Em 2 anos, foi nulo o apoio do Governo às arborizações com espécies autóctones

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO analisaram os dados da nota informativa n.º 8 sobre ações de arborização e rearborização, difundida recentemente pelo Instituto de Conservação da natureza e das Florestas (ICNF). Em destaque estão os anos de 2016 e 2017.

Quanto a apoio públicos, designadamente no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, a nota informativa do ICNF permite constatar que, apesar dos múltiplos anúncios do Governo de combate à desflorestação, com a intenção de recuperar 150 mil hectares de floresta numa década, ou de dar prioridade ao investimento com espécies autóctones face à dramática evolução da área de plantações de eucalipto, o facto é que, no terreno, o apoio público a arborizações (e rearborizações) com espécies autóctones foi nulo (Quadro 2, coluna Prog).

Apesar do anúncio, em abril de 2017, aquando da 6.º edição da Feira Internacional da Cortiça, de um pacote de 27 milhões de euros de apoio público a ações com sobreiros, azinheiras e carvalhos, constata-se (Quadro 11) que as arborizações com estas espécies representaram apenas 13% do total das arborizações autorizadas e validadas em 2017 pelo ICNF. Não se vislumbram assim resultados do pacote financeiro anunciado. Em contrapartida, no ano passado, as novas plantações com eucalipto representaram 64% das ações de arborização validadas ou autorizadas por aquela entidade.

Apesar do fundamental papel das folhosas autóctones, quer na redução dos impactos provocados pelos incêndios rurais em Portugal, defendidas em medidas propostas pela QUERCUS e ACRÉSCIMO no final de junho de 2017, quer no combate à desertificação, bem como na mitigação das alterações climáticas, constata-se que o Governo não tem desenvolvido os esforços mínimos necessários para reforço das arborizações com estas espécies em Portugal. Pelo contrário, fica evidente, por omissão governamental, a aposta na evolução da área de plantações de eucalipto.

A Direção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direção da ACRÉSCIMO – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Governo sonega dados vitais sobre as florestas

Ao sexto mês do ano, o Governo ainda não tornou públicos os dados sobre a expansão da área de eucalipto em Portugal. Continuam por ser tornados públicos os indicadores relativos ao regime jurídico das ações de arborização e rearborização (RJAAR) relativos ao período de 1 de junho a 31 de dezembro de 2017.

No âmbito do RJAAR, dos dados conhecidos até 30 de junho de 2017constatou-se que o atual Governo é responsável por 57% das validações e aprovações de ações de expansão da área de eucalipto em Portugal. Conhecido é igualmente o número recorde de plantas de eucalipto disponíveis (certificadas pelo ICNF) para comercialização no final de 2017, na ordem dos 40 milhões. De informações do terreno, surgem relatos de validações e aprovações em locais de baixa ou muito baixa produtividade para a espécie. Persiste a ausência de análise financeira na validação e aprovação de ações de florestação, nomeadamente e principalmente com espécies exóticas (e invasoras).

Importa ter em conta que, em caso de insucesso de investimento, o custo de reconversão de eucaliptal é significativamente mais elevado do que os custos de reconversão de outras ocupações do solo (p.e. de pinhal ou de matos e pastagens). Os contribuintes serão chamados, como já o foram em 2017, a suportar os custos das reconversões de eucaliptal em áreas privadas, sob pena de muito da área ocupada por esta espécie perpetuar ciclos contínuos de incêndios florestais.

Igualmente, o Governo sonega dados relativos ao 6.º Inventario Florestal Nacional (IFN6)

Elaborado em 2010, o IFN6 teve a apresentação de dados preliminares em 2013, designadamente os relativos a ocupação florestal por área. Depois disso, e até hoje, continua por disponibilizar os demais dados relativos a este inventário aos recursos florestais em Portugal. Entre estes incluem-se os dados relativos à situação fitossanitária (pragas e doenças), os relativos a volumes disponíveis por espécie ou de biomassa, a par dos indicadores de biodiversidade.

Curiosamente, a segunda fase de planos regionais de ordenamento florestal (PROF), em processo de discussão e aprovação, tem por base dados do inventário florestal de 2005 (IFN5), apesar de um outro mais recente ter pesado no erário público. O que correu mal? O que não interessa ao Governo que seja divulgado?

DADOS COMPLEMENTARES

Não houve travão! O eucalipto continua em acelerada expansão em Portugal

Estão mais de 40 milhões de eucaliptos prontos para ir para o terreno

O Governo garantiu a expansão da área de eucalipto em Portugal até ao final da Legislatura

Dados estatísticos da última década confirmam o eucaliptal como cultura de elevado risco em Portugal

Certificação florestal: negócio de duvidosa credibilidade

Supostas garantias a serem reconhecidas pelos consumidores que acabam por ser suportadas pelos contribuintes

A designada certificação florestal é um negócio privado que assenta numa garantia transmitida aos consumidores de que um determinado produto, que incorpora madeira ou cortiça, é proveniente de uma floresta sob uma gestão sustentável. Em Portugal acabam por ser os contribuintes a garantir a subsistência do negócio, num processo de transmissão de responsabilidade do Estado, em matéria de compromissos internacionais de gestão sustentável das florestas nacionais, para as entidades que asseguram o negócio da certificação florestal.

