação de Segurança - Coordenação de Segurança em fase de obra

- Recepção Provisória e Fecho da Obra.

VANTAGENS INERENTES:

A criação de serviços de Controlo e Fiscalização constitui, a todos os níveis, uma vantagem para os Donos de Obra e seus eventuais financiadores, designadamente se houver recurso a fundos públicos. Conhecedores que devem ser do mercado das operações florestais, os técnicos florestais com qualificações para o Controlo e Fiscalização de Obras Florestais têm condições para garantir aos Donos de Obra:

- Uma melhor contratação da obra:

A revisão do projeto de investimento, realizada previamente à contratação, a elaboração de um cuidadoso e detalhado processo de concurso e, posteriormente, do contrato de empreitada, garantem a minimização do risco de eventuais conflitos entre Dono de Obra e o Empreiteiro. Por outro lado, o conhecimento dos preços de mercado a par da utilização de técnicas de negociação, constituem uma mais valia na obtenção dos preços da empreitada;

- A maximização da qualidade global da empreitada:

O controlo dos fornecimentos e das técnicas silvícolas, a par da coordenação das diversas atividades em obra, permitem a obtenção dos níveis de qualidade especificados para as diferentes operações florestais;

- A minimização dos custos globais para o nível de qualidade especificado em projeto:

Para o Dono de Obra os custos de uma operação florestal devem ser encarados como os custos da operação propriamente dita (obra), acrescidos dos custos de manutenção e de exploração. A coordenação e controle da execução realizada por um responsável de Fiscalização traduz-se numa minimização dos custos das operações e, por via de um acréscimo da qualidade da obra, na minimização dos custos futuros de exploração e, sobretudo, de manutenção;

- O controlo de prazos de execução:

A coordenação e o acompanhamento dos trabalhos permitem a deteção antecipada e a resolução atempada dos problemas de obra, com evidentes benefícios em termos do prazo global da empreitada.

Acresce ainda que a intervenção de responsáveis de Controlo e Fiscalização libertam os Donos de Obra, proprietários e gestores florestais, para as suas atividades, sem que tenham que prescindir de uma representação técnica em obra capaz de controlar a execução dos trabalhos e garantir o relacionamento com o Empreiteiro dentro dos parâmetros definidos no contrato de empreitada e legislação aplicável.

A intervenção de um responsável de Controlo e Fiscalização de Obra corresponde, numa perspetiva global e do ponto de vista do Dono de Obra, à obtenção de ganhos a todos os níveis: Qualidade, Custos, Prazos e respeito pelos Procedimentos Legais e Normativos.

Os serviços a disponibilizar no âmbito do CFOF, deverão por base a intervenção de quadros técnicos superiores, com experiência profissional relevante, devidamente acreditados por Ordem Profissional, condição que assegura a garantia da qualidade da sua intervenção.

A par de outras ações de suporte e de garantia de consolidação do investimento florestal, a criação de serviços técnicos de Controlo e Fiscalização de Obras Florestais é uma medida fundamental para assegurar o respetivo retorno financeiro e económico dos projetos florestais, mais ainda se forem objeto de financiamento público, bem como para garantir o respeito pelas boas práticas florestais, associadas à conservação dos solos, dos recursos hídricos, da fauna e da flora, e à higiene e segurança no trabalho.

A ACRÉSCIMO E A JUSTIFICAÇÃO PARA A SUA CRIAÇÃO

A Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal, é uma organização de direito privado e sem fins lucrativos, que agrega cidadãos residentes em Portugal, de diferentes formações, mas com preocupações comuns no que respeita à Floresta Portuguesa e à necessidade de intervir, cívica e concertadamente, na garantia da sustentabilidade das suas vertentes económica, ecológica e social.

Efectivamente, nas últimas décadas, a Floresta Portuguesa tem-se vindo a confrontar com sucessivos problemas que a tem fragilizado, colocando em causa a sustentabilidade dos recursos naturais renováveis que gera. Daí a necessidade, cremos nós na Acréscimo, em promover o investimento na floresta, ou melhor, nos diferentes sistemas florestais existentes em Portugal.

Quando nos referimos a investimento, caracterizado como a aplicação de algum tipo de recurso com o objectivo de gerar um determinado rendimento no futuro, vemo-lo num sentido amplo, aplicável a qualquer tipo de bem ou serviço, proporcionado a partir ou com base na floresta, e que origine negócio, emprego e desenvolvimento, sobretudo em meio rural, e proporcione melhoria da qualidade de vida às populações.

