Inventário Florestal Nacional: Ministro criou falsas expetativas

O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) disponibilizou ontem o 2.º relatório de dados preliminares do 6.º Inventário Florestal Nacional (IFN6). Já em 2013 havia sido apresentado um relatório de dados preliminares, sem que até hoje tenha sido divulgado o respetivo relatório final. Em 2013, os dados respeitavam a uma cobertura aerofotográfica de 2010, agora essa cobertura terá ocorrido em 2015. O Inventario persiste na sexta edição.

Disse o ministro Capoulas Santos, registado a 16 de junho: "Neste momento, até sobre essa matéria [Inventário Florestal Nacional], temos a vantagem de estar precisamente num momento em que ele foi concluído. Portanto, temos um inventário super-atualizado e que é um instrumento fundamental para a política e a gestão da floresta. Não sei se estará já publicado, mas está concluído. E, se não está publicado, não é uma questão de semanas ou meses, será uma questão de dias ou horas, porque o trabalho está concluído".

A ter ocorrido uma efetiva conclusão do Inventário, como justificar que sejam apresentados apenas dados preliminares, anunciando só para outubro a apresentação dos dados finais.

Estão ainda em falta dados sobre parâmetros essenciais. Por agora, só foram disponibilizados alguns parâmetros e a nível nacional. Como pode o governo licenciar, numa determinada região, novas unidades industriais ou a expansão das existentes, sem que previna situações de sobre-exploração dos recursos naturais? Como definir estratégias de combate a pragas e a doenças, sem números públicos quanto ao estado fitossanitário das florestas e plantações arbóreas? Como definir urgentes medidas de quantificação e qualificação de bens intangíveis, sem dados disponibilizados à sociedade quanto ao carbono total armazenado (solo e extratos vegetais) ou à biodiversidade existentes nos diferentes sistemas arbóreos presentes no país? Sem tais dados, continuam inquinados os processos de consulta pública a investimentos de cariz silvo-industrial ou do sector energético associado aa recursos florestais. Estas são apenas algumas das questões a colocar, inerentes à indisponibilidade presente de dados sobre a totalidade dos parâmetros que incorporam um atual Inventario Florestal Nacional.

Quanto à atualidade dos números, há que ter em conta que os mesmos se baseiam numa cobertura aerofotográfica de 2015. Em 2016, 2017 e 2018, Portugal registou a maior área ardida na União Europeia. Foi a primeira vez que este registo se prolongou por três anos consecutivos. O seu impacto sobre uma cobertura aerofotográfica de 2015 foi estimada pelo ICNF com critérios nada consensuais, sobretudo no que respeita às áreas ardidas em povoamentos de pinheiro bravo e plantações de eucalipto, com benefício para estas últimas.

Nos dados apresentados, transparece a continuação do aumento da área de plantações de eucalipto (2005-2015), todavia sem que esse aumento esteja refletido em acréscimo de volume. Fica evidente que a expansão desta cultura se inscreve numa lógica de alastramento epidémico (de gestão de abandono).

Por último, a Acréscimo lamenta que o Governo tenha optado por uma estratégia propagandística de divulgação dos dados do Inventário, através de um órgão da Comunicação Social na passada sexta-feira, dispondo-os previamente ao comentário opinativo de alguns privilegiados, antes da sua disponibilização pública pelo organismo oficial competente (em cujo site ainda consta o relatório preliminar de 2013). Esperamos que esta nova moda não alastre a outra informação de carácter pública e a outros organismos da Administração Pública.

O INE confirma declínio económico da floresta em 2017

O Instituto Nacional de Estatística (INE) apresentou hoje as Contas Económicas da Silvicultura (CES) relativas ao ano de 2017 (dados provisórios).

Depois de uma ligeira subida, registada entre 2009 e 2015, em 2016 teve início um novo período de declínio.

Tendo em conta a importância do sector silvoindustrial em Portugal, não é razoável que o INE careça de um período de ano e meio para a apresentação de dados provisórios sobre a atividade silvícola e de exploração florestal. Mesmo para a redefinição de estratégia, este longo período é incompatível com a duração de uma legislatura. Seria importante que o INE atribuísse maior prioridade à recolha, ao tratamento e subsequente divulgação destas Contas Económicas.