A ACRÉSCIMO tem alertado para a duvidosa credibilidade do negócio, entre outros, por dois motivos:

1.    Não é transparente o processo de monitorização, se existente, da aplicação de resíduos industriais, concretamente das fábricas de celulose, em áreas florestais certificadas. Em causa pode estar a Saúde Pública, tendo em conta a elevada probabilidade de infiltração de resíduos nos lençóis freáticos ou a escorrência para as linhas de água. Facilmente se percebe, pelos factos ocorridos no rio Tejo, que esta indústria tem problemas de autocontrolo na preservação de cursos de água. O Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária não dispõe de estudos publicados sobre a aplicação destes resíduos em culturas florestais (habitualmente a ocupar encostas de vales). Ficamos assim restritos aos resultados da investigação privada ou a estudos financiados pela indústria de celulose.

2.    Igualmente, não é transparente o processo de certificação pré-corte raso. Ou seja, não existe um período de nojo entre a obtenção de um certificado e o abate de arvoredo, com mais valias no preço decorrentes da certificação. A certificação é atribuída antes de corte no pressuposto de que os seus princípios serão assegurados após a venda do arvoredo. Serão, ou o processo repete-se previamente a novo corte (10-12 anos após)?

Nos dois casos, a situação de falta de transparência interessa à indústria da celulose, destacado cliente da certificação florestal. Será por acaso que a entidade que assegura em Portugal a certificação por um dos dois sistemas em operação está sediada no andar superior à sede da associação da indústria papeleira? Já no organismo que assegura a presença no nosso país do outro sistema de certificação, sediado no edifício sede da Confederação dos Agricultores de Portugal, a entidade que o preside está em processo eleitoral interno, na lista de continuidade ao órgão diretivo consta um ex-assessor do conselho de administração da The Navigator Company (ex- PortucelSoporcel).

Todavia, o pior é o facto de, perante a falta de reconhecimento dos proprietários florestais e dos consumidores em geral por estes sistemas de certificação, os governos terem transferido os encargos deste negócio para os contribuintes, seja os nacionais (via componente do Orçamento do Estado), sejam os europeus (via componente dos fundos europeus de apoio ao Desenvolvimento Rural). Quando um consumidor opta por um produto com certificação florestal acaba por pagar duas vezes pela garantia que lhe asseguram estar a dar.

Florestas: o Governo brinca às empresas públicas

Ministro da Agricultura anunciou a criação de outra empresa publica para gerir áreas de ocupação florestal

O Governo anunciou a criação de uma empresa pública de desenvolvimento e gestão florestal, a sediar em Figueiró dos Vinhos. Segundo o ministro da Agricultura, em declaração proferida no Parlamento, a nova empresa “visa demonstrar como pode ser profissionalmente gerida a floresta, como pode dar rendimento e como se pode prevenir os incêndios”

Na verdade, trata-se da criação de mais uma empresa pública de desenvolvimento agroflorestal. O Estado detém já a 100% a Lazer & Floresta, S.A., embora sediada em Lisboa.

Para além da criação de uma nova estrutura, um novo conselho de administração, de novas estruturas diretivas intermédias, haverá mais valia em termos de gestão florestal de uma empresa pública face aos serviços prestados pela Administração Pública?

Condicionado que tem sido, pelos vários Governos, o desempenho da autoridade florestal nacional, hoje protagonizada pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), as consequências foram dramaticamente visíveis no passado ano. O Património do Estado ocupado por florestas, concretamente as Matas Nacionais, foi severamente destruído na sequência do abandono a que foi sujeito nas últimas décadas. Será diferente o panorama quando a gestão florestal é da responsabilidade de uma empresa pública?

Analisado o caso de gestão florestal pela empresa pública Lazer & Floresta, concretamente nas Herdades da Caveira e da Ervideira, foi constatado pela Acréscimo, o mesmo padrão de abandono a que foram submetidas as Matas Nacionais, incluindo desde novembro de 2015. A visita ocorreu 7 dias depois de, no Parlamento, o ministro da Agricultura ter anunciado a intenção de criar mais uma empresa pública. Ao contrário do objetivo traçado pelo ministro, na área gerida pela empresa pública já existente, situada no concelho da Chamusca, não foi visível uma gestão profissional, nem virada para o rendimento, muito menos para a prevenção de incêndios. O mato era abundante, arbustivo e eram numerosas as árvores mortas. Concretamente sobreiro, a Árvore Nacional de Portugal.

Com certeza, Figueiró dos Vinhos merece toda a atenção no que respeita a medidas de apoio ao desenvolvimento rural e às florestas. Todavia, era de esperar maior empenho por parte do Governo, que não o de distribuir mais cargos diretivos por mais empresas públicas e no decurso de um histórico de gestão muito pouco profissional, sobretudo no que respeita à prevenção de incêndios.

Mais informação em: 

Localização das Herdades da Caveira e da Ervideira (Doc. Lazer & Floresta):

http://www.lazerefloresta.pt/wp-content/uploads/2016/09/CAVEIRA_E_ERVIDEIRA/33A%20-%20CAVEIRA%20E%20ERVIDEIRA%20-%20A%20PROPRIEDADE.pdf

Elementos técnicos sobre as Herdades da Caveira e da Ervideira (Doc. Lazer & Floresta):

http://www.lazerefloresta.pt/wp-content/uploads/2016/09/CAVEIRA_E_ERVIDEIRA/33D%20-%20CAVEIRA%20E%20ERVIDEIRA%20-%20PGF%20e%20RIF.pdf

Recolha de imagens (por Acréscimo):

https://www.facebook.com/media/set/?set=ms.c.eJw9zccNwDAMA8CNAopW4~%3B6LBXasfA8sVkZ1RtEARjx2oMzC14rlA6UNnjnQ~_GAqTe~%3BKrPAf4iSIC0LuF2A2RCckdb9KvRt8.bps.a.1712986438766935.1073741836.149915865074008&type=1

Comissão Técnica Independente contraria relatórios alegados pelo ministro da Agricultura

Analisado o Relatório de Avaliação aos Incêndios ocorridos entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental, elaborado pela Comissão Técnica Independente (CTI2), criada pela Assembleia da República, constata-se que o mesmo vem contrariar os relatórios que o ministro da Agricultura alegou ter na sua posse sobre a gestão da Mata Nacional de Leiria.

