Estado da arte nas florestas

Na sequência de mais uma comemoração do Dia Mundial da Floresta, importa fazer uma breve análise à implementação de medidas e de instrumentos de política florestal em Portugal.

Nos últimos 15 anos, concretamente desde a publicação de Lei de Bases da Política Florestal, em 1996, constata-se uma precária implementação das medidas e dos instrumentos inscritos na Lei:

- Ao nível das medidas, os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) foram abandonados depois de gastos avultados na sua concepção, os Planos de Gestão Florestal (PGF) têm uma expressão territorial diminuta, a reestruturação fundiária e das explorações florestais tem até hoje sido sucessivamente adiada, as iniciativas de fomento florestal têm regredido ao longo do tempo, em termos gerais cada vez se investe menos nas florestas, ao nível da conservação dos recursos silvestres proliferam, hoje como nunca, os danos causados pelos incêndios, mas também pelas pragas e doenças, colocando-se hoje em causa a própria sustentabilidade dos recursos florestais portugueses;

- Ao nível dos instrumentos de política, a autoridade florestal nacional sofreu recentemente nova alteração orgânica, sendo que, desde 1996, esta situação já ocorreu quase meia dúzia de vezes e até hoje com uma eficiência negativa, o conselho interministerial para os assuntos da floresta é um fantasma, o conselho consultivo florestal funciona intermitentemente, quando funciona, a investigação e a estruturas organizativas dos proprietários florestais funcionam em função de fluxos financeiros variáveis no tempo, as últimas têm sido submetidas a apoios avulsos, mas do tipo de atribuir o “peixe” do que de ceder a “cana de pesca”.

- Quanto aos instrumentos financeiros, se o Programa AGRO (1999/2006) ficou muito aquém das expectativas, o PRODER (2007/2013) é de execução residual, o Fundo Florestal Permanente parece ser utilizado em tudo menos para o que foi criado, nos incentivos fiscais vai-se tateando caminho e os seguros florestais não passam de uma miragem.

Ao nível do planeamento florestal, a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), de 2006, continua a não conseguir assegurar a estabilidade necessária ao investimento florestal, caracterizando-se este por retornos a médio e longo prazo. Tudo indica que a ENF venha a acabar com o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa (PDSFP), de 1998, aliás como aconteceu antes com os estudos do Fórum para a Competitividade, na sequência dos trabalhos posteriores ao Relatório Porter.

O planeamento florestal, se hoje ocupa alguém em Portugal, aparece sempre a atribuir maior peso às consequências do que aos problemas que as florestas enfrentam. Efetivamente, constata-se um destaque de grande preocupação com os incêndios, pragas e doenças florestais (as consequências), sendo menos evidente a preocupação com o fomento da gestão ativa e profissional dos espaços florestais (o problema principal da floresta portuguesa). As metas traçadas não têm sido exequíveis, tendo-se tornado num exercício, em gabinete, de mero lançamento de números para o papel. Ora, após 5 anos da aprovação da ENF, as metas nela inscritas estão já completamente desajustadas.

O investimento de que o sector florestal carece passa também, e com peso considerável, pela credibilidade da implementação das medidas e dos instrumentos de política florestal. Por outro lado, o planeamento florestal tem de ser uma atribuição obrigatória do ministério da tutela. Afinal, quem se tem ocupado com esta matéria?

in Agroportal, http://www.agroportal.pt/ Lisboa, 22 de Março de 2012 Paulo Pimenta de Castro Presidente da Direção da Acréscimo

T. +351 210 990 595 geral@acrescimo.org https://www.facebook.com/acrescimo http://acrescimoapif.blogspot.com/

O TIGRE DE PAPEL

A atual insustentabilidade dos recursos florestais portugueses é patente na estimativa pública da Autoridade Florestal Nacional, segundo a qual em 15 anos não existirá oferta suficiente de material lenhoso para viabilizar as empresas do setor, não só as de pequeno porte, já hoje com problemas gravíssimos de subsistência, mas também as da indústria transformadora, de celulose e papel, e das madeiras e do mobiliário. Para além do organismo da Administração, também o WWF menciona a necessidade do aumento do investimento estratégico na floresta portuguesa, alertando que o setor do papel em Portugal corre o risco de se tornar um gigante económico assente sobre uma floresta improdutiva e sobre a importação de madeira de risco incerto.

Subaproveitada, sobre-explorada e desprotegida, a floresta em Portugal continua a ser vítima da falta de medidas estruturantes, como o incompleto registo da propriedade rústica na totalidade do território nacional, a inexistência de um regime fiscal adaptado, a confrontação com um elevado risco de investimento, designadamente pelo impacto dos incêndios florestais e pela proliferação de pragas e doenças, a ausência de eficazes instrumentos de incentivo financeiro, uma teia de diplomas legais, de competências e de taxas incompreensíveis e que se atropelam, e de uma ténue garantia de uma gestão ativa e profissional dos espaços florestais e de retorno sócio-económico dos investimentos realizados, sobretudo os que recorrem a financiamento público.

