O CONTROLO E A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS FLORESTAIS.

O controlo e Fiscalização de Obras Florestais (CFOF) é, cada vez mais, uma atividade essencial nas áreas da Silvicultura e da Exploração Florestal, dando resposta à complexidade crescente que as obras apresentam e constituindo um dos vetores fundamentais para a garantia da sua qualidade global, da preservação dos recursos naturais e da evidência do respeito pelas boas práticas associadas a procedimentos normativos inerentes à certificação da gestão e da cadeia de responsabilidade florestal.

Factos recentes revelam da necessidade de garantir o Controlo e a Fiscalização à execução de obras florestais, seja no domínio da florestação, da condução cultural ou da exploração florestal. Face aos custos associados á correção de erros de execução e às consequências duradouras que os mesmos podem acarretar, justificam a presença em campo de entidades externas às obras, com funções de Controlo e de Fiscalização.

Nos investimentos florestais com cofinanciamento público, a intervenção de agentes de Controlo e Fiscalização assume especial importância, sendo que nestas condições importa reforçar a garantia do respeito pela legislação aplicável e pela correta e consequente aplicação dos fundos públicos.

SERVIÇOS ENVOLVIDOS:

A par do que já acontece no domínio da Construção, no âmbito da atividade de Controlo e Fiscalização de Obras Florestais, podem ser englobados serviços de:

- Análise de Projetos - Esta atividade visa a redução do risco do aparecimento de trabalhos a mais resultantes de erros e omissões de projeto. Nela estão incluídos, a verificação da suficiência, coerência e clareza dos elementos de projeto, a análise do articulado e das quantidades de trabalho a executar.

- Elaboração e Lançamento do Concurso de Empreitada - Contempla a elaboração dos documentos que estabelecem a forma do concurso e definem a relação entre o Dono de Obra e os Empreiteiros concorrentes em fase de concurso, e entre o Dono de Obra e o Adjudicatário em fase de obra.

- Análise de Propostas e Negociação - Análise das propostas recebidas na sequência do concurso para a empreitada. Negociação e seleção da proposta mais vantajosa de acordo com os objetivos do Dono de Obra.

- Elaboração do Contrato de Empreitada.

- Controlo e Fiscalização – Controlo e fiscalização da empreitada de execução das operações florestais. Controle de qualidade, custos, prazos de execução e respeito pelas boas práticas aplicáveis. Incluem-se no âmbito desta atividade:

·       -  O contato com as entidades oficiais relacionadas com as obras florestais;

·        - O acompanhamento e controle de obra com a verificação dos fornecimentos e dos processos;

·        - A realização e coordenação dos trabalhos e a emissão de relatórios de progresso.

- Coordenação de Segurança - Coordenação de Segurança em fase de obra

- Recepção Provisória e Fecho da Obra.

VANTAGENS INERENTES:

A criação de serviços de Controlo e Fiscalização constitui, a todos os níveis, uma vantagem para os Donos de Obra e seus eventuais financiadores, designadamente se houver recurso a fundos públicos. Conhecedores que devem ser do mercado das operações florestais, os técnicos florestais com qualificações para o Controlo e Fiscalização de Obras Florestais têm condições para garantir aos Donos de Obra:

- Uma melhor contratação da obra:

A revisão do projeto de investimento, realizada previamente à contratação, a elaboração de um cuidadoso e detalhado processo de concurso e, posteriormente, do contrato de empreitada, garantem a minimização do risco de eventuais conflitos entre Dono de Obra e o Empreiteiro. Por outro lado, o conhecimento dos preços de mercado a par da utilização de técnicas de negociação, constituem uma mais valia na obtenção dos preços da empreitada;

- A maximização da qualidade global da empreitada:

O controlo dos fornecimentos e das técnicas silvícolas, a par da coordenação das diversas atividades em obra, permitem a obtenção dos níveis de qualidade especificados para as diferentes operações florestais;

- A minimização dos custos globais para o nível de qualidade especificado em projeto:

Para o Dono de Obra os custos de uma operação florestal devem ser encarados como os custos da operação propriamente dita (obra), acrescidos dos custos de manutenção e de exploração. A coordenação e controle da execução realizada por um responsável de Fiscalização traduz-se numa minimização dos custos das operações e, por via de um acréscimo da qualidade da obra, na minimização dos custos futuros de exploração e, sobretudo, de manutenção;

- O controlo de prazos de execução:

A coordenação e o acompanhamento dos trabalhos permitem a deteção antecipada e a resolução atempada dos problemas de obra, com evidentes benefícios em termos do prazo global da empreitada.

Acresce ainda que a intervenção de responsáveis de Controlo e Fiscalização libertam os Donos de Obra, proprietários e gestores florestais, para as suas atividades, sem que tenham que prescindir de uma representação técnica em obra capaz de controlar a execução dos trabalhos e garantir o relacionamento com o Empreiteiro dentro dos parâmetros definidos no contrato de empreitada e legislação aplicável.