A 18 de outubro de 2017, após o incêndio que destruiu 86% da Mata Nacional de Leiria, o ministro da Agricultara afirmou à Imprensa dispor de informação que dava como realizada a gestão de combustível de forma tecnicamente adequada nesta área do Património do Estado. Todavia, a CTI2 veio agora contrariar a informação que o ministro alega, demonstrando a débil situação a que era votada aquela área pública.

A Acréscimo, em visita técnica realizada a 22 de outubro, havia já constatado situações que apontavam para uma situação de abandono quase generalizado, seja na área vitimada pelo incêndio desse mês, mas também na área que restou fora do polígono abrangido por este.

Face à importância ambiental, social e económica das Matas Nacionais, em concreto da Mata Nacional de Leiria, a Acréscimo tem vindo a manifestar a sua preocupação face a eventual privatização, concessão ou municipalização, no todo ou em parte, do Património Florestal do Estado. Portugal regista a menor área florestal pública dos 28 Estados Membros da União Europeia, ocupando uma das primeiras posições com menor área florestal pública a nível mundial. Importa registar que a Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto) dispõe que compete ao Estado a ampliação do património florestal público (alínea c) do Art.º 8.º), facto que, passados quase 22 anos, ainda não se registou.

A Acréscimo realizará nova visita técnica para averiguar dos avanços registados desde outubro de 2017, em concreto no que respeita à gestão de combustível, quer na rede primaria, quer na secundária, mas também no interior dos talhões arborizados não afetados pelo incêndio de 2017. Pretende ainda averiguar sobre os avanços na retirada da madeira ardida, sobretudo a de maior valor comercial, passados cinco meses, já com elevado risco de depreciação. Por fim, estando em época propícia a ações de recuperação de área ardida, pretende-se avaliar dos esforços e do modelo subjacentes a essa recuperação.

Eventualmente ao contrário de outras entidades cívicas, a Acréscimo, tal como o público em geral, desconhece o teor do Plano deIntervenção nas Matas Públicas e Perímetros Florestais que estão sob a gestão do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Este não está disponível no Portal do Governo, nem no Portal do ICNF. Em todo o caso, a Lei de Bases dispõe ser do interesse público a exploração, conservação, reconversão e expansão da floresta, mais ainda a que se insere no Património do Estado.

É patética a estratégia florestal do Governo

A legitimidade não se conquista pela força da letra da lei ou pela intervenção de forças paramilitares. Essa foi a estratégia de outros tempos, parece ser a atual. A legitimidade conquista-se pelo exemplo, em concreto ao nível da gestão do Património do Estado, das Matas Públicas. Essa foi a estratégia de outros tempos, não é a atual.

A produção de legislação à última da hora, o desenvolvimento de uma desastrosa campanha mediática, a ameaça de intervenção da força paramilitar, com um pedido final de tolerância à fiscalização da lei, só pode ser o resultado de uma estratégia patética de prevenção de incêndios.

Patético é o conflito movido pelo Governo a proprietários privados e a Autarquias pelo laxismo, de décadas, em matéria de prevenção de incêndios. Neste domínio, o da prevenção dos incêndios em floresta, os Governos deram como exemplo o laxismo. Este foi evidente antes de novembro de 2015, bem como após essa data. Foi evidente antes de 15 de outubro de 2017, como o é em março de 2018. A gestão e a prevenção de incêndios florestais no Património do Estado, nas Matas Públicos, é um gritante exemplo do laxismo governamental.

Patético é trazer a Portugal especialistas estrangeiros para afirmar o que especialistas nacionais dizem há décadas, que no território alastram espécies altamente inflamáveis e que as populações estão em risco. Todavia, o atual Governo tem sido conivente com esse alastramento, seja pela certificação record de 40 milhões de plantas de eucalipto para comercialização, seja pela ausência de combate à expansão das “primas” australianas do eucalipto. Se as populações estão em risco, esse risco é evidente nas áreas adjacentes a Matas Nacionais. O exemplo de S. Pedro de Moel é disso evidente, circundado que está por um débil pinhal sufocado por acácias, de elevadíssima inflamabilidade.

Patéticas são as ações mediáticas de plantação de sobreiros na Mata Nacional de Leiria, em solos arenosos e com forte influência de ventos oceânicos. Por alguma razão o Pinhal é pinhal. Tal como domina o pinhal em solos arenosos mais a sul. Não que o sobreiro não possa ter lugar na Mata Nacional de Leiria, mas os problemas pós-incêndio desta, como de outras Matas e Perímetros Florestais, vão muito para além da plantação mediática de sobreiros, ou de outras quercíneas.