A par da ineficácia da iniciativa pública, ao nível empresarial tem-se assistido à concentração empresarial nas três principais fileiras silvo-industriais, com uma política de mercado cada vez mais afastada dos meios rurais, assumindo cada vez um carácter meramente extractivista, e preços desmotivadores da atividade por parte dos agricultores e produtores florestais, representando estes mais de 90% da superfície florestal portuguesa. Ao nível técnico tem-se assistido igualmente a fenómenos de incúria na gestão das florestas cultivadas industriais, facto revelador do desinvestimento a que têm sido sujeitas pelas administrações empresariais. 

O desinvestimento nas florestas tem fomentado o aumento da pobreza, sobretudo em regiões já hoje desfavorecidas, onde o êxodo rural é cada vez mais acentuado. As áreas do País com floresta mais improdutiva coincidem com regiões economicamente mais deprimidas.

Importa ter presente que, qualquer intervenção política em espaços florestais só produzirá efeitos a médio e longo prazo, mais do que um ciclo legislativo. As árvores levam décadas a crescer, logo a disponibilizar bens, seja madeira, cortiça ou frutos, e serviços, paisagem e espaços de lazer.

Para assegurar os compromissos internacionais subscritos pelo Estado Português, urge atualizar posições e garantir, de forma consequente e firme, que as necessárias medidas de fomento do investimento em floresta se tornem realidade. A floresta tem hoje disponíveis, para além dos atuais 3,4 milhões de hectares que ocupa, embora sem uma gestão ativa na sua maioria, mais cerca de 2 milhões hoje considerados abandonados ou semi-abandonados. O País não está em condições de desperdiçar, ou melhor, de desproteger uma tão vasta área do seu território, hoje votada a incêndios cíclicos, com a libertação de milhares de toneladas de carbono para a atmosfera. 

Para além da necessidade da floresta portuguesa em responder, de forma sustentável e socialmente responsável, a uma procura mundial de bens e serviços de base florestal que tende a aumentar, a mercados cada vez mais exigentes no plano ambiental, a mesma é essencial ao desenvolvimento rural no País e suporte à conservação da Natureza. Importa por isso reforçar as bases de um setor económico, com importância ambiental e social ímpar, já que o mesmo tem todas as condições para ser um verdadeiro tigre na economia nacional.

FLORESTA: FINANCIAMENTO PÚBLICO.

Nas últimas décadas, com especial destaque para o período pós-adesão à União Europeia, têm sido anunciadas, pelos diferentes Governos, várias medidas de apoio à Floresta Portuguesa, com a disponibilização de centenas de milhões de Euros de fundos públicos.

Ainda recentemente, em março último, o secretário de Estado das Florestas na altura, em sessão pública e acompanhado do presidente da Autoridade Florestal Nacional, anunciou que o Estado iria investir 745 milhões de Euros nas florestas nacionais, até 2013. Todavia, na altura não frisou a proveniência do montante anunciado.

As medidas de apoio às florestas, definidas no âmbito dos I, II e III Quadros Comunitários de Apoio, e do atual PRODER, são aplicações financeiras oriundas dos impostos pagos pelos contribuintes europeus em geral, e pelos portugueses em particular. Por seu lado, o Fundo Florestal Permanente, gerido pelo IFAP, corresponde a uma taxa cobrada aos consumidores de combustíveis em Portugal, quer na gasolina quer no gasóleo.

Assim, será estratégica a realização atempada de um diagnóstico da aplicação, no passado, dessas verbas públicas nas florestas, caracterizando os beneficiários desses fundos, os projetos de investimento apoiados, mas, mais importante, os resultados destes no que respeita ao seu retorno para a Economia e para a Sociedade, em bens e serviços, os tangíveis, mas igualmente nos serviços ambientais obtidos. Quem controla o passado, controla o futuro.

No que respeita à aplicação presente e futura dos recursos financeiros públicos, PRODER (2007/2013) e Fundo Florestal Permanente, mas sobretudo no período pós-2013, deverá o Estado assegurar a transparência da sua aplicação, definindo critérios de eficiência e de eficácia, porquanto têm de ser dadas garantias claras à Sociedade de que os investimentos que financia trarão retorno assegurado a todos nós contribuintes – os atuais e sobretudo os futuros.