Na sequência dos incêndios registados em 2017 e apesar do resultado positivo no preço da cortiça, os resultados globais, em termos de Valor Acrescentado Bruto (VAB) e do Rendimento Empresarial Líquido (REL) acentuam a queda iniciada em 2016.

O REL da silvicultura e exploração florestal registou um decréscimo de 6,9% em 2016 e uma queda de 3,3% em 2017.

O valor do VAB da silvicultura em relação ao VAB nacional é agora de 0,5%. Em 2000 atingia os 1,2%. Neste rácio, entre 2016 e 2017 Portugal baixa uma posição a nível da União Europeia. Da nona posição de 2016 baixa para a décima em 2017, situando-se agora atrás da Eslováquia e antes da Roménia.

Em 2016, 2017 e 2018, Portugal registou a maior área ardida na União Europeia. Foi a primeira vez que este registo se prolonga por três anos consecutivos. O facto tem e terá fortes impactos na economia da silvicultura e exploração florestal.

Até ao presente, o Valor Acrescentado Bruto (preços correntes) e o Rendimento Empresarial Líquido da silvicultura estão muito aquém dos valores registados em 2000. Nesse ano foi registada uma queda abrupta, na altura sob o mandato do atual ministro da Agricultura, Capoulas Santos.

Não são visíveis na atual legislatura medidas governamentais para contrariar a quebra de rendimento e perda de importância económica da silvicultura e da exploração florestal. O rendimento é um fator preponderante para assegurar uma gestão ativa e uma consequente contenção dos riscos com incêndios, pragas e doenças.

O Governo pretende instalar extensas áreas de monoculturas intensivas e superintensivas para a produção de eletricidade

A coberto dos incêndios e dos designados “resíduos” florestais, há quem viabilize a criação de negócios de queima de árvores para a produção de energia elétrica, só lucrativos se suportados pelo esforço dos contribuintes.

Termina hoje o período de consulta pública ao Plano Nacional Energia Clima 2021-2030 (PNEC 2030), sobre o qual, no que respeita ao uso da biomassa para energia, a ACRÉSCIMO se pronuncia publicamente.

Onde uns olham para os espaços arborizados como fonte de combustível para queima, outros olham para esses espaços como instrumentos de combate às alterações climáticas e de preservação da biodiversidade.

Onde uns olham para os sobrantes das operações silvícolas como “resíduos” para queimar em centrais, outros olham para esses sobrantes como fertilizantes orgânicos. Num caso e no outro, tais sobrantes devem ser sujeitos a transformação mecânica para reduzir o risco da propagação de incêndios, reduzindo-os a material lenhoso de pequena dimensão. Em todo o caso, tais “resíduos”, para além dos avultados custos de remoção e transporte para centrais, induzem grandes perdas energéticas e encargos operacionais face ao elevado teor de material inorgânico (solo arrastado nessa remoção). Curiosamente, nos parques de receção das centrais a biomassa e unidades de produção de pellets vêem-se sobretudo troncos de árvores e não “resíduos” florestais.

Onde uns observam os troncos de árvores como combustível para a produção imediata de energia, outros olham-nas como matéria prima para a indústria transformadora, em sistemas de produção em cascata: de produtos de mais longo sequestro de carbono (mobiliário e madeira para construção), passando por produtos compostos de fragmentos da madeira reutilizada, até um último degrau de utilização de resíduos lenhosos industriais para produzir energia, preferencialmente para autoconsumo no processo industrial.

Onde uns tentam iludir quanto à existência de um grande potencial na biomassa existente em Portugal para a produção de energia, outros constatam a inexistência de um Inventario Florestal Nacional atualizado que dê suporte a tal ilusão. O último inventário concluído em Portugal data de 2005. O Inventário Florestal Nacional realizado em 2010 não chegou a apresentar dados públicos finais, designadamente no que respeita à biomassa disponível.

A evidência da escassez de matéria prima para queima (“resíduos” e troncos) gera pressão sobre os decisões políticos para a instalação de extensas áreas de monoculturas intensivas e superintensivas destinadas à produção energética. Sejam culturas cerealíferas, sejam culturas arbóreas, preferencialmente com recurso a rega. Tais áreas têm vindo a comprometer, em várias regiões do mundo, incluindo na União Europeia, a soberania alimentar, bem como a disponibilidade de água para consumo pelas famílias.