Existem contudo um conjunto de bens e serviços, oriundos da floresta, mas que até ao momento são intangíveis, sendo necessário que sobre eles se debrucem as Universidade e centros de Investigação, no sentido de os poderem qualificar e quantificar. É fundamental, que a Sociedade, ainda mais no regime económico vigente, tenha presente todo o valor que as florestas lhe podem aportar, para melhor as poderem valorizar.

Ainda no que respeita à aplicação de recursos, assumem especial destaque os originados de fundos públicos, ou seja aqueles que resultam dos impostos dos cidadãos, sobre os quais, consideramos na Acréscimo, os critérios de eficiência e de eficácia devem ter especial relevo, para dar garantias claras de que os investimentos financiados trarão retorno assegurado aos investidores, todos nós contribuintes, actuais e futuros.

A Acréscimo assume-se como uma organização de sensibilização, especialmente vocacionada para valorizar as florestas e os interesses legítimos que a partir destas se originam, pretendendo intervir em especial junto dos Decisores Políticos e da Sociedade, esta última preferencialmente através dos órgãos de Comunicação Social. Para a realização das suas actividades, a Acréscimo procurará desenvolver acordos de concertação com o sector florestal, através das suas diversas fileiras, tendo sempre por base os princípios de Desenvolvimento Sustentável, nas suas componentes ambiental, económica e sócio-política, e de Responsabilidade Social.

Como ponto de partida, registamos hoje que a Floresta Portuguesa origina um Valor Acrescentado Bruto de 310 Euros/hectare, o valor mais alto dos 27 Países da União Europeia. O sector florestal Português é ainda hoje o 3.º maior exportador da Economia Nacional, destacando-se em relação aos demais em termos do Valor Acrescentado Nacional, onde atinge o 1.º lugar, ou seja, é o que incorpora maior valor nacional por unidade exportada (90 cêntimos por cada Euro exportado). O sector é actualmente responsável por 1,65% do PIB e por 1,8% da população empregada em Portugal.

Contudo, apesar do considerável peso do sector na Economia Nacional e do seu ajuste prefeito para resposta às actuais necessidades do País, designadamente no que respeita à criação de riqueza, de emprego e aumento das exportações, o mesmo confronta-se hoje com uma grave crise estrutural. 

A ausência de una estratégia a longo prazo e o pouco relevo a que tem sido votado pelo Poder Executivo, leva ao ponto de a própria Autoridade Florestal Nacional assumir publicamente a sua incapacidade em garantir a sustentabilidade dos recursos florestais e em estimar que em pouco mais de uma década não existirá matéria prima para viabilizar as necessidades de consumo das actuais empresas do sector, não só as de pequeno porte, já há alguns anos confrontadas com problemas gravíssimos de subsistência, mas também as da indústria transformadora pesada, que tendem a procurar fora do País a segurança dos seus investimentos. Mais, a actual situação é impeditiva de novos projectos de investimento primordiais para o País, alguns deles com forte impacto ao nível da redução das emissões de GEE, bem como na redução da dependência energética nacional.

A acontecer este cenário, não só fica atestada a inoperância de todos nós, para em tempo precaver a situação, como se fomentará a pobreza, sobretudo em regiões já hoje desfavorecidas, onde o êxodo rural é cada vez mais acentuado. Importa ter presente que, qualquer intervenção política em espaços florestais só produzirá efeitos a médio e longo prazo, mais do que um ciclo legislativo. As árvores levam décadas a crescer, logo a disponibilizar bens, quer seja madeira, cortiça ou frutos, e a proporcionar serviços, como paisagem, espaços de lazer, conservação dos solos e da água.

Ao longo de décadas foram diagnosticados os problemas da Floresta Portuguesa e definidos planos de intervenção. Recordamos a propósito os trabalhos do Fórum para a Competitividade, na sequência do Relatório Porter (1995), o estudo da Jaako Poyry – Banco BPI (1996), o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa (PDSFP, 1998) e, mais recentemente, a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF). Contudo, todos eles não passaram até hoje de processos de intenção.

