Os paradoxos associados aos apoios de Estado às centrais a biomassa florestal

O aval concedido pela Comissão Europeia ao Governo Português, de atribuição de financiamento público, através de tarifas de energia, durante 15 anos e no montante de 320 milhões de euros à instalação de centrais a biomassa merece-nos os mais profundos receios. Este apoio assenta em vários paradoxos.

O apoio público à utilização de biomassa para fins energéticos tem merecido a contestação em vários países, dentro e fora da União Europeia. A política europeia de utilização de biomassa florestal tem provocado uma enorme perda de coberto arbóreo na Rússia, no Canadá, nos Estados Unidos (da Virgínia à Florida) e inclusive em áreas de conservação da Natureza, da Rede Natura 2000, em Estados Membros. Para alem das populações, cresce o número de cientistas que apelam a Bruxelas para rever a sua política, a qual acusam de constituir um retrocesso a 1850.

A relação entre a queima de “resíduos” florestais e a redução do risco de incêndio foi já desmistificado por um relatório de 2013, elaborado pela Assembleia da República. Pelo contrário, as necessidades fabris de centrais de médio e grande porte (bem como por unidades de fabrico de pellets), associadas ao menor custo de aquisição da matéria prima, podem ser favorecidas pela ocorrência de incêndios florestais. Em todo o caso, o controlo de combustíveis nos espaços florestais e silvestres dispõe de alternativas à queima. Tais alternativas têm vantagens sociais relevantes e menor impacto ambiental, seja ao nível dos recursos naturais, solo incluído, seja em emissões atmosféricas. A haver financiamento público, que o mesmo seja canalizado directamente aos agricultores, produtores florestais e municípios de áreas críticas que optem por alternativas à queima de tais “resíduos”.

A relação entre a utilização da biomassa florestal residual e a promoção da gestão florestal sustentável é outro dos paradoxos. A intensificação do uso do solo pode ter impactos relevantes na diminuição do seu fundo de fertilidade, obrigando a uma posterior utilização de agro-químicos. Pior, a utilização de troncos de árvores, visíveis em vários parques de receção de matéria prima destas centrais, pode agravar uma já incontrolada situação de desflorestação (a uma média de 10 mil hectares por ano, desde 1990) e de avanço da desertificação.

A associação da utilização da biomassa florestal a um balanço de carbono nulo é outro dos paradoxos. A utilização de madeira decorrente de produções de ciclo curto em nada contribui para o sequestro de carbono. Sendo tais produções associadas ao regadio, o impacto ambiental pode associar ainda a sobre-exploração dos recursos hídricos, facto que pode ser muito relevante sobretudo em períodos cada vez mais prováveis de secas prolongadas.

Se associada a queima de biomassa à melhoria da qualidade de vida das populações rurais, estaremos perante um outro paradoxo. As emissões atmosféricas decorrentes da queima de madeira irão contribuir para o aumento da poluição junto de povoações rurais, podendo ter impacto num incontido êxodo rural.

Se o argumento passar pela diminuição da dependência energética de Portugal, há que lembrar que em outros Estados Membros a utilização da biomassa, concretamente de cultivos dedicados, para fins energéticos está associada a um aumento da dependência alimentar. Há que fazer escolhas!

O combate às alterações climáticas não passa pela queima de “resíduos” orgânicos, mas antes por alternativas que favoreçam a sua incorporação em sistemas produtivos que assegurem o sequestro de carbono, o aumento do fundo de fertilidade dos solos, a preservação dos recursos hídricos e contribuam para a fixação das populações rurais.

Os incêndios rurais não são a causa, mas a consequência de vários factores, entre eles o despovoamento e a continuidade horizontal de extensas plantações de árvores ao abandono. As centrais a biomassa de médio e grande porte em nada contribuem para atenuar tais causas. Muito pelo contrário, tendem a servir de substrato para a instalação de extensas monoculturas de espécies dedicadas a fins energéticos.