Em Portugal, com a escassez de bons solos para a produção agroalimentar e perante longos (e, asseguram-nos, crescentes) períodos de seca, a opção pela produção de energia através de culturas dedicadas pode ser todas as classificações, menos a de renovável.

Há que ter em atenção que esta pressão pelas culturas dedicadas pode ser a estratégia para viabilizar a reconversão de centrais hoje a operar com carvão (de Sines e do Pego, em Abrantes) para a queima de árvores. Na prática tratar-se-á de um retrocesso civilizacional a 1850, com acréscimo de poluição atmosférica, num contexto de números significativamente distintos, quer em termos de população nacional, quer em termos de consumo per capita.

A utilização do excesso de sobrantes das operações silvícolas (limpezas intra e interespecíficas, desbastes, desramações e podas) como biomassa para energia pode ser considerada em escala local e para a produção de calor, no apoio a infraestruturas públicas e PME de valorização na transformação e comercialização de produções locais.

Por último, sendo a indústria de bioenergia dependente do financiamento público, tal financiamento induz distorções nos mercados, com impacto na perda de postos de trabalho, designadamente nas indústrias que recorrem à matéria prima lenhosa e não dispõe do mesmo nível de apoio. Em Portugal, a perde de emprego na indústria de base florestal tem sido já muito significativa, designadamente face aos incêndios, às pragas e às doenças que vitimam aos espaços arborizados.

O recurso às árvores (existentes ou dedicadas) como combustível só é viabilizado com o esforço financeiro dos cidadãos. O futuro destes, sobretudo das novas gerações, está dependente da criação de espaços florestais sustentáveis, que apoiem no combate às alterações climáticas e sejam o suporte à preservação da biodiversidade. Somos, pois, chamados a assumir posição.

Governo produz medidas legislativas para 3 trimestres do que não fez em 3 anos

Nos últimos meses, o Governo tem-se desdobrado na produção de legislação sobre medidas de politica florestal. Anuncia para os últimos três trimestres da legislatura o que não fez em 3 anos. E que 3 anos!

Neste ímpeto de produção legislativa faz o apelo ao consenso. Todavia, tal produção é concretizada sob violação de consensos anteriores.

O facto não é novo, ocorre desde os incêndios de 2016, na designada “reforma da floresta”. A dita “reforma” surge em contradição com consensos alargados, anteriormente conseguidos no domínio da politica florestal: seja a Lei de Bases, aprovada por unanimidade no Parlamento em 1996, depois de uma iniciativa iniciada num Governo liderado pelo Partido Socialista; seja a Estratégia Nacional para as Florestas, aprovada em 2006, por um Governo do Partido Socialista, actualizada em 2015, por um Governo liderado pelo PSD e CDS/PP. Curioso, neste último caso, não se elaborou uma “nova” estratégia, mas deu-se sequência a um consenso anteriormente atingido. Mas, e agora? Qual a estratégia subjacente à actual “reforma”? A produção de medidas avulsas, de uma governação de votos à vista?

Por três anos consecutivos (2016, 2017 e 2018), Portugal liderou a nível europeu em área ardida. Antes, tal só havia acontecido em 2003, 2005, 2010 e 2013. Nunca em anos consecutivos! Atente-se à superfície do pais no todo da União.

A “reforma da floresta” do actual Governo não passa de um conjunto de peças soltas de um puzlle desprovido de tabuleiro, de uma estratégia que não seja a do anúncio sequencial de medidas sem concretização ou com concretização errónea.

A três trimestres de Eleições Legislativas, o Governo, com produção de legislação em volume, procura ocultar um dos piores históricos da politica florestal em Portugal. Com efeito, os últimos três anos de governação sobre as florestas são os piores que a memória consegue registar: seja em danos por catastróficos incêndios, na proliferação de pragas e doenças; seja no rendimento silvícola, na concretização dos apoios públicos; seja no alastramento de epidemias arbóreas pelo território, com a sua subsequente delapidação.

Certificação florestal: virtude ou engodo?