A coexistência do subaproveitamento do potencial florestal e da sobre-exploração das matérias primas florestais tem-se vindo a agravar há décadas. Urge assim actualizar posições e garantir, de forma consequente e firme, que as necessárias medidas estruturais de fomento ao investimento florestal se tornem realidade, com especial destaque ao nível:

Do registo das propriedades rústicas, instrumento prioritário e determinante para se saber quem é o dono e do quê. Sem esta informação básica não haverá política de ordenamento do território ou, mais especificamente, estratégia florestal consequente.

Da fiscalidade, adaptada a um tipo de investimento específico, com retorno a médio e longo prazos, e que possa incentivar ou penalizar quem pratique ou não uma gestão efetiva nos terrenos sob a sua posse;

Do controlo dos riscos e da criação de seguros, seja ao nível dos incêndios florestais, ou cada vez com maior impacto, ao nível das pragas e das doenças; e,

Das fontes de financiamento, com destaque para a criação de medidas que estimulem a participação da iniciativa privada, designadamente de fundos de investimento imobiliário, fundos de garantia, ou de sociedades de gestão florestal.

No que respeita à aplicação de recursos financeiros públicos (PRODER 2007/2013 e Fundo Florestal Permanente), ou seja aqueles que resultam dos impostos dos cidadãos, consideramos na Acréscimo que, os critérios de eficiência e de eficácia deverão assumir especial relevo, ou seja, na sua aplicação têm de ser dadas garantias claras à Sociedade de que os investimentos financiados trarão retorno económico assegurado aos investidores, todos nós contribuintes – actuais e futuros.

A Floresta tem hoje disponíveis, para além dos actuais 3,4 milhões de hectares que ocupa, embora com gestão muito deficiente na sua grande maioria, mais cerca de 2 milhões de hectares hoje considerados abandonados ou semi-abandonados. O País não está em condições de desperdiçar, ou melhor, de desproteger uma tão vasta área do seu território, sujeita a incêndios cíclicos, com a libertação de muitas toneladas de carbono para a atmosfera.

Por outro lado, para fazer face às actuais necessidades da indústria florestal, Portugal importa anualmente cerca de 2 milhões de metros cúbicos de madeira, constituindo um verdadeiro contra-senso. Mais, é a todos os títulos incompreensível que os fundos públicos, nacionais e comunitários, previstos para apoio ao sector no período 2007/2013 estejam, a meados de 2011, com uma taxa de realização residual.

Assim, teremos todos muito trabalho pela frente, isto se quisermos efectivamente alterar um destino nefasto, que a nada ser feito, será inevitável. Por isso, no que à Acréscimo diz respeito, manifestamos agora o nosso total empenho em colaborar na mudança de rumo. 2011, Ano Internacional das Florestas, é um óptimo momento para essa mudança. Deixamos este desafio aos demais intervenientes directos e indirectos na Floresta para, em parceria, podermos acordar pontos comuns e definir estratégias concertadas de actuação. Estamos em crer que todos poderemos ganhar, e com isso o País também ganhará.

(Intervenção apresentada em público, no ISA, em Lisboa, a 14 de Setembro de 2011)

Floresta - «Temos condições fantásticas para sermos uma potência florestal»

Paulo Castro, presidente da direcção da Acréscimo - Associação de Promoção ao Investimento Florestal, acredita que Portugal pode tornar-se uma «potência florestal». A floresta como contributo para a economia do país, através da paisagem, dos recursos energéticos. O responsável defende que os políticos devem ser mais cautelosos no anúncio de avultados valores em linhas de financiamento e prestar mais atenção à aplicação desses mesmos dinheiros. Ou seja, garantir que são aplicados e que geram riqueza para o país. A Acréscimo nasceu em 2011 com o objectivo de contrariar a degradação do território florestal português.

Café Portugal - Em termos genéricos como caracteriza o actual momento da floresta portuguesa?

Paulo Castro - Segundo os discursos oficiais, estamos num processo de insustentabilidade de utilização dos recursos florestais. Temos uma floresta desprotegida, subaproveitada. Temos, numa primeira fase de cuidar daquilo que já existe e que está degradado por problemas com pragas e doenças que se vão alastrando. Cuidar daquilo que já está plantado, que está em crescimento e que pode gerar retorno a mais curto prazo. Depois fazer investimento em nova floresta, garantindo que haverá gestão activa subsequente. Quanto à população que trabalha a floresta, os últimos diagnósticos que conheço já datam de alguns anos mas apontam para um envelhecimento dos proprietários florestais no activo. Agora com o cadastro simplificado anunciado, sabemos que em grande parte da área florestal supostamente privada já não se conhecem os donos, ou os donos não conhecem o que têm.