Infelizmente, no presente período de apoio público, 2007/2013, a execução do PRODER, no que respeita às Medidas Florestais, tem sido um verdadeiro desastre. A taxa de execução física ronda os 5%, em referência a Junho de 2010. Inicialmente, estavam estimados, e foi aprovado pela Comissão Europeia, um investimento total nas florestas de 391,8 milhões de Euros em Competitividade, dos quais 147 viriam de Bruxelas, cerca de 49.2 do Orçamento de Estado, sendo o remanescente dos promotores beneficiários dos apoios públicos. Já em Sustentabilidade, foi aprovado por Bruxelas a disponibilização de 200 milhões de Euros, aos quais estavam previstos acrescer cerca de 45.4 milhões do OE e cerca de 95,3 milhões dos promotores, num total de 341,3 milhões de Euros. No somatório das duas medidas florestais do PRODER estavam estimados cerca de 733 milhões de Euros de investimento florestal.

Portugal precisa urgentemente de investir nas florestas, quer na produção de bens e serviços, quer para conservação da natureza. Hoje importamos o que temos melhor condições do que outros para produzir. Por outro lado, temos uma área significativa do País ao abandono, desprotegida e vítima de incêndios cíclicos, de pragas e de doenças.

Mais, face à imperiosa necessidade de reduzir as emissões de GEE, com a substituição de combustíveis fósseis, concretamente do petróleo, do gás e do carvão mineral, bem como de diminuição da dependência energética, com medidas de substituição da importação destes, o País carece de apostar em energias alternativas, entre outras na proveniente da combustão de biomassa florestal, proveniente de florestas com a gestão sustentável certificada.

Contudo, esse investimento tem de ser efectivo, os anúncios dos Governos têm de ser comprovados no terreno, e tem de assegurar rigor na aplicação dos fundos públicos destinados ao efeito. Este é, entre outros, um factor decisivo para que a Sociedade compreenda a importância estratégica da sua aposta financeira na Floresta Portuguesa.

FLORESTA: MUDAR É URGENTE.

Apesar do prolongamento do período estival, no qual, graças às condições meteorológicas anteriormente registadas, os incêndios florestais não tiveram este ano um impacto tão nefasto como noutros, importa agora recentrar a discussão sobre os verdadeiros problemas da Floresta Portuguesa, como:

· O desconhecimento quanto à posse da propriedade rústica em parte considerável do território, a sua dimensão e fragmentação, a fragilidade do associativismo e a não gestão da grande maioria das superfícies florestais;

· O desincentivo ao investimento florestal, pela crescente carga burocrática, pela política de preços da indústria sobre os bens florestais, por um inadequado tratamento fiscal, por ineficazes sistemas de controlo de riscos e por ausência de um serviço de assessoria técnica florestal;

· A pouca motivação política, os ciclos associados à floresta são demasiado longos face aos ciclos políticos, o que implica na necessidade de se estabelecerem pactos estratégicos duradouros ao nível do Parlamento.

· O crescente desligamento, afastamento ou mesmo desresponsabilização de setores silvo-industriais relativamente à sua base de matérias-primas, setores esses aos quais a Sociedade deve exigir maior empenho no respeito pelos princípios do Desenvolvimento Sustentável e, simultaneamente, de Responsabilidade Social.

As consequências devastadoras que estes problemas acarretam fazem-se sentir, sobretudo, ao nível dos incêndios florestais, do alastramento de pragas e doenças, da deterioração dos solos e das linhas de água, na necessidade de importar material lenhoso e, consequentemente, no empobrecimento do País.

Atualmente, está em causa a sustentabilidade da Floresta Portuguesa, subaproveitada, sobre-explorada e desprotegida.

A situação é de tal forma grave, que é publicamente assumida pela Autoridade Florestal Nacional, quando admite que “dentro de 15 anos não teremos material lenhoso” para viabilizar as necessidades de consumo das empresas do setor, não só as PME, há alguns anos confrontadas com gravíssimos problemas de subsistência, mas também as da indústria transformadora de maior dimensão, que tendem a procurar a sua segurança fora do País. Hoje, importamos cerca de 2.000.000 de metros cúbicos de material lenhoso, com um custo estimado em 200.000.000 de Euros por ano. A burocracia contribui ainda para a eventual perda de cerca de 300.000.000 de Euros de fundos de Bruxelas destinado à floresta.

Mais grave ainda, a atual incapacidade em fornecer, de forma racional e sustentável, bens de origem florestal, inviabiliza projetos futuros e determinantes para a redução das emissões de GEE e para a diminuição da dependência energética do País.

Importa ter presente que, qualquer intervenção estratégica em espaços florestais só produzirá efeitos a médio e longo prazo, bem mais do que um ciclo legislativo. As árvores levam décadas a crescer, logo a disponibilizar bens, quer seja madeira, cortiça ou frutos, e a proporcionar serviços, como paisagem, espaços de lazer, conservação dos solos e da água.