A ACRÉSCIMO mantém e reforça as dúvidas quanto às virtudes da certificação florestal enquanto garantia, à sociedade, de uma gestão sustentável nas áreas detentoras de certificado.

Em causa, acresce a debilidade do sistema de controlo à adição de madeira proveniente de áreas não certificada à madeira colhida em áreas detentoras de certificado emitido pelo FSC (Forest Stewardship Council) e PEFC (Programme for the Endorsement of Forest Certification).

O circuito entre a mata e o destino fabril é susceptível de contaminação de madeira proveniente de áreas certificadas com madeira externa, não certificada. Esta ocorrência compromete a garantia dada pelos sistemas de certificação a quem opte pela aquisição, com custo acrescido, de produtos de base florestal com certificado FSC e PEFC. O sistema de controlo baseado na facturação está longe de evitar essa contaminação, sobretudo no que respeita à madeira de eucalipto, o produto com maior expressão neste tipo de certificação.

Havendo entidades certificadas que adoptaram procedimentos complementares de controlo, o facto é que a maioria, sobretudo nas regiões do Centro e do Norte, não o faz.

A par do risco de contaminação de madeira certificada por não certificada, a ACRÉSCIMO tem vindo a alertar para outras fragilidades destes sistemas de certificação.

O tipo de monitorização da aplicação de resíduos industriais em areas florestais certificadas é um deles. Não existem procedimentos públicos que assegurem a monitorização dos riscos. Esta situação persiste há vários anos, podendo colocar em causa a saúde pública.

A possibilidade da certificação imediatamente antes da venda da madeira é outro facto que merece crítica. Com efeito, o objecto da certificação, o garantir uma gestão florestal sustentável, fica seriamente comprometido. Mas, as vantagens para os agentes da fileira florestal ficam garantido: vende com preço acrescido um produto com forte possibilidade de vício no sistema.

Os representantes em Portugal dos sistemas de certificação florestal FSC e PEFC têm de decidir se este instrumento de mercado tem as virtudes que dizem assegurar, ou se não passa de um engodo aos consumidores e contribuintes.

Os paradoxos associados aos apoios de Estado às centrais a biomassa florestal

O aval concedido pela Comissão Europeia ao Governo Português, de atribuição de financiamento público, através de tarifas de energia, durante 15 anos e no montante de 320 milhões de euros à instalação de centrais a biomassa merece-nos os mais profundos receios. Este apoio assenta em vários paradoxos.

O apoio público à utilização de biomassa para fins energéticos tem merecido a contestação em vários países, dentro e fora da União Europeia. A política europeia de utilização de biomassa florestal tem provocado uma enorme perda de coberto arbóreo na Rússia, no Canadá, nos Estados Unidos (da Virgínia à Florida) e inclusive em áreas de conservação da Natureza, da Rede Natura 2000, em Estados Membros. Para alem das populações, cresce o número de cientistas que apelam a Bruxelas para rever a sua política, a qual acusam de constituir um retrocesso a 1850.

A relação entre a queima de “resíduos” florestais e a redução do risco de incêndio foi já desmistificado por um relatório de 2013, elaborado pela Assembleia da República. Pelo contrário, as necessidades fabris de centrais de médio e grande porte (bem como por unidades de fabrico de pellets), associadas ao menor custo de aquisição da matéria prima, podem ser favorecidas pela ocorrência de incêndios florestais. Em todo o caso, o controlo de combustíveis nos espaços florestais e silvestres dispõe de alternativas à queima. Tais alternativas têm vantagens sociais relevantes e menor impacto ambiental, seja ao nível dos recursos naturais, solo incluído, seja em emissões atmosféricas. A haver financiamento público, que o mesmo seja canalizado directamente aos agricultores, produtores florestais e municípios de áreas críticas que optem por alternativas à queima de tais “resíduos”.

A relação entre a utilização da biomassa florestal residual e a promoção da gestão florestal sustentável é outro dos paradoxos. A intensificação do uso do solo pode ter impactos relevantes na diminuição do seu fundo de fertilidade, obrigando a uma posterior utilização de agro-químicos. Pior, a utilização de troncos de árvores, visíveis em vários parques de receção de matéria prima destas centrais, pode agravar uma já incontrolada situação de desflorestação (a uma média de 10 mil hectares por ano, desde 1990) e de avanço da desertificação.