A capacidade industrial hoje instalada em Portugal, no que diz respeito à utilização de biomassa florestal residual já ultrapassa as disponibilidades. Mais unidades só farão sentido se de âmbito municipal ou inframunicipal, sobretudo ligadas à produção de energia térmica e para fins sociais.

Assim, há que questionar o Governo sobre o tipo de biomassa florestal a que respeitam os apoios de Estado, se inclui ou não culturas intensivas de espécies dedicadas a fins energéticos. Em causa pode estar o aumento da dependência alimentar de Portugal, bem como o equilíbrio dos ecossistemas nacionais.

Há ainda que questionar o Governo sobre a que tipo de centrais a biomassa pretende distribuir apoios de Estado. Se a centrais de médio e grande porte que agravem uma situação de despovoamento e desflorestação (que tem sido incapaz de controlar minimamente), ou a unidades de proximidade às populações, de até 3 MW, para apoio energético a zonas industriais municipais ou a equipamentos sociais.

LINKS RELACIONADOS (em Inglês)

https://youtu.be/EJ9thDgt3Aw

https://youtu.be/A_7N2940w2Y

https://youtu.be/qHi8RjAXaN4

https://youtu.be/c-EvgYZS8bM

https://youtu.be/Ek_fIoeBRpI

https://www.euractiv.com/wp-content/uploads/sites/2/2018/01/Letter-of-Scientists-on-Use-of-Forest-Biomass-for-Bioenergy-January-12-2018.pdf

O “manifesto das celuloses” e a certificação florestal

O “manifesto das celuloses”, publicado na passada semana, dá grande destaque ao negócio da certificação florestal

Um negócio de supostas garantias a serem reconhecidas pelos consumidores, que acabam por ser suportadas pelos contribuintes

A designada certificação florestal é um negócio privado que assenta numa garantia transmitida aos consumidores de que um determinado produto, que incorpora madeira ou cortiça, é proveniente de uma floresta sob uma gestão sustentável. Em Portugal acabam por ser os contribuintes a garantir a subsistência do negócio, num processo de transmissão de responsabilidade do Estado, em matéria de compromissos internacionais de gestão sustentável das florestas nacionais, para as entidades que asseguram o negócio da certificação florestal.

A ACRÉSCIMO tem alertado para a duvidosa credibilidade do negócio, entre outros, por dois motivos:

1.    Não é transparente o processo de monitorização, se existente, da aplicação de resíduos industriais, concretamente os provenientes das fábricas de celulose, em áreas de eucaliptal “certificadas”. Em causa pode estar a Saúde Pública, tendo em conta a elevada probabilidade de infiltração de resíduos nos lençóis freáticos ou a escorrência para as linhas de água. Facilmente se percebe, pelos factos ocorridos no rio Tejo, que esta indústria tem problemas de autocontrolo na preservação de cursos de água. O Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária não dispõe de estudos publicados sobre a aplicação destes resíduos em culturas florestais (habitualmente a ocupar encostas de vales). Ficamos assim restritos aos resultados da investigação privada ou a estudos financiados pela indústria de celulose.

2.    Igualmente, não é transparente o processo de certificação pré-corte raso. Ou seja, não existe um período de nojo entre a obtenção de um certificado e o abate de arvoredo, com mais valias no preço decorrentes da certificação. A certificação é atribuída antes de corte no pressuposto de que os seus princípios serão assegurados após a venda do arvoredo. Serão, ou o processo repete-se previamente a novo corte (10-12 anos após)?

Nos dois casos, a situação de falta de transparência interessa à indústria da celulose, destacado cliente da certificação florestal.

Todavia, o pior é o facto de, perante a falta de reconhecimento dos proprietários florestais e dos consumidores em geral por estes sistemas de certificação, os governos terem transferido os encargos deste negócio para os contribuintes, seja os nacionais (via componente do Orçamento do Estado), sejam os europeus (via componente dos fundos europeus de apoio ao Desenvolvimento Rural). Quando um consumidor opta por um produto com certificação florestal acaba por pagar duas vezes pela garantia que lhe asseguram estar a dar.