Patético é o apoio do ICNF a ações casuísticas de plantações em Património do Estado. Mais do que de ações de reflorestação, as Matas Nacionais têm urgência de ações de controlo de espécies invasoras. Os talhões de pinhal que não arderam a 15 de outubro em Leiria estão a ser sufocados por acácias. O risco de arderem nos próximos tempos é elevadíssimo. Depois, só haverá acacial.

Patética é a produção, ao longo de meses, de rolos de papel em forma de planos de intervenção, quando as Matas carecem de urgente ação. O Governo aposta numa estratégia de “encher chouriço”. O apodrecimento e depreciação da madeira ardida é um escândalo.

Com efeito, quando não se é capaz de ir além de uma patética estratégia, há que responsabilizar terceiros dos mesmos vícios da governação.

Para as florestas o Governo tem duas caras

Se uma evidencia dendrofobia, a outra dissemina uma epidemia pelo território.

Parece continuar assegurada a dependência do Executivo face à lenhicultura.

Se por um lado, o Governo quer fazer crer às populações que meia dúzia de metros, face às árvores, as coloca em segurança, tendo desenvolvido para o efeito uma campanha mediática de dendrofobia. Por outro, o Executivo assegurou a expansão da área da lenhicultura de eucalipto, pelo menos, até ao final da Legislatura. Nunca se produziram tantas plantas de eucalipto em viveiro como atualmente: 40 milhões de plantas de eucalipto estão certificadas para comercialização.

Com efeito, meia dúzia de metros de limpeza de faixas de gestão de combustível nada representa face a manchas contínuas de arvoredo facilmente inflamável. Se não for o fogo, será o fumo a causar vítimas. Se as coberturas dos edifícios não estiverem adequadamente protegidas, serão as projeções a provocar a sua destruição. Faixas de 10 a 100 metros de deserto arbóreo não fazem frente a projeções que podem atingir vários quilómetros.

Apesar da febre de dendrofobia que o Governo fez instalar, prossegue a expansão da área de plantações de eucalipto, sem fiscalização, nem rastreio de plantas saídas dos viveiros, nem avaliação financeira das ações de arborização e de rearborização com esta espécie inflamável e de rápido crescimento. Acresce que, uma vez instalada, se forem quebradas as expetativas do negócio, o risco de abandono é elevado. Não é qualquer outro investimento que suporta o custo de remoção de um eucaliptal. Em situação de abandono, tende a gerar ciclos intermináveis de incêndios.

Apesar dos acontecimentos de 2016 e 2017, de crescente envolvimento do eucaliptal na área ardida, o Governo continua a permitir o aumento da capacidade da industria papeleira, em particular na região Centro. Através do Orçamento continua a apoiar a expansão industrial.

Pior, o Executivo tem em apreciação a expansão do eucaliptal em regadio e para o sector energético, na região de Lisboa e Vale do Tejo. Apesar do aumento do risco de conflito mundial e das consequências na distribuição de produtos alimentares, parece que o Governo estuda a possibilidade de reconversão de solos agrícolas, de regadio, para a produção de eucaliptal intensivo. Apesar da crescente contestação, na Europa, à reconversão das centrais a carvão para a queima de madeira, num retrocesso a 1850, o Governo antevê a possibilidade da reconversão da central a carvão do Pego. A acontecer terá forte impacto na Reserva Agrícola Nacional e na disponibilidade de água na bacia hidrográfica do Tejo.

Manchas continuas de arvoredo facilmente inflamável em clima cada vez mais seco, mais quente e mais ventoso, não fazem prever diminuição do risco de incêndios. Nada mudou após 2017! Só se evidencia um foguetório de dendrofobia sem consequências que não o imediatismo na perseguição a populações rurais envelhecidas. Presa fácil!

O ministro Eduardo Cabrita retrocede ao tempo do ministro Dias Loureiro

Uma das principais críticas, feitas em 1994 e 1995, à condução da política florestal nacional estava relacionada com a produção avulsa e dispersa de legislação neste domínio. Constatamos, quase um quarto de século depois, que o atual governo retrocede nesta matéria.

Não está em causa a necessidade urgente da tomada de medidas para conter os riscos associados aos incêndios rurais. Em 2018, tal é ainda mais imperioso face ao aproximar de períodos eleitorais em 2019. Há que mostrar músculo!

Não está em causa a necessidade de incutir nas populações e nos proprietários rurais uma cultura de prevenção do risco. Mais ainda num país em que, pelo território, se permitiu, e o atual governo persistiu em permitir, o alastramento de um tipo de contínuo arbóreo de risco tendencialmente crescente. Pior, quando associado a fenómenos climáticos extremos. Há que ocultar as causas!

Não está em causa o assumir de responsabilidades do governo, inerente ao caráter avulso e de urgência da legislação agora produzida, face ao acumular de falhas cometidas em 2017. Em nomeações, cativações ou exonerações tardias. Há que diluir responsabilidades!

Em causa está, como a Acréscimo salientou à época, o que não estava contido na “grande reforma da floresta”. Entre outras, a necessidade de uma estrutura nacional de extensão florestal. Um corpo técnico, multidisciplinar, de apoio direto ás populações rurais. Em vez disso, o governo optou pela publicação avulsa de diplomas em Diário da República. Pior, no contexto em que o fez, suscitou mais dúvidas do que certezas. Mas, sempre dá menos trabalho assim e, numa visão de curto prazo, aparenta combinar melhor com a Contabilidade Pública.