C.P. - Enumerou algumas das dificuldades que o sector atravessa. Pode pormenorizar?
P.C. - Por um lado, há uma prática burocrática associada a projectos de investimento florestal que tem de ser revisada. A burocracia desmotiva grande parte dos potenciais investidores. Temos de ter em atenção que os potenciais investidores são os proprietários florestais que, na sua grande maioria, são pessoas já com alguma idade, logo com pouca paciência para aturar algumas loucuras burocráticas. Por outro lado, as taxas de financiamento decresceram sem que fossem criados mecanismos que pudessem servir de almofada a esse decréscimo de subsídios a fundo perdido. Do nosso ponto de vista, deveriam ser criados fundos de garantia ou mecanismos que apoiassem esse investimento que não fossem necessariamente subsídio a fundo perdido mas que fossem subsídio a fundo perdido acompanhado de linhas de crédito específicas.

C.P. - Um desses fundos burocráticos é, por exemplo o PRODER (Programa de Desenvolvimento rural de Portugal Continental), em vigor pelo período de 2007 a 2013. Conta, neste momento, com uma taxa de execução de apenas 5%. O actual Governo já anunciou medidas para agilizar os processos de execução do PRODER?
P.C. - Já solicitámos audiências com os responsáveis políticos mas ainda não se concretizaram. Aquilo que nos preocupa é a forma como essa taxa vai ser melhorada. Consideramos que maior aplicação dos fundos do PRODER deve acontecer garantindo o tal retorno económico para a sociedade e sobretudo garantindo que o investimento que vai ser feito na floresta é seguido de uma gestão activa desse território onde o dinheiro está a ser aplicado. É fácil anunciar investimentos de milhares de euros em meia dúzia de hectares. Mas tem de haver a garantia de que aquelas espécies, plantadas com financiamento, vão crescer e mais tarde vão gerar riqueza, seja pelos bens que geram ou pelos serviços que irão proporcionar. Temos de mudar aqui o paradigma, ou seja, não é só a aplicação dos dinheiros na floresta mas é a garantia de que esse dinheiro vai gerar riqueza para a sociedade. Isto o que queremos debater quando se realizarem as solicitadas audiências. 

C.P. - Na perspectiva da Acréscimo como poderá ocorrer essa mudança?
P.C. - Numa primeiro fase, achamos que deve ser feita uma avaliação daquilo que foram a aplicação do dinheiro do Programa Agro, do PRODER, entre outros. Esta avaliação deverá ser realizada não no sentido de sacar responsabilidades mas no sentido de ver efectivamente o que correu mal, o correu bem e apostar sobretudo no que correu bem. Depois é assegurar que as verbas aplicadas efectivamente trarão retorno económico, ou seja, garantir que existem mecanismos que assegurem que, para além da aplicação dos dinheiros, haverá uma gestão activa da floresta onde esses dinheiros foram aplicados. Por outro lado, a criação de instrumentos financeiros que ajudem os investidores a suportar aquilo que é o seu investimento próprio, ou seja, aquilo que não é financiamento a fundo perdido. Em termos de aplicação do dinheiro, do PRODER, e estamos a pouco anos da conclusão deste quadro, termina em 2013, acho que o dinheiro deveria ser aplicado de forma muito concreta, não dispersa por pequenos investimentos mas aplicado naquilo que de alguma forma possa responder às maiores necessidades do sector e da floresta em si.

C.P. - O abandono das terras, a burocracia, entre outros factores, levaram à perda de competitividade. Por exemplo, actualmente importamos material lenhoso num valor anual que ronda os 200 milhões. O que está mal na sociedade e políticas nacionais para ocorrer este cenário?
P.C. - Temos de distinguir aqui uma prática da indústria, que recorre a importações para controlar os preços na produção nacional. Por outro lado, temos de fazer uma intersecção desse facto com a situação de termos um milhão e meio de hectares abandonados ou semi-abandonados. Não vemos que haja razoabilidade em grande parte das importações que são feitas. Aquilo que é a estratégia da própria indústria, do nosso ponto de vista, é condenável. Estão a enviar verbas para o exterior quando podiam ser aplicadas na floresta nacional. Mas de facto, há uma necessidade dessas importações face à escassez de matéria-prima e é previsível que tenha agravamento nos próximos anos. 