A intervenção de um responsável de Controlo e Fiscalização de Obra corresponde, numa perspetiva global e do ponto de vista do Dono de Obra, à obtenção de ganhos a todos os níveis: Qualidade, Custos, Prazos e respeito pelos Procedimentos Legais e Normativos.

Os serviços a disponibilizar no âmbito do CFOF, deverão por base a intervenção de quadros técnicos superiores, com experiência profissional relevante, devidamente acreditados por Ordem Profissional, condição que assegura a garantia da qualidade da sua intervenção.

A par de outras ações de suporte e de garantia de consolidação do investimento florestal, a criação de serviços técnicos de Controlo e Fiscalização de Obras Florestais é uma medida fundamental para assegurar o respetivo retorno financeiro e económico dos projetos florestais, mais ainda se forem objeto de financiamento público, bem como para garantir o respeito pelas boas práticas florestais, associadas à conservação dos solos, dos recursos hídricos, da fauna e da flora, e à higiene e segurança no trabalho.

A ACRÉSCIMO E A JUSTIFICAÇÃO PARA A SUA CRIAÇÃO

A Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal, é uma organização de direito privado e sem fins lucrativos, que agrega cidadãos residentes em Portugal, de diferentes formações, mas com preocupações comuns no que respeita à Floresta Portuguesa e à necessidade de intervir, cívica e concertadamente, na garantia da sustentabilidade das suas vertentes económica, ecológica e social.

Efectivamente, nas últimas décadas, a Floresta Portuguesa tem-se vindo a confrontar com sucessivos problemas que a tem fragilizado, colocando em causa a sustentabilidade dos recursos naturais renováveis que gera. Daí a necessidade, cremos nós na Acréscimo, em promover o investimento na floresta, ou melhor, nos diferentes sistemas florestais existentes em Portugal.

Quando nos referimos a investimento, caracterizado como a aplicação de algum tipo de recurso com o objectivo de gerar um determinado rendimento no futuro, vemo-lo num sentido amplo, aplicável a qualquer tipo de bem ou serviço, proporcionado a partir ou com base na floresta, e que origine negócio, emprego e desenvolvimento, sobretudo em meio rural, e proporcione melhoria da qualidade de vida às populações.

Existem contudo um conjunto de bens e serviços, oriundos da floresta, mas que até ao momento são intangíveis, sendo necessário que sobre eles se debrucem as Universidade e centros de Investigação, no sentido de os poderem qualificar e quantificar. É fundamental, que a Sociedade, ainda mais no regime económico vigente, tenha presente todo o valor que as florestas lhe podem aportar, para melhor as poderem valorizar.

Ainda no que respeita à aplicação de recursos, assumem especial destaque os originados de fundos públicos, ou seja aqueles que resultam dos impostos dos cidadãos, sobre os quais, consideramos na Acréscimo, os critérios de eficiência e de eficácia devem ter especial relevo, para dar garantias claras de que os investimentos financiados trarão retorno assegurado aos investidores, todos nós contribuintes, actuais e futuros.

A Acréscimo assume-se como uma organização de sensibilização, especialmente vocacionada para valorizar as florestas e os interesses legítimos que a partir destas se originam, pretendendo intervir em especial junto dos Decisores Políticos e da Sociedade, esta última preferencialmente através dos órgãos de Comunicação Social. Para a realização das suas actividades, a Acréscimo procurará desenvolver acordos de concertação com o sector florestal, através das suas diversas fileiras, tendo sempre por base os princípios de Desenvolvimento Sustentável, nas suas componentes ambiental, económica e sócio-política, e de Responsabilidade Social.

Como ponto de partida, registamos hoje que a Floresta Portuguesa origina um Valor Acrescentado Bruto de 310 Euros/hectare, o valor mais alto dos 27 Países da União Europeia. O sector florestal Português é ainda hoje o 3.º maior exportador da Economia Nacional, destacando-se em relação aos demais em termos do Valor Acrescentado Nacional, onde atinge o 1.º lugar, ou seja, é o que incorpora maior valor nacional por unidade exportada (90 cêntimos por cada Euro exportado). O sector é actualmente responsável por 1,65% do PIB e por 1,8% da população empregada em Portugal.

Contudo, apesar do considerável peso do sector na Economia Nacional e do seu ajuste prefeito para resposta às actuais necessidades do País, designadamente no que respeita à criação de riqueza, de emprego e aumento das exportações, o mesmo confronta-se hoje com uma grave crise estrutural. 

A ausência de una estratégia a longo prazo e o pouco relevo a que tem sido votado pelo Poder Executivo, leva ao ponto de a própria Autoridade Florestal Nacional assumir publicamente a sua incapacidade em garantir a sustentabilidade dos recursos florestais e em estimar que em pouco mais de uma década não existirá matéria prima para viabilizar as necessidades de consumo das actuais empresas do sector, não só as de pequeno porte, já há alguns anos confrontadas com problemas gravíssimos de subsistência, mas também as da indústria transformadora pesada, que tendem a procurar fora do País a segurança dos seus investimentos. Mais, a actual situação é impeditiva de novos projectos de investimento primordiais para o País, alguns deles com forte impacto ao nível da redução das emissões de GEE, bem como na redução da dependência energética nacional.