Em causa está ainda o exemplo. À parte do património público ardido em 2017, será que o governo tomou as medidas necessárias para que as obrigações que fez constar na lei sejam efetivamente aplicadas em Matas Nacionais, Perímetros Florestais e prédios na posse de entidades públicas ou equiparadas? Veremos após 15 de março!

A dispersão da questão florestal por vários Ministérios é claramente um retrocesso político. Na última legislação produzida em matéria de defesa da floresta, reforçamos, da floresta, qual foi o papel do responsável pela tutela respetiva no seio do governo?

Estão mais de 40 milhões de eucaliptos prontos para ir para o terreno

De acordo com relatório emitido recentemente pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), os viveiros florestais têm atualmente certificados por este Instituto:

• 33,5 milhões de plantas certificadas; e,
• 10 milhões de estacas certificadas;

Este material de reprodução florestal pode gerar a arborização e rearborização de mais de 35.mil hectares de eucalipto na atual época de plantação, entre:

• 24,4 mil hectares de eucalipto globulus seminal;
• 8 mil hectares de eucalipto globulus clonal;
• 1,8 mil hectares de eucalipto nitens; e,
• 1,1 mil hectares de eucalipto híbrido.

Ainda não há dados disponíveis para avaliar a eficácia da nova legislação que restringe a expansão da área de eucalipto.

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO apelam ao Estado que seja mais efetivo na fiscalização de modo a evitar de plantações não autorizadas de eucalipto, e em particular nas áreas afetadas pelos grandes incêndios de 17 de junho e 15 de outubro de 2017.

Nos últimos dias, na região do grande incêndio de Pedrogão Grande foram detetadas áreas de pinhal-bravo ardido, convertidas em novas arborizações com eucalipto.

Foto: Quercus, região do GIF de Pedrogão Grande

No sentido de combater a falta de legalidade, os riscos de abandono da gestão e assegurar a diminuição do risco social associado às plantações, a QUERCUS e a ACRÉSCIMO relembram o Parlamento e o Governo das propostas que têm vindo a apresentar. São estas:

• A necessidade de aplicar sanções efetivas aos responsáveis por plantações ilegais, tendo em conta os elevados riscos para as populações, sobretudo em regiões de baixa densidade populacional, como se constatou a 15 de outubro último;
• A necessidade de rastrear, através da documentação fiscal que acompanha o transporte, o circuito de comercialização de eucaliptos, desde a saída do viveiro até ao local de instalação;
• A necessidade de, no âmbito das validações e autorizações de plantações e replantações, incluir uma avaliação financeira e comercial aos investimentos comunicados ou sujeitos a pedido de autorização; e,
• A necessidade de aumento da capacidade de autoabastecimento de rolaria de eucalipto por parte da indústria papeleira.

Como forma de combater a ilegalidade, reforçam ainda com:

• A necessidade de aumento da transparência, através da divulgação no portal do ICNF na Internet, dos locais onde foram validadas e autorizadas as plantações e replantações de eucaliptos.

Ainda sem dados concretos relativos aos incêndios de 15 de outubro, importa ter presente que, nos grandes incêndios de Pedrogão Grande e de Góis, as plantações de eucalipto ocupavam 60% da área florestal ardida. Importa ainda relembrar a forte tendência de envolvimento dos eucaliptais nas áreas ardidas registadas ao longo da última década (2007-2016).

(Comunicado conjunto com a Quercus ANCN)

A não ter havido “malandrice” por parte da Celtejo, só pode haver uma inadmissível incúria por parte do Governo

Em declarações à Imprensa, o ministro do Ambiente reconhece a possibilidade de não ter havido uma “malandrice” por parte da empresa produtora de pasta celulósica sediada em Vila Velha do Ródão. Todavia, a não ter havido “malandrice” por parte da empresa do grupo Altri, com a alteração à Licença Ambiental ocorrida em maio de 2016, apesar dos relatos de poluição no rio Tejo desde 2015, só se pode concluir pelo incumprimento de obrigações fundamentais por parte do Governo.

Estipula a Constituição da República Portuguesa, na alínea e) do Art.º 9.º que, é tarefa fundamental do Estado proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correto ordenamento do território. Ora, a comprovar não ter havido “malandrice” por parte da Celtejo, o Governo não cumpriu o estipulado na Constituição.

A alegada redução de caudais no rio Tejo não é mais do que um expediente do Governo, para escamotear os relatos de derrames no rio, identificados desde 2015. A situação anterior a maio de 2016 ficou bem identificada. Ou seja, ao contrário de travar os efeitos que estavam na origem de tais relatos, o governo contribuiu para acelerar os efeitos nefastos da atividade da indústria papeleira.

Esta aceleração não é aliás uma novidade no atual governo. Já o ministro da Agricultura exibiu um comportamento similar face ao aumento da área de eucalipto em Portugal. O travão anunciado no Parlamento em fevereiro de 2016 acabou por se revelar frouxo, tendo em conta que, em termos de expansão da área de plantações de eucalipto, o atual governante acabou por conceder mais validações e autorizações que a sua antecessora no cargo.

As situações protagonizadas pelos ministros do Ambiente e da Agricultura só podem ser interpretadas como atos servis ao poder financeiro da indústria papeleira. No Tejo e no território o preço a pagar é alto e não ficará a cargo da indústria papeleira.