C. P. - Em Março de 2011, o Governo liderado por José Sócrates anunciava um investimento na floresta de 745 milhões de euros, mas sem citar a origem do valor. Entretanto, o Governo mudou. Houve avanços em relação aos valores a investir no sector?
P. C. - A Associação já questionou o actual Secretário de Estado das Florestas, Daniel Campelo, sobre essas afirmações feitas em Março do ano passado. Não obtivemos resposta. Suspeitamos que não haja enquadramento para essas verbas anunciadas. O que defendemos na Associação é que haja uma mudança em termos de postura política e que não se façam anúncios de milhões de euros para investimentos que depois não se concretizam. Este procedimento descredibiliza não só a classe política mas também o sector. Anunciar é fácil, concretizar nem tanto. 

C.P. - A população portuguesa paga, por exemplo, uma taxa no combustível, que deverá ser aplicada na floresta. Considera que esse dinheiro está a ser bem aplicado?
P.C. - Os contribuintes portugueses descontam, através de uma taxa no combustível, para o Fundo Florestal Permanente que necessita de uma avaliação urgente. Este fundo já foi alvo de várias críticas. Depois contribuem também para o PRODER [programa de desenvolvimento rural], que além de fundos nacionais tem também fundos dos contribuintes da União Europeia. Ora, é importante que haja, por parte de quem dispõe destas verbas, indicadores de transparência que demonstrem aos investidores, que são os contribuintes, de que há um retorno económico desse investimento. Ou seja, tem de haver resultados, não necessariamente em termos de retorno financeiro, mas em termos de retorno económico. Tem de haver a indicação de que a floresta que foi criada, ou a floresta que foi melhorada, vai gerar riqueza e que pode ser depois usufruída pela sociedade. 

C.P. - Quais as mais-valias associadas a um investimento na floresta?
P.C. - Há a mais-valia que diz respeito à paisagem e ao próprio recreio, digamos assim, proporcionado pelas florestas. Há um conjunto de serviços, alguns contabilizados, outros não, que as florestas disponibilizam. As principais vantagens estão na área económica naquilo que é designado o sector florestal onde nós temos excelentes capacidades, ao nível da Europa, para produzir produtos de qualidade e temos prova disso: a indústria de celulose, de aglomerados. Efectivamente, temos uma boa cotação externa naquilo que produzimos. Temos a questão energética também. A floresta pode dar algum desempenho energético. E temos a questão da protecção dos recursos hídricos, da protecção dos solos, da paisagem, do lazer, da própria caça que permitem, no momento crítico que o país atravessa, gerar riqueza. A floresta contribui também para o bem-estar das populações rurais e pode reduzir a taxa de êxodo rural. A floresta, associada à agricultura, gera bem-estar às populações. Isso está provado em vários países da Europa, onde as regiões mais ricas são regiões onde há de facto uma boa relação entre a floresta e agricultura. Temos condições fantásticas para sermos uma potência florestal. Em Portugal, não se faça de crescimento de árvores a cem anos, mas em décadas. 

C.P. - A actual Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, quer penalizar o abandono das terras. Em seu entender é este o discurso que o sector precisa ouvir, ou antes, o incentivo a quem produz para produzir mais?
P.C. - O país precisa de gerar riqueza e de utilizar todo o seu potencial seja em prédio urbano, seja em prédio rústico. Nessa perspectiva não me choca que não sejam beneficiados aqueles proprietários rústicos que de facto não produzam riqueza. E este é um discurso diferente do que penalizar. O que defendemos é que quem não faz uma gestão do seu espaço, quem não produza bens e serviço à sociedade, não deverá ter benefícios. Mas esta questão implica que se conheçam os proprietários e, neste momento, estamos numa situação em que grande parte do país, sobretudo em locais onde a floresta está numa situação mais crítica, não se sabe quem são os proprietários. Essa medida poderá ser utilizada mas depois de ser feito cadastro. Contudo, nas regiões em que já há cadastro, não nos parece aceitável que essa medida seja já aplicada. Ou seja, uns por já terem cadastro a serem penalizados fiscalmente e aqueles que, por incúria do Estado, não se sabe quem é o dono vão permanecendo sem penalização. 