A acontecer este cenário, não só fica atestada a inoperância de todos nós, para em tempo precaver a situação, como se fomentará a pobreza, sobretudo em regiões já hoje desfavorecidas, onde o êxodo rural é cada vez mais acentuado. Importa ter presente que, qualquer intervenção política em espaços florestais só produzirá efeitos a médio e longo prazo, mais do que um ciclo legislativo. As árvores levam décadas a crescer, logo a disponibilizar bens, quer seja madeira, cortiça ou frutos, e a proporcionar serviços, como paisagem, espaços de lazer, conservação dos solos e da água.

Ao longo de décadas foram diagnosticados os problemas da Floresta Portuguesa e definidos planos de intervenção. Recordamos a propósito os trabalhos do Fórum para a Competitividade, na sequência do Relatório Porter (1995), o estudo da Jaako Poyry – Banco BPI (1996), o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa (PDSFP, 1998) e, mais recentemente, a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF). Contudo, todos eles não passaram até hoje de processos de intenção.

A coexistência do subaproveitamento do potencial florestal e da sobre-exploração das matérias primas florestais tem-se vindo a agravar há décadas. Urge assim actualizar posições e garantir, de forma consequente e firme, que as necessárias medidas estruturais de fomento ao investimento florestal se tornem realidade, com especial destaque ao nível:

Do registo das propriedades rústicas, instrumento prioritário e determinante para se saber quem é o dono e do quê. Sem esta informação básica não haverá política de ordenamento do território ou, mais especificamente, estratégia florestal consequente.

Da fiscalidade, adaptada a um tipo de investimento específico, com retorno a médio e longo prazos, e que possa incentivar ou penalizar quem pratique ou não uma gestão efetiva nos terrenos sob a sua posse;

Do controlo dos riscos e da criação de seguros, seja ao nível dos incêndios florestais, ou cada vez com maior impacto, ao nível das pragas e das doenças; e,

Das fontes de financiamento, com destaque para a criação de medidas que estimulem a participação da iniciativa privada, designadamente de fundos de investimento imobiliário, fundos de garantia, ou de sociedades de gestão florestal.

No que respeita à aplicação de recursos financeiros públicos (PRODER 2007/2013 e Fundo Florestal Permanente), ou seja aqueles que resultam dos impostos dos cidadãos, consideramos na Acréscimo que, os critérios de eficiência e de eficácia deverão assumir especial relevo, ou seja, na sua aplicação têm de ser dadas garantias claras à Sociedade de que os investimentos financiados trarão retorno económico assegurado aos investidores, todos nós contribuintes – actuais e futuros.

A Floresta tem hoje disponíveis, para além dos actuais 3,4 milhões de hectares que ocupa, embora com gestão muito deficiente na sua grande maioria, mais cerca de 2 milhões de hectares hoje considerados abandonados ou semi-abandonados. O País não está em condições de desperdiçar, ou melhor, de desproteger uma tão vasta área do seu território, sujeita a incêndios cíclicos, com a libertação de muitas toneladas de carbono para a atmosfera.

Por outro lado, para fazer face às actuais necessidades da indústria florestal, Portugal importa anualmente cerca de 2 milhões de metros cúbicos de madeira, constituindo um verdadeiro contra-senso. Mais, é a todos os títulos incompreensível que os fundos públicos, nacionais e comunitários, previstos para apoio ao sector no período 2007/2013 estejam, a meados de 2011, com uma taxa de realização residual.

Assim, teremos todos muito trabalho pela frente, isto se quisermos efectivamente alterar um destino nefasto, que a nada ser feito, será inevitável. Por isso, no que à Acréscimo diz respeito, manifestamos agora o nosso total empenho em colaborar na mudança de rumo. 2011, Ano Internacional das Florestas, é um óptimo momento para essa mudança. Deixamos este desafio aos demais intervenientes directos e indirectos na Floresta para, em parceria, podermos acordar pontos comuns e definir estratégias concertadas de actuação. Estamos em crer que todos poderemos ganhar, e com isso o País também ganhará.

(Intervenção apresentada em público, no ISA, em Lisboa, a 14 de Setembro de 2011)

Floresta - «Temos condições fantásticas para sermos uma potência florestal»

Paulo Castro, presidente da direcção da Acréscimo - Associação de Promoção ao Investimento Florestal, acredita que Portugal pode tornar-se uma «potência florestal». A floresta como contributo para a economia do país, através da paisagem, dos recursos energéticos. O responsável defende que os políticos devem ser mais cautelosos no anúncio de avultados valores em linhas de financiamento e prestar mais atenção à aplicação desses mesmos dinheiros. Ou seja, garantir que são aplicados e que geram riqueza para o país. A Acréscimo nasceu em 2011 com o objectivo de contrariar a degradação do território florestal português.

Café Portugal - Em termos genéricos como caracteriza o actual momento da floresta portuguesa?