OE2019 e florestas: mais uma oportunidade perdida

Na apreciação ao Orçamento de Estado para 2019, evidencia-se a ausência de medidas fundamentais para a alteração do ciclo de declínio, que tem caracterizado as florestas e a atividade silvícola em Portugal nas últimas décadas.

Entre as ausências destaca-se a insistência numa tentativa de mudança sem estratégia, sem recursos humanos para apoio à tomada de decisões de longo prazo por parte dos proprietários rurais e outros investidores em silvicultura.

A ausência de um serviço de extensão florestal, seja independente ou integrado numa entidade de extensão rural, totalmente público ou em regime de parceria com o associativismo florestal e autarquias, condicionará um efetivo aproveitamento dos recursos financeiros públicos que se venham a disponibilizar, a par de não assegurar uma mudança eficaz e eficiente na gestão da grande maioria das explorações de ocupação agroflorestal. Um serviço desta natureza, que já existiu em Portugal, não só asseguraria uma adequada ligação entre a investigação aplicada e a produção florestal, como permite um acompanhamento técnico e comercial de proximidade aos proprietários e gestores florestais. Mesmo a explosão de inúmeras organizações associativas na silvicultura está longe de ter impacto relevante a nível técnico e no rendimento.

Marcante é, igualmente, a insistência em manter o funcionamento dos mercados de produtos florestais em concorrência imperfeita, dominados por oligopólios industriais. Ao contrário do que já existiu em Portugal (e foi desmantelado), a governação despreza a reconstituição de uma entidade reguladora para o sector, assegurando a desproteção dos proprietários florestais no acesso aos mercados, designadamente no que respeita à formação dos preços dos bens e serviços provenientes das suas explorações.

Há que ter presente que estas ausências não derivam de mero esquecimento governamental.

Quantos aos milhões de euros de fundos públicos anunciados, apesar do que vem sendo atribuído desde 1990, o facto é que em Portugal persiste uma incontrolada desflorestação. Um paradoxo.

Ao longo da presente Legislatura, apesar das boas intenções inscritas no Programa do Governo, manteve-se notória, na tomada das decisões governamentais, a influência dos “arquitetos daeucaliptização de Portugal”. Todavia, o favorecimento do imediatismo terá elevados custos no médio e longo prazo, mais ainda antevendo os efeitos das alterações climáticas.

Sobre as medidas de política florestal aprovadas em Conselho de Ministros de 25 de outubro

Com as reservas inerentes a necessidade do conhecimento, em concreto, dos projetos de diploma ontem aprovados em Conselho de Ministros, parece evidenciar-se alguma coragem política para enfrentar o essencial dos problemas associados à atividade silvícola em Portugal, a par de uma aparente menor influência do lóbi da indústria papeleira na tomada de decisão.

Tapada Nacional de Mafra

Com efeito, a estrutura fundiária, a falta de adequado conhecimento sobre o público alvo principal das medidas de política florestal, sobretudo pela ausência de cadastro rústico em área de maior risco (quer de incêndios, mas também de proliferação de pragas e doenças), é um fator decisivo para a mudança, para a inversão do atual ciclo de declínio e risco acrescido.

O controlo de uma expansão epidémica do eucalipto em Portugal há muito que vem sendo reivindicado. Uma mera aposta de aumento da oferta para assim garantir preços baixos à procura na compra de rolaria de eucalipto, trás fortes prejuízos ao país (aos lenhicultores, às populações rurais e, no futuro próximo, à própria indústria papeleira). O Governo tem sido titubeante em relação ao lóbi da fileira do eucalipto. A ação política, apesar do inscrito no Programa do Governo, tem sofrido até agora forte pressão deste lóbi. Porventura, as explosivas germinações de eucaliptos nas áreas ardidas em 2017 podem ter evidenciado os riscos de uma ausência efetiva de controlo sobre a expansão da cultura. Em causa estão mais de 600 mil hectares de eucaliptal em gestão de abandono e uma área ardida em 2017 superior a 120 mil hectares (ou seja, 60 vezes a área de Lisboa e mais de 12 vezes em área ardida).