A indústria papeleira precisa de rédeas apertadas

A brutal poluição no rio Tejo, atribuída pela Agência Portuguesa do Ambiente à indústria papeleira, é apenas um de vários casos. Neste caso, choca pelas consequências catastróficas fora da época “normal” de incêndios rurais. Todavia, a indústria papeleira em Portugal está na base de outras consequências catastróficas.

Com a manifesta permissão das governações, a indústria papeleira está na base do funcionamento do mercado da madeira de eucalipto em concorrência imperfeita. O mercado é hoje dominado por um duopólio, situação que tem fortes consequências na gestão das plantações de eucalipto em Portugal. Com base em dados de 2005, cerca de 80% destas plantações têm uma gestão deficiente, motivada esta sobretudo pela ausência de mecanismos de formação de preço. O preço da rolaria à porta da fábrica, ao contrário do que aconteceu até meados da década de 90, é imposto pela procura. Nem o facto de a oferta se encontrar fortemente pulverizada leva os governos a avançar para instrumentos de regulação. Deixa a indústria papeleira em rédea solta.

Também na expansão do eucalipto, as várias governações têm permitido, de forma ilegal e legal, a concretização de uma estratégia de aumento da oferta (pulverizada) para conter os preços baixos na compra da rolaria de eucalipto pela indústria papeleira. Esta expansão, entre 2000 e 2015 atingiu cerca de 90 mil hectares (o equivalente à superfície de 9 cidades de Lisboa). Apesar do travão do Parlamento, pela incapacidade politica do Governo em o concretizar, nada obsta a que, por falta de fiscalização, tal expansão não se mantenha para o futuro. Os impactos no território, seja ao nível da biodiversidade, na paisagem, nos solos, seja na proliferação de pragas e doenças, na importação de espécies exóticas para luta biológica, seja nos incêndios, quer na área ardida total, quer na área ardida em floresta, são indicadores de rédea solta.

O risco social associado à atividade da indústria papeleira têm uma evidência crescente. Seja no caso atualmente mais mediático de poluição do Tejo, mas, sobretudo, no impacto das plantações de eucalipto na área ardida em Portugal. Se em 1996, com cerca de 720 mil hectares de plantações de eucalipto, estas representaram 3% da área ardida total e 13% da área ardida em floresta, em 2016, a caminho dos 900 mil hectares, estas representaram 24% da área ardida total e 50% da área ardida em povoamentos florestais. O aumento do risco associado à expansão da área é um outro indicador de rédea solta.

Apesar de, segunda alega a indústria papeleira, as áreas na posse desta terem menor risco associado aos incêndios, o facto é que a sua área de autoabastecimento tem diminuído significativamente. Ou seja, apesar da necessidade, manifestada publicamente, de maior quantidade de rolaria de eucalipto, a indústria tem feito diminuir as suas áreas próprias, transferindo o risco da produção de lenho para uma oferta familiar, pulverizada e desorganizada comercialmente. A não imposição, pelos governos, de limites mínimos de área de autoabastecimento, associada às suas necessidades de lenho, é um outro indicador da rédea solta.

A poluição pela indústria papeleira está longe de se confinar ao rio Tejo. De acordo com dados avançados por uma ONGA nacional, com base em registos da Agência Europeia do Ambiente, as unidades fabris desta indústria ocupam várias das 10 primeiras posições, quer no ranking das emissões para a atmosfera, quer nas emissões para o meio aquático. Estas não se confinam ao grupo Altri, onde se inclui a Celtejo, mas incluem também várias unidades do grupo The Navigator Company (ex Portucel Soporcel). Estas posições cimeiras, apesar das certificações ambientais que evidenciam, como é também evidente do caso do Tejo, comprometem o disposto na Constituição da República Portuguesa (alínea e) do Art.º 9.º) por parte dos Governos. Este, um outro indicador de rédea solta.

Haverá coragem politica para impor regras à atividade da indústria papeleira em Portugal? Só o atual Governo levou mais de um ano a reagir à brutal poluição no rio Tejo, o maior curso de água a atravessar o território nacional.

Outra época de incêndios se aproxima, num ano que se prevê seco e com temperaturas acima da média (pelo menos até junho). Em grande parte das áreas de plantações de eucalipto ardidas em 2017, a madeira ardida continua por remover. A esta associam-se os novos rebentos, com acréscimo substancial de carga combustível. Muita da área destas plantações continua a oferecer um elevado risco para as populações, sobretudo na região do Centro. Infelizmente, não será só com limpeza de faixas de gestão de combustível, sob ameaça de coimas avultadas, sobretudo sobre a população mais idosa do interior, que se afasta o perigo. Há que evidenciar coragem politica para atuar sobre a causa, não apenas sobre a consequência. Haverá? Temos sérias dúvidas!

Quanto vale uma Lei da República?

Propostas colocadas em discussão pelo Governo de Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) põem a prova o valor de uma Lei da República.

Ao longo de duas décadas, a Lei n.º 33/96, de 17 de agosto, Lei de Bases da Política Florestal, tem sido sistematicamente torpedeada pela falta de regulamentação ou por diplomas executivos que desvirtuam os princípios e objetivos nela inscritos. Os exemplos são múltiplos e denunciados ao longo do tempo.