Paulo Castro - Segundo os discursos oficiais, estamos num processo de insustentabilidade de utilização dos recursos florestais. Temos uma floresta desprotegida, subaproveitada. Temos, numa primeira fase de cuidar daquilo que já existe e que está degradado por problemas com pragas e doenças que se vão alastrando. Cuidar daquilo que já está plantado, que está em crescimento e que pode gerar retorno a mais curto prazo. Depois fazer investimento em nova floresta, garantindo que haverá gestão activa subsequente. Quanto à população que trabalha a floresta, os últimos diagnósticos que conheço já datam de alguns anos mas apontam para um envelhecimento dos proprietários florestais no activo. Agora com o cadastro simplificado anunciado, sabemos que em grande parte da área florestal supostamente privada já não se conhecem os donos, ou os donos não conhecem o que têm.

C.P. - Enumerou algumas das dificuldades que o sector atravessa. Pode pormenorizar?
P.C. - Por um lado, há uma prática burocrática associada a projectos de investimento florestal que tem de ser revisada. A burocracia desmotiva grande parte dos potenciais investidores. Temos de ter em atenção que os potenciais investidores são os proprietários florestais que, na sua grande maioria, são pessoas já com alguma idade, logo com pouca paciência para aturar algumas loucuras burocráticas. Por outro lado, as taxas de financiamento decresceram sem que fossem criados mecanismos que pudessem servir de almofada a esse decréscimo de subsídios a fundo perdido. Do nosso ponto de vista, deveriam ser criados fundos de garantia ou mecanismos que apoiassem esse investimento que não fossem necessariamente subsídio a fundo perdido mas que fossem subsídio a fundo perdido acompanhado de linhas de crédito específicas.

C.P. - Um desses fundos burocráticos é, por exemplo o PRODER (Programa de Desenvolvimento rural de Portugal Continental), em vigor pelo período de 2007 a 2013. Conta, neste momento, com uma taxa de execução de apenas 5%. O actual Governo já anunciou medidas para agilizar os processos de execução do PRODER?
P.C. - Já solicitámos audiências com os responsáveis políticos mas ainda não se concretizaram. Aquilo que nos preocupa é a forma como essa taxa vai ser melhorada. Consideramos que maior aplicação dos fundos do PRODER deve acontecer garantindo o tal retorno económico para a sociedade e sobretudo garantindo que o investimento que vai ser feito na floresta é seguido de uma gestão activa desse território onde o dinheiro está a ser aplicado. É fácil anunciar investimentos de milhares de euros em meia dúzia de hectares. Mas tem de haver a garantia de que aquelas espécies, plantadas com financiamento, vão crescer e mais tarde vão gerar riqueza, seja pelos bens que geram ou pelos serviços que irão proporcionar. Temos de mudar aqui o paradigma, ou seja, não é só a aplicação dos dinheiros na floresta mas é a garantia de que esse dinheiro vai gerar riqueza para a sociedade. Isto o que queremos debater quando se realizarem as solicitadas audiências. 

C.P. - Na perspectiva da Acréscimo como poderá ocorrer essa mudança?
P.C. - Numa primeiro fase, achamos que deve ser feita uma avaliação daquilo que foram a aplicação do dinheiro do Programa Agro, do PRODER, entre outros. Esta avaliação deverá ser realizada não no sentido de sacar responsabilidades mas no sentido de ver efectivamente o que correu mal, o correu bem e apostar sobretudo no que correu bem. Depois é assegurar que as verbas aplicadas efectivamente trarão retorno económico, ou seja, garantir que existem mecanismos que assegurem que, para além da aplicação dos dinheiros, haverá uma gestão activa da floresta onde esses dinheiros foram aplicados. Por outro lado, a criação de instrumentos financeiros que ajudem os investidores a suportar aquilo que é o seu investimento próprio, ou seja, aquilo que não é financiamento a fundo perdido. Em termos de aplicação do dinheiro, do PRODER, e estamos a pouco anos da conclusão deste quadro, termina em 2013, acho que o dinheiro deveria ser aplicado de forma muito concreta, não dispersa por pequenos investimentos mas aplicado naquilo que de alguma forma possa responder às maiores necessidades do sector e da floresta em si.

C.P. - O abandono das terras, a burocracia, entre outros factores, levaram à perda de competitividade. Por exemplo, actualmente importamos material lenhoso num valor anual que ronda os 200 milhões. O que está mal na sociedade e políticas nacionais para ocorrer este cenário?
P.C. - Temos de distinguir aqui uma prática da indústria, que recorre a importações para controlar os preços na produção nacional. Por outro lado, temos de fazer uma intersecção desse facto com a situação de termos um milhão e meio de hectares abandonados ou semi-abandonados. Não vemos que haja razoabilidade em grande parte das importações que são feitas. Aquilo que é a estratégia da própria indústria, do nosso ponto de vista, é condenável. Estão a enviar verbas para o exterior quando podiam ser aplicadas na floresta nacional. Mas de facto, há uma necessidade dessas importações face à escassez de matéria-prima e é previsível que tenha agravamento nos próximos anos. 