A associação da utilização da biomassa florestal a um balanço de carbono nulo é outro dos paradoxos. A utilização de madeira decorrente de produções de ciclo curto em nada contribui para o sequestro de carbono. Sendo tais produções associadas ao regadio, o impacto ambiental pode associar ainda a sobre-exploração dos recursos hídricos, facto que pode ser muito relevante sobretudo em períodos cada vez mais prováveis de secas prolongadas.

Se associada a queima de biomassa à melhoria da qualidade de vida das populações rurais, estaremos perante um outro paradoxo. As emissões atmosféricas decorrentes da queima de madeira irão contribuir para o aumento da poluição junto de povoações rurais, podendo ter impacto num incontido êxodo rural.

Se o argumento passar pela diminuição da dependência energética de Portugal, há que lembrar que em outros Estados Membros a utilização da biomassa, concretamente de cultivos dedicados, para fins energéticos está associada a um aumento da dependência alimentar. Há que fazer escolhas!

O combate às alterações climáticas não passa pela queima de “resíduos” orgânicos, mas antes por alternativas que favoreçam a sua incorporação em sistemas produtivos que assegurem o sequestro de carbono, o aumento do fundo de fertilidade dos solos, a preservação dos recursos hídricos e contribuam para a fixação das populações rurais.

Os incêndios rurais não são a causa, mas a consequência de vários factores, entre eles o despovoamento e a continuidade horizontal de extensas plantações de árvores ao abandono. As centrais a biomassa de médio e grande porte em nada contribuem para atenuar tais causas. Muito pelo contrário, tendem a servir de substrato para a instalação de extensas monoculturas de espécies dedicadas a fins energéticos.

A capacidade industrial hoje instalada em Portugal, no que diz respeito à utilização de biomassa florestal residual já ultrapassa as disponibilidades. Mais unidades só farão sentido se de âmbito municipal ou inframunicipal, sobretudo ligadas à produção de energia térmica e para fins sociais.

Assim, há que questionar o Governo sobre o tipo de biomassa florestal a que respeitam os apoios de Estado, se inclui ou não culturas intensivas de espécies dedicadas a fins energéticos. Em causa pode estar o aumento da dependência alimentar de Portugal, bem como o equilíbrio dos ecossistemas nacionais.

Há ainda que questionar o Governo sobre a que tipo de centrais a biomassa pretende distribuir apoios de Estado. Se a centrais de médio e grande porte que agravem uma situação de despovoamento e desflorestação (que tem sido incapaz de controlar minimamente), ou a unidades de proximidade às populações, de até 3 MW, para apoio energético a zonas industriais municipais ou a equipamentos sociais.

LINKS RELACIONADOS (em Inglês)

https://youtu.be/EJ9thDgt3Aw

https://youtu.be/A_7N2940w2Y

https://youtu.be/qHi8RjAXaN4

https://youtu.be/c-EvgYZS8bM

https://youtu.be/Ek_fIoeBRpI

https://www.euractiv.com/wp-content/uploads/sites/2/2018/01/Letter-of-Scientists-on-Use-of-Forest-Biomass-for-Bioenergy-January-12-2018.pdf

O “manifesto das celuloses” e a certificação florestal

O “manifesto das celuloses”, publicado na passada semana, dá grande destaque ao negócio da certificação florestal

Um negócio de supostas garantias a serem reconhecidas pelos consumidores, que acabam por ser suportadas pelos contribuintes

A designada certificação florestal é um negócio privado que assenta numa garantia transmitida aos consumidores de que um determinado produto, que incorpora madeira ou cortiça, é proveniente de uma floresta sob uma gestão sustentável. Em Portugal acabam por ser os contribuintes a garantir a subsistência do negócio, num processo de transmissão de responsabilidade do Estado, em matéria de compromissos internacionais de gestão sustentável das florestas nacionais, para as entidades que asseguram o negócio da certificação florestal.