Constatam-se, porém, a falta de dois instrumentos essenciais, há longo tempo reivindicadas pela Acréscimo:

• a recuperação do serviço de extensão florestal (de acompanhamento técnico e comercial aos produtores florestais, com ligação estreita à investigação); e,
• a reconstituição da entidade reguladora de mercados (há muito a funcionar em concorrência imperfeita).

Estes dois instrumentos serão essenciais para a produção de uma mudança no rendimento silvícola, logo na gestão destes espaços e, bem assim, na contenção dos riscos associados.

Finanças e Agricultura colocam em causa a segurança de populações

Na Mata Nacional de Leiria, um ano após o incêndio de outubro de 2017, são ainda evidentes os riscos decorrentes dos cortes orçamentais infligidos à entidade pública responsável pela gestão desta unidade do Património do Estado.

A Mata Nacional de Leiria foi em outubro de 2017 vítima de um gigantesco incêndio, potenciado por uma gestão pública de abandono ao longo de décadas. Após a ocorrência persistem os sinais de abandono da gestão, seja na área não ardida, seja na que foi consumida pelas chamas.

Na área ardida, a Mata é atualmente um gigantesco viveiro de pragas e doenças, face ao cemitério arbóreo em apodrecimento e ainda em pé. No solo, a par da regeneração de pinheiro bravo, assiste-se com maior pujança à recuperação e invasão por espécies exóticas. É abundante a germinação de sementes de eucalipto, num violento processo de invasão pós-incêndio. A esta ocorrência acresce a rebentação de novas varas em eucaliptos ardidos. A proliferação de acácias e de robinias ocorre sem evidência robusta de controlo.

Invasão por espécies exóticas

Na área não ardida desta Mata Nacional é evidente o risco para as populações. Em São Pedro de Moel, localidade com forte peso turístico, não existe faixa de 100 metros de proteção ao aglomerado urbano. Reforça-se, trata-se de uma área florestal pública com a gestão atribuída ao Instituto de Conservação das Florestas e da Natureza. Nesta área persiste a inexistência de faixas da rede primária de gestão de combustíveis (aceiros P e S), embora há muito estejam previstas no respetivo plano de gestão florestal.

Rede primária de gestão de combustíveis (aceiro S)

A recuperação da Mata persiste em lume brando, num processo de arrasto do problema para futuras legislaturas. Os cortes orçamentais que ao longo de décadas têm inviabilizado a operacionalidade da autoridade florestal nacional, persistem com forte pendor na atual legislatura. Continuará assim com o Orçamento de Estado para 2019?

O Governo, com destaque para os Ministérios das Finanças e da Agricultura, é do facto o único responsável por danos futuros à Mata e às populações envolventes.

Portugal em 2018, mais uma vez, no topo da área ardida na União Europeia

As estimativas do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS) não deixam margem para dúvidas. Em 2018, até ao presente, Portugal é o país da União Europeia a registar maior área ardida decorrente de incêndios rurais.

Com uma estimativa de 32.392 hectares ardidos, registada no Sistema até ao momento, Portugal assume, mais uma vez, o topo da lista na União Europeia, logo seguido pela Suécia, com 21.602 hectares estimados (abaixo da área registada no incêndio de Monchique), e do Reino Unido, com 17.906 hectares. Se os casos da Suécia e do Reino Unido surpreendem, o mesmo não se pode argumentar relativamente a Portugal.

Efetivamente, na média da década (2008/2017) Portugal ocupa o topo da lista de Estados Membros em área ardida. Com um registo médio anual de 94.249 hectares, Portugal é seguido pela Espanha, com 57.115 hectares, e por Itália, com 42.560 hectares. Na análise destes dados, importa ter em conta a superfície total de cada um dos países, bem como da área florestal registada em cada um deles.

Com efeito, apesar das condições meteorológicas favoráveis a um registo mais baixo em área ardida no presente ano (até ao momento), o facto é que nem este fator retira Portugal do lugar cimeiro ao nível da União Europeia. Esta circunstância deve levar a repensar todo o sistema de planeamento e ordenamento do território, os modelos de distribuição da riqueza ao longo das cadeias produtivas com base em meio rural, a coerência das medidas de política agrária e de desenvolvimento regional, a parafernália de entidades envolvidas na defesa contra incêndios.