C. P. - Em Março de 2011, o Governo liderado por José Sócrates anunciava um investimento na floresta de 745 milhões de euros, mas sem citar a origem do valor. Entretanto, o Governo mudou. Houve avanços em relação aos valores a investir no sector?
P. C. - A Associação já questionou o actual Secretário de Estado das Florestas, Daniel Campelo, sobre essas afirmações feitas em Março do ano passado. Não obtivemos resposta. Suspeitamos que não haja enquadramento para essas verbas anunciadas. O que defendemos na Associação é que haja uma mudança em termos de postura política e que não se façam anúncios de milhões de euros para investimentos que depois não se concretizam. Este procedimento descredibiliza não só a classe política mas também o sector. Anunciar é fácil, concretizar nem tanto. 

C.P. - A população portuguesa paga, por exemplo, uma taxa no combustível, que deverá ser aplicada na floresta. Considera que esse dinheiro está a ser bem aplicado?
P.C. - Os contribuintes portugueses descontam, através de uma taxa no combustível, para o Fundo Florestal Permanente que necessita de uma avaliação urgente. Este fundo já foi alvo de várias críticas. Depois contribuem também para o PRODER [programa de desenvolvimento rural], que além de fundos nacionais tem também fundos dos contribuintes da União Europeia. Ora, é importante que haja, por parte de quem dispõe destas verbas, indicadores de transparência que demonstrem aos investidores, que são os contribuintes, de que há um retorno económico desse investimento. Ou seja, tem de haver resultados, não necessariamente em termos de retorno financeiro, mas em termos de retorno económico. Tem de haver a indicação de que a floresta que foi criada, ou a floresta que foi melhorada, vai gerar riqueza e que pode ser depois usufruída pela sociedade. 

C.P. - Quais as mais-valias associadas a um investimento na floresta?
P.C. - Há a mais-valia que diz respeito à paisagem e ao próprio recreio, digamos assim, proporcionado pelas florestas. Há um conjunto de serviços, alguns contabilizados, outros não, que as florestas disponibilizam. As principais vantagens estão na área económica naquilo que é designado o sector florestal onde nós temos excelentes capacidades, ao nível da Europa, para produzir produtos de qualidade e temos prova disso: a indústria de celulose, de aglomerados. Efectivamente, temos uma boa cotação externa naquilo que produzimos. Temos a questão energética também. A floresta pode dar algum desempenho energético. E temos a questão da protecção dos recursos hídricos, da protecção dos solos, da paisagem, do lazer, da própria caça que permitem, no momento crítico que o país atravessa, gerar riqueza. A floresta contribui também para o bem-estar das populações rurais e pode reduzir a taxa de êxodo rural. A floresta, associada à agricultura, gera bem-estar às populações. Isso está provado em vários países da Europa, onde as regiões mais ricas são regiões onde há de facto uma boa relação entre a floresta e agricultura. Temos condições fantásticas para sermos uma potência florestal. Em Portugal, não se faça de crescimento de árvores a cem anos, mas em décadas. 

C.P. - A actual Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, quer penalizar o abandono das terras. Em seu entender é este o discurso que o sector precisa ouvir, ou antes, o incentivo a quem produz para produzir mais?
P.C. - O país precisa de gerar riqueza e de utilizar todo o seu potencial seja em prédio urbano, seja em prédio rústico. Nessa perspectiva não me choca que não sejam beneficiados aqueles proprietários rústicos que de facto não produzam riqueza. E este é um discurso diferente do que penalizar. O que defendemos é que quem não faz uma gestão do seu espaço, quem não produza bens e serviço à sociedade, não deverá ter benefícios. Mas esta questão implica que se conheçam os proprietários e, neste momento, estamos numa situação em que grande parte do país, sobretudo em locais onde a floresta está numa situação mais crítica, não se sabe quem são os proprietários. Essa medida poderá ser utilizada mas depois de ser feito cadastro. Contudo, nas regiões em que já há cadastro, não nos parece aceitável que essa medida seja já aplicada. Ou seja, uns por já terem cadastro a serem penalizados fiscalmente e aqueles que, por incúria do Estado, não se sabe quem é o dono vão permanecendo sem penalização. 

C.P. - A Acréscimo nasce em 2011 com que motivações?
P.C. - A associação foi constituída em Agosto de 2011. Reúne um conjunto de cidadãos de diferentes áreas, não apenas florestal, mas económica, educação, direito. Pessoas que, após uma análise dos últimos dez anos sobre as florestas e o sector florestal, sentiram necessidade de colocar o seu saber, conhecimento e experiência profissional no sentido de alterar aquilo que do nosso ponto de vista é o caminho para o desastre, num país que tem excelentes condições para evitar esse desastre. A nossa preocupação é com a floresta e com o sector florestal. Não nos preocupamos em ter muitos associados, queremos sim que quem se associe possa contribuir para contrariar a o estado de degradação deste sector. 