A ACRÉSCIMO tem alertado para a duvidosa credibilidade do negócio, entre outros, por dois motivos:

1.    Não é transparente o processo de monitorização, se existente, da aplicação de resíduos industriais, concretamente os provenientes das fábricas de celulose, em áreas de eucaliptal “certificadas”. Em causa pode estar a Saúde Pública, tendo em conta a elevada probabilidade de infiltração de resíduos nos lençóis freáticos ou a escorrência para as linhas de água. Facilmente se percebe, pelos factos ocorridos no rio Tejo, que esta indústria tem problemas de autocontrolo na preservação de cursos de água. O Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária não dispõe de estudos publicados sobre a aplicação destes resíduos em culturas florestais (habitualmente a ocupar encostas de vales). Ficamos assim restritos aos resultados da investigação privada ou a estudos financiados pela indústria de celulose.

2.    Igualmente, não é transparente o processo de certificação pré-corte raso. Ou seja, não existe um período de nojo entre a obtenção de um certificado e o abate de arvoredo, com mais valias no preço decorrentes da certificação. A certificação é atribuída antes de corte no pressuposto de que os seus princípios serão assegurados após a venda do arvoredo. Serão, ou o processo repete-se previamente a novo corte (10-12 anos após)?

Nos dois casos, a situação de falta de transparência interessa à indústria da celulose, destacado cliente da certificação florestal.

Todavia, o pior é o facto de, perante a falta de reconhecimento dos proprietários florestais e dos consumidores em geral por estes sistemas de certificação, os governos terem transferido os encargos deste negócio para os contribuintes, seja os nacionais (via componente do Orçamento do Estado), sejam os europeus (via componente dos fundos europeus de apoio ao Desenvolvimento Rural). Quando um consumidor opta por um produto com certificação florestal acaba por pagar duas vezes pela garantia que lhe asseguram estar a dar.

OE2019 e florestas: mais uma oportunidade perdida

Na apreciação ao Orçamento de Estado para 2019, evidencia-se a ausência de medidas fundamentais para a alteração do ciclo de declínio, que tem caracterizado as florestas e a atividade silvícola em Portugal nas últimas décadas.

Entre as ausências destaca-se a insistência numa tentativa de mudança sem estratégia, sem recursos humanos para apoio à tomada de decisões de longo prazo por parte dos proprietários rurais e outros investidores em silvicultura.

A ausência de um serviço de extensão florestal, seja independente ou integrado numa entidade de extensão rural, totalmente público ou em regime de parceria com o associativismo florestal e autarquias, condicionará um efetivo aproveitamento dos recursos financeiros públicos que se venham a disponibilizar, a par de não assegurar uma mudança eficaz e eficiente na gestão da grande maioria das explorações de ocupação agroflorestal. Um serviço desta natureza, que já existiu em Portugal, não só asseguraria uma adequada ligação entre a investigação aplicada e a produção florestal, como permite um acompanhamento técnico e comercial de proximidade aos proprietários e gestores florestais. Mesmo a explosão de inúmeras organizações associativas na silvicultura está longe de ter impacto relevante a nível técnico e no rendimento.

Marcante é, igualmente, a insistência em manter o funcionamento dos mercados de produtos florestais em concorrência imperfeita, dominados por oligopólios industriais. Ao contrário do que já existiu em Portugal (e foi desmantelado), a governação despreza a reconstituição de uma entidade reguladora para o sector, assegurando a desproteção dos proprietários florestais no acesso aos mercados, designadamente no que respeita à formação dos preços dos bens e serviços provenientes das suas explorações.

Há que ter presente que estas ausências não derivam de mero esquecimento governamental.

Quantos aos milhões de euros de fundos públicos anunciados, apesar do que vem sendo atribuído desde 1990, o facto é que em Portugal persiste uma incontrolada desflorestação. Um paradoxo.

Ao longo da presente Legislatura, apesar das boas intenções inscritas no Programa do Governo, manteve-se notória, na tomada das decisões governamentais, a influência dos “arquitetos daeucaliptização de Portugal”. Todavia, o favorecimento do imediatismo terá elevados custos no médio e longo prazo, mais ainda antevendo os efeitos das alterações climáticas.

Sobre as medidas de política florestal aprovadas em Conselho de Ministros de 25 de outubro

Com as reservas inerentes a necessidade do conhecimento, em concreto, dos projetos de diploma ontem aprovados em Conselho de Ministros, parece evidenciar-se alguma coragem política para enfrentar o essencial dos problemas associados à atividade silvícola em Portugal, a par de uma aparente menor influência do lóbi da indústria papeleira na tomada de decisão.