Atualmente é a Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto, curiosamente publicada no mesmo dia da Lei de Bases, que pode estar a ser posta em causa. Este diploma legal veio conferir uma primeira alteração ao Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de julho, também conhecido por “lei que liberaliza a plantação de eucaliptos”. No diploma aprovado no passado ano pela Assembleia da República ficou determinada a proibição de novas arborizações com esta espécie lenhícola exótica, já classificada como invasora. Curiosamente, o Governo colocou em discussão pública propostas de Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) onde está inscrita a expansão da área com esta espécie. É o caso do PROF de Lisboa e vale do Tejo que hoje motiva uma reunião em Santarém. Importa, quanto antes, a bem do Estado de Direito, esclarecer se um diploma do Governo irá, daqui a dias, inverter a decisão tomada no seio do Parlamento.

Importa relembrar que, os sete PROF em elaboração vêm substituir os 21 PROF aprovados em 2006 e 2007. Importa ainda realçar que, destes 21 planos, em apenas dois estavam previstas metas de expansão da área de plantações de eucalipto. Urge ainda relembra que as metas previstas nestes 21 planos de ordenamento foram suspensas em fevereiro de 2011, o que permitiu a expansão destas plantações por todo o país, incentivada em 2013 pela “lei que liberaliza a plantação de eucaliptos”.

Como chamada de atenção para o futuro, importa ter presente que as plantações de eucalipto representavam em 1996, ano de publicação da Lei de Bases da Política Florestal, 3% da área ardida total e 13% da área ardida em povoamentos florestais. Em 2016, tais valores passaram, respetivamente, para 24 e 50%.

A ACRÉSCIMO exorta a Assembleia da República a desempenhar a sua essencial função de fiscalização da ação executiva, mais ainda quando parece estar em jogo a afronta de decisões tomadas no seio do Parlamento.

O que esperar da visita mediática do ministro Capoulas Santos à Mata Nacional de Leiria?

O ministro Capoulas Santos fez anunciar a sua presença hoje no Pinhal do Rei. Na sequência plantará uma árvore. Assim também já o havia feito em Mação, em março de 2016. É conhecida a história dai para cá. Para além do efeito mediático, o que mais haverá a esperar desta intervenção mediática?

Mação, 21 de março de 2016

Passados três meses sobre a ocorrência do trágico incêndio que vitimou 80% da Mata Nacional de Leiria, entre outras Matas Nacionais, como está a ocorrer o escoamento da madeira ardida? Como estão a ser acautelados os interesses do Estado, de todos nós, face ao abrupto aumento da oferta de madeira de pinheiro bravo no mercado, decorrente do sinistro? Quais os planos para a contenção de entrada desta madeira no mercado, em função da decorrente desvalorização do preço por esse aumento da oferta? Existem ações já implementadas no terreno de preservação desta madeira? Afinal de contas, está-se perante a melhor madeira de pinheiro bravo produzida em Portugal

Na recuperação da Mata, passados três meses, qual a calendarização das ações? Seguir-se-á o modelo de 20003, de ver o que vai acontecendo até um próximo infortúnio? Como será salvaguardada a Mata face aos múltiplos interesses que a esta se opõem, designadamente de especulação imobiliária e de turismo em área sensível da orla costeira? Haverá uma aposta no material genético de excelência oriundo da Mata, ou não haverá qualquer preocupação neste domínio?

A ACRÈSCIMO vê com grande preocupação um longo arrastar de iniciativas no que respeita às Matas Nacionais. Pior, teme que as áreas que restaram intocadas pelo incêndio possam ser futuras vítimas, face ao rápido avanço das espécies invasoras. Aliás, nalgumas das áreas que permaneceram intocadas pelo fogo reside a dúvida se se tratarão de pinhal ou de acacial, tal é o domínio desta espécie exótica invasora.

Mata Nacional de Leira, 22 de outubro de 2017

A União Europeia protagoniza um grave retrocesso civilizacional na bioenergia

Quando seria de esperar que fossem desenvolvidos mais esforços com vista à descarbonização da economia, com redução de emissões de dióxido de carbono, eis que a União Europeia protagoniza um grave retrocesso civilizacional, com o regresso à queima de madeira para a obtenção de energia. No Século XXI regressa ao XIX.

A aprovação ontem, pelo Parlamento Europeu, da nova Diretiva Energias Renováveis para o período 2021-2030, sem restrições ao uso de biomassa florestal para a produção de energia suscita grandes preocupações quanto à promoção da desflorestação, quer no seio da União Europeia, quer em países terceiros.

Em 1850, a utilização da madeira para bioenergia ajudou a conduzir à desflorestação na Europa Ocidental, mesmo num momento em que os europeus consumiam relativamente pouca energia. Embora o carvão tenha ajudado a salvar as florestas da Europa, a solução não é voltar às florestas para a produção de energia. Pior ainda, quando essa opção, ao contrario de outras formas de redução da carga de combustíveis nas florestas, é concretizada com o esforço dos contribuintes e dos consumidores de energia elétrica.

Mesmo a comprovação, por iniciativas privadas, da gestão sustentável das florestas esta opção aporta riscos consideráveis. Têm sido várias as falhas evidenciadas por tais iniciativas.

O caso português:

A par de um processo já em curso de desflorestação, em Portugal a capacidade industrial instalada para a produção de energia elétrica a partir de biomassa florestal, que nos afirmam ser residual, é já muito superior às disponibilidades estimadas. O próprio Parlamento nacional levantou esta questão em 2013. Só o atual Governo fez aumentar essa capacidade industrial, a funcionar em pleno em 2019, para uma necessidade de biomassa florestal residual superior a um milhão de toneladas.

Teme-se que os incêndios florestais, pela disponibilização de grande quantidade de madeira ardida, possam constituir um balão de oxigénio para fazer face a procura industrial.