C.P. - Quais as acções que têm previstas?
P.C. - Estamos a organizar uma série de seminários a nível regional. Está em estudo a possibilidade de envolver a classe decisora em eventos específicos. Estamos a trabalhar com grupos parlamentares e com comissões de agricultura e ambiente no sentido de criar talvez um grupo AD-HOC de deputados que acompanhem regularmente as questões de política florestal. Temos medidas para avançar ligadas ao financiamento ou criação de um fundo de garantia para servir de almofada aos investidores florestais naquilo que diz respeito ao investimento próprio. Temos acções que visam promover a gestão activa das florestas, quer com acções de formação profissional a técnicos, em que gostaríamos de envolver as universidades, quer com acções de sensibilização. 

Fonte: Café Portugal (http://www.cafeportugal.net/pages/noticias_artigo.aspx?id=4385)

por Sara Pelicano | terça-feira, 10 de Janeiro de 2012

Estado da arte nas florestas

Na sequência de mais uma comemoração do Dia Mundial da Floresta, importa fazer uma breve análise à implementação de medidas e de instrumentos de política florestal em Portugal.

Nos últimos 15 anos, concretamente desde a publicação de Lei de Bases da Política Florestal, em 1996, constata-se uma precária implementação das medidas e dos instrumentos inscritos na Lei:

- Ao nível das medidas, os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) foram abandonados depois de gastos avultados na sua concepção, os Planos de Gestão Florestal (PGF) têm uma expressão territorial diminuta, a reestruturação fundiária e das explorações florestais tem até hoje sido sucessivamente adiada, as iniciativas de fomento florestal têm regredido ao longo do tempo, em termos gerais cada vez se investe menos nas florestas, ao nível da conservação dos recursos silvestres proliferam, hoje como nunca, os danos causados pelos incêndios, mas também pelas pragas e doenças, colocando-se hoje em causa a própria sustentabilidade dos recursos florestais portugueses;

- Ao nível dos instrumentos de política, a autoridade florestal nacional sofreu recentemente nova alteração orgânica, sendo que, desde 1996, esta situação já ocorreu quase meia dúzia de vezes e até hoje com uma eficiência negativa, o conselho interministerial para os assuntos da floresta é um fantasma, o conselho consultivo florestal funciona intermitentemente, quando funciona, a investigação e a estruturas organizativas dos proprietários florestais funcionam em função de fluxos financeiros variáveis no tempo, as últimas têm sido submetidas a apoios avulsos, mas do tipo de atribuir o “peixe” do que de ceder a “cana de pesca”.

- Quanto aos instrumentos financeiros, se o Programa AGRO (1999/2006) ficou muito aquém das expectativas, o PRODER (2007/2013) é de execução residual, o Fundo Florestal Permanente parece ser utilizado em tudo menos para o que foi criado, nos incentivos fiscais vai-se tateando caminho e os seguros florestais não passam de uma miragem.

Ao nível do planeamento florestal, a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), de 2006, continua a não conseguir assegurar a estabilidade necessária ao investimento florestal, caracterizando-se este por retornos a médio e longo prazo. Tudo indica que a ENF venha a acabar com o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa (PDSFP), de 1998, aliás como aconteceu antes com os estudos do Fórum para a Competitividade, na sequência dos trabalhos posteriores ao Relatório Porter.

O planeamento florestal, se hoje ocupa alguém em Portugal, aparece sempre a atribuir maior peso às consequências do que aos problemas que as florestas enfrentam. Efetivamente, constata-se um destaque de grande preocupação com os incêndios, pragas e doenças florestais (as consequências), sendo menos evidente a preocupação com o fomento da gestão ativa e profissional dos espaços florestais (o problema principal da floresta portuguesa). As metas traçadas não têm sido exequíveis, tendo-se tornado num exercício, em gabinete, de mero lançamento de números para o papel. Ora, após 5 anos da aprovação da ENF, as metas nela inscritas estão já completamente desajustadas.

O investimento de que o sector florestal carece passa também, e com peso considerável, pela credibilidade da implementação das medidas e dos instrumentos de política florestal. Por outro lado, o planeamento florestal tem de ser uma atribuição obrigatória do ministério da tutela. Afinal, quem se tem ocupado com esta matéria?

in Agroportal, http://www.agroportal.pt/ Lisboa, 22 de Março de 2012 Paulo Pimenta de Castro Presidente da Direção da Acréscimo

T. +351 210 990 595 geral@acrescimo.org https://www.facebook.com/acrescimo http://acrescimoapif.blogspot.com/

O TIGRE DE PAPEL

A atual insustentabilidade dos recursos florestais portugueses é patente na estimativa pública da Autoridade Florestal Nacional, segundo a qual em 15 anos não existirá oferta suficiente de material lenhoso para viabilizar as empresas do setor, não só as de pequeno porte, já hoje com problemas gravíssimos de subsistência, mas também as da indústria transformadora, de celulose e papel, e das madeiras e do mobiliário. Para além do organismo da Administração, também o WWF menciona a necessidade do aumento do investimento estratégico na floresta portuguesa, alertando que o setor do papel em Portugal corre o risco de se tornar um gigante económico assente sobre uma floresta improdutiva e sobre a importação de madeira de risco incerto.