Existe uma circunstância que parece clara. Com o nível de risco que o território português evidencia, dificilmente existirá sucesso no combate ao despovoamento, à desflorestação e à desertificação. As alterações climáticas irão acelerar o declínio.

Governo aprova “nova orientação estratégica para o ordenamento florestal” em 2018 com referencial de 2005

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/218, publicada a 6 de setembro último, em duas páginas do Diário da República, tem por objeto a definição de “uma nova orientação estratégica para o ordenamento florestal”. Tratar-se-á de uma “nova orientação”, todavia, assente num referencial velho, de 2005.

O ordenamento das florestas, ou a falta dele, é apontado como fator determinante na problemática dos incêndios que anualmente consomem parte significativa do território em Portugal. Os dados da área ardida dos últimos 38 anos revelam uma tendência para o seu crescimento futuro. As alterações climáticas tendem a acelerar esse crescimento.

A Resolução em apreço surge após o mega incêndio de Monchique, com lugar de topo na cena internacional em 2018, das catástrofes de 2017 e da significativa devastação ocorrida em 2016.

Não é difícil entender que para uma adequada estratégia é determinante um bom e atualizado referencial. No país que mais arde na Europa, essa atualização é fundamental. Todavia, este não é o caso.

As duas páginas que a Resolução ocupa no Diário da República são a expressão de boas e repetidas intenções. De boas intenções está já a Lei de Bases de 1996 bem servida. O que valem hoje as boas intenções nela expressas? Não é preciso ir muito longe na leitura, basta ficar pelos princípios e objetivos que na Lei estão consagrados. Tivessem sido respeitados e talvez hoje a situação das florestas em Portugal fosse significativamente diferente.

Mas, o pecado mortal desta Resolução nem são tanto as boas intenções que repete. Esta “nova orientação estratégica para o ordenamento florestal” assenta na segunda geração de Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF).

Os PROF estão previstos nas medidas de política florestal expressas na Lei de Bases de 1996. A primeira geração de PROF foi aprovada entre 2006 e 2007. Na base da sua elaboração esteve o referencial obtido através do 5.º Inventário Florestal Nacional (IFN5), de 2005.

Depois deste Inventário, outro foi realizado em 2010 (IFN6). Em 2013 foram apresentados os resultados preliminares, envolvendo apenas as áreas dos usos do solo e das espécies florestais. Até hoje, são desconhecidos outros dados relevantes deste instrumento de diagnóstico, entre os quais os relativos à disponibilidade de biomassa, aos volumes de material lenhoso, ao estado fitossanitário das florestas ou à evolução da biodiversidade.

O mais curioso é o facto de, embora realizado um Inventário Florestal em 2010 (IFN6), o referencial para a elaboração dos PROF de segunda geração, aprovados no presente ano, ter sido o Inventário Florestal Nacional de 2005 (IFN5). Ou seja, o mesmo que foi utilizado para os PROF de primeira geração, apesar do desfasamento temporal de mais uma década. E o tanto que aconteceu na última década! Tanto que, por si só, justificaria um Inventário em 2015.

Como pode, em 2018, uma Resolução sobre uma “nova orientação estratégica para o ordenamento florestal” ter por base uma realidade de 2005?

Esta crítica à utilização de uma realidade de 2005 em medidas de ordenamento florestal de 2018 tem sido apresentada por vários agentes do sector. O Governo tem feito ouvidos de mercador. Parece que o importante é ocupar páginas em Diário da República. Cá estão, mais duas!

Com mais esta Resolução, o Governo pode argumentar com “obra feita”. Mas, historicamente, pouco passarão de mais duas inconsequentes páginas em Diário da República. Só o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Florestal Portuguesa, de 1999, foi publicado em 25 páginas do Diário da República. De pouco nos valeu! Como estávamos então e como estamos hoje?

Siga! Vem aí outubro e para o ano há mais.