Não deixa de ser curioso constatar que o Governo secundariza a aposta em centrais a biomassa florestal, de proximidade, para a produção de energia não elétrica, mas prioriza as mega-centrais a suportar pelos contribuintes e consumidores de energia elétrica.

A ACRÉSCIMO teme que a decisão do Parlamento Europeu e a estratégia do Governo possam acelerar o processo de desflorestação e o avanço da desertificação em Portugal

ARTIGOS RELACIONADOS

http://www.fern.org/sites/fern.org/files/EP%20bioenergy_RED_vote_Fern_PR_0.pdf

http://acrescimoapif.blogspot.pt/2017/10/a-acrescimo-acusa-de-pouco-seria-e-nada.html

http://acrescimoapif.blogspot.pt/2017/09/quem-ganha-com-madeira-ardida.html

http://acrescimoapif.blogspot.pt/2017/07/o-governo-esta-contribuir-para-o.html

http://www.parlamento.pt/arquivodocumentacao/documents/coleccoes_relatorio-bio2013-2.pdf

VÍDEOS RELACIONADOS

https://youtu.be/EJ9thDgt3Aw

https://youtu.be/A_7N2940w2Y

As medidas de política florestal do Governo assentam numa mistura tendencialmente explosiva

Até ao final de 2017, ou seja, em metade da presente legislatura, a politica florestal do Governo, em termos práticos, assentou em três pilares: eucaliptos, bioenergia e caos.

No que respeita à intervenção do Ministério da Agricultura, o Governo conseguiu assegurar a expansão da área de eucalipto, pelo menos, até ao final da presente legislatura. Isto, apesar do travão que o ministro se apressou em anunciar, no Parlamento, logo no início de 2016.

Assim, face ao Governo anterior, ao abrigo do regime jurídico das ações de arborização e rearborização, que no programa do atual Governo vem descrito como a “lei que liberaliza a plantação de eucalipto, este último protagonizou, em dados disponíveis até 30 de junho último, 57% das novas plantações de eucalipto, contra os 43% licenciados pelo anterior, e 51% de replantações com eucalipto, face a 49% validados e aprovados até ao final de 2015. Não estão ainda disponíveis os números relativos ao período de 1 de julho a 31 de dezembro de 2017.

Mais, a Acréscimo teve acesso a propostas de planos regionais de ordenamento do território (PROF), designadamente para as regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo, atualmente em discussão pública, onde se perspetiva a expansão de área de cultura com esta espécie lenhícola exótica.

Importa reforçar que as validações e autorizações oficiais ocorrem na ausência de uma análise financeira e comercial das intenções de investimento apresentados, ou seja, sem qualquer garantia de que as mesmas não irão engrossar a percentagem da área de eucalipto com ausência ou débil gestão, estimada em 80% das plantações com esta espécie no país.

Já o Ministério da Economia centrou a sua opção no fomento do uso de biomassa florestal, que se assegura ser residual, com o licenciamento de 8 centrais termoelétricas para esse fim. A potência licenciada, só em 2016 e 2017, ultrapassou os 170.000 quilowatts, correspondente a uma necessidade de biomassa florestal superior a 2 milhões de toneladas,

Acrescem a estes licenciamentos, o parque já instalado, de utilização de biomassa florestal dita residual, que em 2013 tinha já um consumo superior a 3 milhões de toneladas (incluindo as unidades de pellets de madeira), para uma disponibilidade nacional estimada de 2,2 milhões de toneladas (incluindo 200 mil toneladas de resíduos das indústrias da madeira). Ou seja, já em 2013, o défice em biomassa florestal residual era superior a 1 milhão de toneladas. O risco advém de, em escassez, haver a necessidade de importar biomassa ou utilizar troncos de árvores para a produção de energia elétrica, isto num país em acentuada perda de coberto arbóreo e numa situação de incontrolada desflorestação (equivalente à área de Lisboa a cada ano)

Por fim, o Ministério da Administração Interna, especialmente em 2017, pautou-se pela incompetência em dirigir as operações de combate e rescaldo a incêndios rurais. As consequências, infelizmente, ficarão gravadas para sempre.

O efeito conjunto destes três pilares pode aportar um ciclo contínuo indesejável.

As estatísticas da área de eucaliptal ardido em área de floresta ardida, disponibilizados pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e pela Associação da Indústria Papeleira (CELPA), demonstram uma crescente tendência de risco das plantações com esta espécie lenhícola exótica. Quanto maior a área destas plantações, maior a percentagem destas na área ardida em povoamentos florestais (e na área ardida total).

Todavia, maior área de plantações ardida, maior disponibilidade de matéria prima para as centrais a biomassa, até porque o uso de rolaria de eucalipto ardido tem fortes restrições para a produção de pasta celulósica, de acordo com a informação prestada pelas empresas deste sector.

Importa ter presente que os investimentos privados em centrais a biomassa são financiados por fundos públicos, assim como a tarifa da energia produzida por esta via é objeto de compensação por parte dos consumidores. A remoção de madeira ardida conta também com apoio estatal.

O caos na prevenção e no combate aos incêndios constitui o elemento aglutinador entre madeira ardida e o uso desta como matéria prima para a produção de energia elétrica.

As repercussões de um ciclo formado por estes três pilares poderão fazer-se sentir por várias décadas. Os riscos para a Sociedade tendem a ser catastróficos.