Tapada Nacional de Mafra

Com efeito, a estrutura fundiária, a falta de adequado conhecimento sobre o público alvo principal das medidas de política florestal, sobretudo pela ausência de cadastro rústico em área de maior risco (quer de incêndios, mas também de proliferação de pragas e doenças), é um fator decisivo para a mudança, para a inversão do atual ciclo de declínio e risco acrescido.

O controlo de uma expansão epidémica do eucalipto em Portugal há muito que vem sendo reivindicado. Uma mera aposta de aumento da oferta para assim garantir preços baixos à procura na compra de rolaria de eucalipto, trás fortes prejuízos ao país (aos lenhicultores, às populações rurais e, no futuro próximo, à própria indústria papeleira). O Governo tem sido titubeante em relação ao lóbi da fileira do eucalipto. A ação política, apesar do inscrito no Programa do Governo, tem sofrido até agora forte pressão deste lóbi. Porventura, as explosivas germinações de eucaliptos nas áreas ardidas em 2017 podem ter evidenciado os riscos de uma ausência efetiva de controlo sobre a expansão da cultura. Em causa estão mais de 600 mil hectares de eucaliptal em gestão de abandono e uma área ardida em 2017 superior a 120 mil hectares (ou seja, 60 vezes a área de Lisboa e mais de 12 vezes em área ardida).

Constatam-se, porém, a falta de dois instrumentos essenciais, há longo tempo reivindicadas pela Acréscimo:

• a recuperação do serviço de extensão florestal (de acompanhamento técnico e comercial aos produtores florestais, com ligação estreita à investigação); e,
• a reconstituição da entidade reguladora de mercados (há muito a funcionar em concorrência imperfeita).

Estes dois instrumentos serão essenciais para a produção de uma mudança no rendimento silvícola, logo na gestão destes espaços e, bem assim, na contenção dos riscos associados.

Finanças e Agricultura colocam em causa a segurança de populações

Na Mata Nacional de Leiria, um ano após o incêndio de outubro de 2017, são ainda evidentes os riscos decorrentes dos cortes orçamentais infligidos à entidade pública responsável pela gestão desta unidade do Património do Estado.

A Mata Nacional de Leiria foi em outubro de 2017 vítima de um gigantesco incêndio, potenciado por uma gestão pública de abandono ao longo de décadas. Após a ocorrência persistem os sinais de abandono da gestão, seja na área não ardida, seja na que foi consumida pelas chamas.

Na área ardida, a Mata é atualmente um gigantesco viveiro de pragas e doenças, face ao cemitério arbóreo em apodrecimento e ainda em pé. No solo, a par da regeneração de pinheiro bravo, assiste-se com maior pujança à recuperação e invasão por espécies exóticas. É abundante a germinação de sementes de eucalipto, num violento processo de invasão pós-incêndio. A esta ocorrência acresce a rebentação de novas varas em eucaliptos ardidos. A proliferação de acácias e de robinias ocorre sem evidência robusta de controlo.

Invasão por espécies exóticas

Na área não ardida desta Mata Nacional é evidente o risco para as populações. Em São Pedro de Moel, localidade com forte peso turístico, não existe faixa de 100 metros de proteção ao aglomerado urbano. Reforça-se, trata-se de uma área florestal pública com a gestão atribuída ao Instituto de Conservação das Florestas e da Natureza. Nesta área persiste a inexistência de faixas da rede primária de gestão de combustíveis (aceiros P e S), embora há muito estejam previstas no respetivo plano de gestão florestal.

Rede primária de gestão de combustíveis (aceiro S)

A recuperação da Mata persiste em lume brando, num processo de arrasto do problema para futuras legislaturas. Os cortes orçamentais que ao longo de décadas têm inviabilizado a operacionalidade da autoridade florestal nacional, persistem com forte pendor na atual legislatura. Continuará assim com o Orçamento de Estado para 2019?

O Governo, com destaque para os Ministérios das Finanças e da Agricultura, é do facto o único responsável por danos futuros à Mata e às populações envolventes.