C.P. - A Acréscimo nasce em 2011 com que motivações?
P.C. - A associação foi constituída em Agosto de 2011. Reúne um conjunto de cidadãos de diferentes áreas, não apenas florestal, mas económica, educação, direito. Pessoas que, após uma análise dos últimos dez anos sobre as florestas e o sector florestal, sentiram necessidade de colocar o seu saber, conhecimento e experiência profissional no sentido de alterar aquilo que do nosso ponto de vista é o caminho para o desastre, num país que tem excelentes condições para evitar esse desastre. A nossa preocupação é com a floresta e com o sector florestal. Não nos preocupamos em ter muitos associados, queremos sim que quem se associe possa contribuir para contrariar a o estado de degradação deste sector. 

C.P. - Quais as acções que têm previstas?
P.C. - Estamos a organizar uma série de seminários a nível regional. Está em estudo a possibilidade de envolver a classe decisora em eventos específicos. Estamos a trabalhar com grupos parlamentares e com comissões de agricultura e ambiente no sentido de criar talvez um grupo AD-HOC de deputados que acompanhem regularmente as questões de política florestal. Temos medidas para avançar ligadas ao financiamento ou criação de um fundo de garantia para servir de almofada aos investidores florestais naquilo que diz respeito ao investimento próprio. Temos acções que visam promover a gestão activa das florestas, quer com acções de formação profissional a técnicos, em que gostaríamos de envolver as universidades, quer com acções de sensibilização. 

Fonte: Café Portugal (http://www.cafeportugal.net/pages/noticias_artigo.aspx?id=4385)

por Sara Pelicano | terça-feira, 10 de Janeiro de 2012

Estado da arte nas florestas

Na sequência de mais uma comemoração do Dia Mundial da Floresta, importa fazer uma breve análise à implementação de medidas e de instrumentos de política florestal em Portugal.

Nos últimos 15 anos, concretamente desde a publicação de Lei de Bases da Política Florestal, em 1996, constata-se uma precária implementação das medidas e dos instrumentos inscritos na Lei:

- Ao nível das medidas, os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) foram abandonados depois de gastos avultados na sua concepção, os Planos de Gestão Florestal (PGF) têm uma expressão territorial diminuta, a reestruturação fundiária e das explorações florestais tem até hoje sido sucessivamente adiada, as iniciativas de fomento florestal têm regredido ao longo do tempo, em termos gerais cada vez se investe menos nas florestas, ao nível da conservação dos recursos silvestres proliferam, hoje como nunca, os danos causados pelos incêndios, mas também pelas pragas e doenças, colocando-se hoje em causa a própria sustentabilidade dos recursos florestais portugueses;

- Ao nível dos instrumentos de política, a autoridade florestal nacional sofreu recentemente nova alteração orgânica, sendo que, desde 1996, esta situação já ocorreu quase meia dúzia de vezes e até hoje com uma eficiência negativa, o conselho interministerial para os assuntos da floresta é um fantasma, o conselho consultivo florestal funciona intermitentemente, quando funciona, a investigação e a estruturas organizativas dos proprietários florestais funcionam em função de fluxos financeiros variáveis no tempo, as últimas têm sido submetidas a apoios avulsos, mas do tipo de atribuir o “peixe” do que de ceder a “cana de pesca”.

- Quanto aos instrumentos financeiros, se o Programa AGRO (1999/2006) ficou muito aquém das expectativas, o PRODER (2007/2013) é de execução residual, o Fundo Florestal Permanente parece ser utilizado em tudo menos para o que foi criado, nos incentivos fiscais vai-se tateando caminho e os seguros florestais não passam de uma miragem.

Ao nível do planeamento florestal, a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), de 2006, continua a não conseguir assegurar a estabilidade necessária ao investimento florestal, caracterizando-se este por retornos a médio e longo prazo. Tudo indica que a ENF venha a acabar com o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa (PDSFP), de 1998, aliás como aconteceu antes com os estudos do Fórum para a Competitividade, na sequência dos trabalhos posteriores ao Relatório Porter.

O planeamento florestal, se hoje ocupa alguém em Portugal, aparece sempre a atribuir maior peso às consequências do que aos problemas que as florestas enfrentam. Efetivamente, constata-se um destaque de grande preocupação com os incêndios, pragas e doenças florestais (as consequências), sendo menos evidente a preocupação com o fomento da gestão ativa e profissional dos espaços florestais (o problema principal da floresta portuguesa). As metas traçadas não têm sido exequíveis, tendo-se tornado num exercício, em gabinete, de mero lançamento de números para o papel. Ora, após 5 anos da aprovação da ENF, as metas nela inscritas estão já completamente desajustadas.