O momento de agir é já. 2011, Ano Internacional das Florestas, é um ótimo momento para iniciar a mudança. A Acréscimo desafia à Sociedade, todos temos de contribuir, pois o ganho é de todos, mas principalmente será dos nossos filhos e netos, as futuras gerações de Portugal.

FLORESTA: ESTÁ NA HORA DE MUDAR

Nos últimos dias têm tido destaque na Comunicação Social iniciativas de Cidadãos e de Empresas em prol da Floresta Portuguesa, numa tentativa de inverter o percurso de degradação que a vem vitimando nas últimas décadas. É este o contexto da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal, organização de direito privado e sem fins lucrativos, que agrega cidadãos residentes em Portugal, de diferentes nacionalidades e formações, mas que partilham preocupações comuns no que respeita à Floresta Portuguesa e à necessidade de intervir, cívica e concertadamente, na garantia da sustentabilidade das suas vertentes económica, ecológica e social. O ponto de partida ocorreu no Instituto Superior de Agronomia, em Lisboa, numa sessão de trabalho em que participaram conceituados especialistas nacionais em florestas e em conservação da natureza.

A Acréscimo assume-se como uma organização de sensibilização, especialmente vocacionada para valorizar as florestas e os interesses legítimos que a partir destas se originam, pretendendo intervir em especial junto dos Decisores Políticos e da Sociedade, esta última preferencialmente através dos órgãos de Comunicação Social. Para a realização das suas actividades, a Acréscimo procurará desenvolver acordos de concertação com o sector florestal, através das suas diversas fileiras, tendo sempre por base os princípios de Desenvolvimento Sustentável, nas suas componentes ambiental, económica e sócio-política, e de Responsabilidade Social.

Hoje, como ponto de partida, registamos que, apesar do considerável peso do sector florestal na Economia Nacional e do seu ajuste prefeito para resposta às actuais necessidades do País, designadamente no que respeita à criação de riqueza, de emprego e aumento das exportações, o mesmo confronta-se actualmente com uma grave crise estrutural.

Urge portanto actualizar posições e garantir, de forma consequente e firme, que as necessárias medidas estruturais de fomento ao investimento florestal se tornem realidade, com especial destaque ao nível:

· Do registo das propriedades rústicas, instrumento prioritário e determinante para se saber quem é o dono e do quê, sem esta informação básica não haverá política ou estratégia florestal consequente;

· Da fiscalidade, adaptada a um tipo de investimento específico, com retorno a médio e longo prazos, e que possa incentivar ou penalizar quem pratique ou não uma gestão efectiva nos terrenos sob a sua posse;

· Do controlo dos riscos e da criação de seguros, seja ao nível dos incêndios florestais, ou cada vez com maior impacto, ao nível das pragas e das doenças; e,

· Das fontes de financiamento, com destaque para a criação de medidas que estimulem a participação da iniciativa privada, designadamente de fundos de investimento imobiliário, fundos de garantia, ou de sociedades de gestão florestal.

A Floresta tem hoje disponíveis, para além dos actuais 3,4 milhões de hectares que ocupa, embora como é sabido, sem ou com uma gestão muito deficiente na sua grande maioria, mais cerca de 2 milhões de hectares hoje considerados abandonados ou semi-abandonados, mais de 20% do Território Nacional. O País não está em condições de desperdiçar, ou melhor, de desproteger uma tão vasta área do seu território, cada vez mais sujeita a incêndios cíclicos, com a libertação de muitas toneladas de carbono para a atmosfera.

Por outro lado, para fazer face às actuais necessidades da indústria florestal, Portugal importa 2 milhões de metros cúbicos de madeira por ano, o que constituí um verdadeiro contra-senso. Mais, é a todos os títulos incompreensível que os fundos públicos, nacionais e comunitários, previstos para apoio ao sector no período 2007/2013 estejam, a meados de 2011, com uma taxa de realização residual, na ordem de 5%.

Assim, teremos todos hoje muito trabalho pela frente, isto se quisermos efectivamente alterar um destino nefasto já amanhã, que a nada ser feito, será inevitável. Por isso, no que à Acréscimo diz respeito, a mesma manifesta agora o seu total empenho em colaborar na mudança de rumo. 2011, Ano Internacional das Florestas, é um óptimo momento para essa mudança. A Acréscimo deixa este desafio aos demais intervenientes directos e indirectos na Floresta, aos Poderes Públicos e à Sociedade para, em parceria, se poderem acordar pontos comuns e definir estratégias concertadas de actuação. A Acréscimo está em crer que todos poderemos ganhar, e com isso o País também ganhará.