Subaproveitada, sobre-explorada e desprotegida, a floresta em Portugal continua a ser vítima da falta de medidas estruturantes, como o incompleto registo da propriedade rústica na totalidade do território nacional, a inexistência de um regime fiscal adaptado, a confrontação com um elevado risco de investimento, designadamente pelo impacto dos incêndios florestais e pela proliferação de pragas e doenças, a ausência de eficazes instrumentos de incentivo financeiro, uma teia de diplomas legais, de competências e de taxas incompreensíveis e que se atropelam, e de uma ténue garantia de uma gestão ativa e profissional dos espaços florestais e de retorno sócio-económico dos investimentos realizados, sobretudo os que recorrem a financiamento público.

A par da ineficácia da iniciativa pública, ao nível empresarial tem-se assistido à concentração empresarial nas três principais fileiras silvo-industriais, com uma política de mercado cada vez mais afastada dos meios rurais, assumindo cada vez um carácter meramente extractivista, e preços desmotivadores da atividade por parte dos agricultores e produtores florestais, representando estes mais de 90% da superfície florestal portuguesa. Ao nível técnico tem-se assistido igualmente a fenómenos de incúria na gestão das florestas cultivadas industriais, facto revelador do desinvestimento a que têm sido sujeitas pelas administrações empresariais. 

O desinvestimento nas florestas tem fomentado o aumento da pobreza, sobretudo em regiões já hoje desfavorecidas, onde o êxodo rural é cada vez mais acentuado. As áreas do País com floresta mais improdutiva coincidem com regiões economicamente mais deprimidas.

Importa ter presente que, qualquer intervenção política em espaços florestais só produzirá efeitos a médio e longo prazo, mais do que um ciclo legislativo. As árvores levam décadas a crescer, logo a disponibilizar bens, seja madeira, cortiça ou frutos, e serviços, paisagem e espaços de lazer.

Para assegurar os compromissos internacionais subscritos pelo Estado Português, urge atualizar posições e garantir, de forma consequente e firme, que as necessárias medidas de fomento do investimento em floresta se tornem realidade. A floresta tem hoje disponíveis, para além dos atuais 3,4 milhões de hectares que ocupa, embora sem uma gestão ativa na sua maioria, mais cerca de 2 milhões hoje considerados abandonados ou semi-abandonados. O País não está em condições de desperdiçar, ou melhor, de desproteger uma tão vasta área do seu território, hoje votada a incêndios cíclicos, com a libertação de milhares de toneladas de carbono para a atmosfera. 

Para além da necessidade da floresta portuguesa em responder, de forma sustentável e socialmente responsável, a uma procura mundial de bens e serviços de base florestal que tende a aumentar, a mercados cada vez mais exigentes no plano ambiental, a mesma é essencial ao desenvolvimento rural no País e suporte à conservação da Natureza. Importa por isso reforçar as bases de um setor económico, com importância ambiental e social ímpar, já que o mesmo tem todas as condições para ser um verdadeiro tigre na economia nacional.

FLORESTA: FINANCIAMENTO PÚBLICO.

Nas últimas décadas, com especial destaque para o período pós-adesão à União Europeia, têm sido anunciadas, pelos diferentes Governos, várias medidas de apoio à Floresta Portuguesa, com a disponibilização de centenas de milhões de Euros de fundos públicos.

Ainda recentemente, em março último, o secretário de Estado das Florestas na altura, em sessão pública e acompanhado do presidente da Autoridade Florestal Nacional, anunciou que o Estado iria investir 745 milhões de Euros nas florestas nacionais, até 2013. Todavia, na altura não frisou a proveniência do montante anunciado.

As medidas de apoio às florestas, definidas no âmbito dos I, II e III Quadros Comunitários de Apoio, e do atual PRODER, são aplicações financeiras oriundas dos impostos pagos pelos contribuintes europeus em geral, e pelos portugueses em particular. Por seu lado, o Fundo Florestal Permanente, gerido pelo IFAP, corresponde a uma taxa cobrada aos consumidores de combustíveis em Portugal, quer na gasolina quer no gasóleo.

Assim, será estratégica a realização atempada de um diagnóstico da aplicação, no passado, dessas verbas públicas nas florestas, caracterizando os beneficiários desses fundos, os projetos de investimento apoiados, mas, mais importante, os resultados destes no que respeita ao seu retorno para a Economia e para a Sociedade, em bens e serviços, os tangíveis, mas igualmente nos serviços ambientais obtidos. Quem controla o passado, controla o futuro.

No que respeita à aplicação presente e futura dos recursos financeiros públicos, PRODER (2007/2013) e Fundo Florestal Permanente, mas sobretudo no período pós-2013, deverá o Estado assegurar a transparência da sua aplicação, definindo critérios de eficiência e de eficácia, porquanto têm de ser dadas garantias claras à Sociedade de que os investimentos que financia trarão retorno assegurado a todos nós contribuintes – os atuais e sobretudo os futuros.