O investimento de que o sector florestal carece passa também, e com peso considerável, pela credibilidade da implementação das medidas e dos instrumentos de política florestal. Por outro lado, o planeamento florestal tem de ser uma atribuição obrigatória do ministério da tutela. Afinal, quem se tem ocupado com esta matéria?

in Agroportal, http://www.agroportal.pt/ Lisboa, 22 de Março de 2012 Paulo Pimenta de Castro Presidente da Direção da Acréscimo

T. +351 210 990 595 geral@acrescimo.org https://www.facebook.com/acrescimo http://acrescimoapif.blogspot.com/

O TIGRE DE PAPEL

A atual insustentabilidade dos recursos florestais portugueses é patente na estimativa pública da Autoridade Florestal Nacional, segundo a qual em 15 anos não existirá oferta suficiente de material lenhoso para viabilizar as empresas do setor, não só as de pequeno porte, já hoje com problemas gravíssimos de subsistência, mas também as da indústria transformadora, de celulose e papel, e das madeiras e do mobiliário. Para além do organismo da Administração, também o WWF menciona a necessidade do aumento do investimento estratégico na floresta portuguesa, alertando que o setor do papel em Portugal corre o risco de se tornar um gigante económico assente sobre uma floresta improdutiva e sobre a importação de madeira de risco incerto.

Subaproveitada, sobre-explorada e desprotegida, a floresta em Portugal continua a ser vítima da falta de medidas estruturantes, como o incompleto registo da propriedade rústica na totalidade do território nacional, a inexistência de um regime fiscal adaptado, a confrontação com um elevado risco de investimento, designadamente pelo impacto dos incêndios florestais e pela proliferação de pragas e doenças, a ausência de eficazes instrumentos de incentivo financeiro, uma teia de diplomas legais, de competências e de taxas incompreensíveis e que se atropelam, e de uma ténue garantia de uma gestão ativa e profissional dos espaços florestais e de retorno sócio-económico dos investimentos realizados, sobretudo os que recorrem a financiamento público.

A par da ineficácia da iniciativa pública, ao nível empresarial tem-se assistido à concentração empresarial nas três principais fileiras silvo-industriais, com uma política de mercado cada vez mais afastada dos meios rurais, assumindo cada vez um carácter meramente extractivista, e preços desmotivadores da atividade por parte dos agricultores e produtores florestais, representando estes mais de 90% da superfície florestal portuguesa. Ao nível técnico tem-se assistido igualmente a fenómenos de incúria na gestão das florestas cultivadas industriais, facto revelador do desinvestimento a que têm sido sujeitas pelas administrações empresariais. 

O desinvestimento nas florestas tem fomentado o aumento da pobreza, sobretudo em regiões já hoje desfavorecidas, onde o êxodo rural é cada vez mais acentuado. As áreas do País com floresta mais improdutiva coincidem com regiões economicamente mais deprimidas.

Importa ter presente que, qualquer intervenção política em espaços florestais só produzirá efeitos a médio e longo prazo, mais do que um ciclo legislativo. As árvores levam décadas a crescer, logo a disponibilizar bens, seja madeira, cortiça ou frutos, e serviços, paisagem e espaços de lazer.

Para assegurar os compromissos internacionais subscritos pelo Estado Português, urge atualizar posições e garantir, de forma consequente e firme, que as necessárias medidas de fomento do investimento em floresta se tornem realidade. A floresta tem hoje disponíveis, para além dos atuais 3,4 milhões de hectares que ocupa, embora sem uma gestão ativa na sua maioria, mais cerca de 2 milhões hoje considerados abandonados ou semi-abandonados. O País não está em condições de desperdiçar, ou melhor, de desproteger uma tão vasta área do seu território, hoje votada a incêndios cíclicos, com a libertação de milhares de toneladas de carbono para a atmosfera. 

Para além da necessidade da floresta portuguesa em responder, de forma sustentável e socialmente responsável, a uma procura mundial de bens e serviços de base florestal que tende a aumentar, a mercados cada vez mais exigentes no plano ambiental, a mesma é essencial ao desenvolvimento rural no País e suporte à conservação da Natureza. Importa por isso reforçar as bases de um setor económico, com importância ambiental e social ímpar, já que o mesmo tem todas as condições para ser um verdadeiro tigre na economia nacional.