Infelizmente, no presente período de apoio público, 2007/2013, a execução do PRODER, no que respeita às Medidas Florestais, tem sido um verdadeiro desastre. A taxa de execução física ronda os 5%, em referência a Junho de 2010. Inicialmente, estavam estimados, e foi aprovado pela Comissão Europeia, um investimento total nas florestas de 391,8 milhões de Euros em Competitividade, dos quais 147 viriam de Bruxelas, cerca de 49.2 do Orçamento de Estado, sendo o remanescente dos promotores beneficiários dos apoios públicos. Já em Sustentabilidade, foi aprovado por Bruxelas a disponibilização de 200 milhões de Euros, aos quais estavam previstos acrescer cerca de 45.4 milhões do OE e cerca de 95,3 milhões dos promotores, num total de 341,3 milhões de Euros. No somatório das duas medidas florestais do PRODER estavam estimados cerca de 733 milhões de Euros de investimento florestal.

Portugal precisa urgentemente de investir nas florestas, quer na produção de bens e serviços, quer para conservação da natureza. Hoje importamos o que temos melhor condições do que outros para produzir. Por outro lado, temos uma área significativa do País ao abandono, desprotegida e vítima de incêndios cíclicos, de pragas e de doenças.

Mais, face à imperiosa necessidade de reduzir as emissões de GEE, com a substituição de combustíveis fósseis, concretamente do petróleo, do gás e do carvão mineral, bem como de diminuição da dependência energética, com medidas de substituição da importação destes, o País carece de apostar em energias alternativas, entre outras na proveniente da combustão de biomassa florestal, proveniente de florestas com a gestão sustentável certificada.

Contudo, esse investimento tem de ser efectivo, os anúncios dos Governos têm de ser comprovados no terreno, e tem de assegurar rigor na aplicação dos fundos públicos destinados ao efeito. Este é, entre outros, um factor decisivo para que a Sociedade compreenda a importância estratégica da sua aposta financeira na Floresta Portuguesa.

FLORESTA: MUDAR É URGENTE.

Apesar do prolongamento do período estival, no qual, graças às condições meteorológicas anteriormente registadas, os incêndios florestais não tiveram este ano um impacto tão nefasto como noutros, importa agora recentrar a discussão sobre os verdadeiros problemas da Floresta Portuguesa, como:

· O desconhecimento quanto à posse da propriedade rústica em parte considerável do território, a sua dimensão e fragmentação, a fragilidade do associativismo e a não gestão da grande maioria das superfícies florestais;

· O desincentivo ao investimento florestal, pela crescente carga burocrática, pela política de preços da indústria sobre os bens florestais, por um inadequado tratamento fiscal, por ineficazes sistemas de controlo de riscos e por ausência de um serviço de assessoria técnica florestal;

· A pouca motivação política, os ciclos associados à floresta são demasiado longos face aos ciclos políticos, o que implica na necessidade de se estabelecerem pactos estratégicos duradouros ao nível do Parlamento.

· O crescente desligamento, afastamento ou mesmo desresponsabilização de setores silvo-industriais relativamente à sua base de matérias-primas, setores esses aos quais a Sociedade deve exigir maior empenho no respeito pelos princípios do Desenvolvimento Sustentável e, simultaneamente, de Responsabilidade Social.

As consequências devastadoras que estes problemas acarretam fazem-se sentir, sobretudo, ao nível dos incêndios florestais, do alastramento de pragas e doenças, da deterioração dos solos e das linhas de água, na necessidade de importar material lenhoso e, consequentemente, no empobrecimento do País.

Atualmente, está em causa a sustentabilidade da Floresta Portuguesa, subaproveitada, sobre-explorada e desprotegida.

A situação é de tal forma grave, que é publicamente assumida pela Autoridade Florestal Nacional, quando admite que “dentro de 15 anos não teremos material lenhoso” para viabilizar as necessidades de consumo das empresas do setor, não só as PME, há alguns anos confrontadas com gravíssimos problemas de subsistência, mas também as da indústria transformadora de maior dimensão, que tendem a procurar a sua segurança fora do País. Hoje, importamos cerca de 2.000.000 de metros cúbicos de material lenhoso, com um custo estimado em 200.000.000 de Euros por ano. A burocracia contribui ainda para a eventual perda de cerca de 300.000.000 de Euros de fundos de Bruxelas destinado à floresta.

Mais grave ainda, a atual incapacidade em fornecer, de forma racional e sustentável, bens de origem florestal, inviabiliza projetos futuros e determinantes para a redução das emissões de GEE e para a diminuição da dependência energética do País.

Importa ter presente que, qualquer intervenção estratégica em espaços florestais só produzirá efeitos a médio e longo prazo, bem mais do que um ciclo legislativo. As árvores levam décadas a crescer, logo a disponibilizar bens, quer seja madeira, cortiça ou frutos, e a proporcionar serviços, como paisagem, espaços de lazer, conservação dos solos e da água.

O momento de agir é já. 2011, Ano Internacional das Florestas, é um ótimo momento para iniciar a mudança. A Acréscimo desafia à Sociedade, todos temos de contribuir, pois o ganho é de todos, mas principalmente será dos nossos filhos e netos, as futuras gerações de Portugal.