Portugal em 2018, mais uma vez, no topo da área ardida na União Europeia

As estimativas do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS) não deixam margem para dúvidas. Em 2018, até ao presente, Portugal é o país da União Europeia a registar maior área ardida decorrente de incêndios rurais.

Com uma estimativa de 32.392 hectares ardidos, registada no Sistema até ao momento, Portugal assume, mais uma vez, o topo da lista na União Europeia, logo seguido pela Suécia, com 21.602 hectares estimados (abaixo da área registada no incêndio de Monchique), e do Reino Unido, com 17.906 hectares. Se os casos da Suécia e do Reino Unido surpreendem, o mesmo não se pode argumentar relativamente a Portugal.

Efetivamente, na média da década (2008/2017) Portugal ocupa o topo da lista de Estados Membros em área ardida. Com um registo médio anual de 94.249 hectares, Portugal é seguido pela Espanha, com 57.115 hectares, e por Itália, com 42.560 hectares. Na análise destes dados, importa ter em conta a superfície total de cada um dos países, bem como da área florestal registada em cada um deles.

Com efeito, apesar das condições meteorológicas favoráveis a um registo mais baixo em área ardida no presente ano (até ao momento), o facto é que nem este fator retira Portugal do lugar cimeiro ao nível da União Europeia. Esta circunstância deve levar a repensar todo o sistema de planeamento e ordenamento do território, os modelos de distribuição da riqueza ao longo das cadeias produtivas com base em meio rural, a coerência das medidas de política agrária e de desenvolvimento regional, a parafernália de entidades envolvidas na defesa contra incêndios.

Existe uma circunstância que parece clara. Com o nível de risco que o território português evidencia, dificilmente existirá sucesso no combate ao despovoamento, à desflorestação e à desertificação. As alterações climáticas irão acelerar o declínio.

Governo aprova “nova orientação estratégica para o ordenamento florestal” em 2018 com referencial de 2005

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/218, publicada a 6 de setembro último, em duas páginas do Diário da República, tem por objeto a definição de “uma nova orientação estratégica para o ordenamento florestal”. Tratar-se-á de uma “nova orientação”, todavia, assente num referencial velho, de 2005.

O ordenamento das florestas, ou a falta dele, é apontado como fator determinante na problemática dos incêndios que anualmente consomem parte significativa do território em Portugal. Os dados da área ardida dos últimos 38 anos revelam uma tendência para o seu crescimento futuro. As alterações climáticas tendem a acelerar esse crescimento.

A Resolução em apreço surge após o mega incêndio de Monchique, com lugar de topo na cena internacional em 2018, das catástrofes de 2017 e da significativa devastação ocorrida em 2016.

Não é difícil entender que para uma adequada estratégia é determinante um bom e atualizado referencial. No país que mais arde na Europa, essa atualização é fundamental. Todavia, este não é o caso.

As duas páginas que a Resolução ocupa no Diário da República são a expressão de boas e repetidas intenções. De boas intenções está já a Lei de Bases de 1996 bem servida. O que valem hoje as boas intenções nela expressas? Não é preciso ir muito longe na leitura, basta ficar pelos princípios e objetivos que na Lei estão consagrados. Tivessem sido respeitados e talvez hoje a situação das florestas em Portugal fosse significativamente diferente.

Mas, o pecado mortal desta Resolução nem são tanto as boas intenções que repete. Esta “nova orientação estratégica para o ordenamento florestal” assenta na segunda geração de Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF).

Os PROF estão previstos nas medidas de política florestal expressas na Lei de Bases de 1996. A primeira geração de PROF foi aprovada entre 2006 e 2007. Na base da sua elaboração esteve o referencial obtido através do 5.º Inventário Florestal Nacional (IFN5), de 2005.

Depois deste Inventário, outro foi realizado em 2010 (IFN6). Em 2013 foram apresentados os resultados preliminares, envolvendo apenas as áreas dos usos do solo e das espécies florestais. Até hoje, são desconhecidos outros dados relevantes deste instrumento de diagnóstico, entre os quais os relativos à disponibilidade de biomassa, aos volumes de material lenhoso, ao estado fitossanitário das florestas ou à evolução da biodiversidade.

O mais curioso é o facto de, embora realizado um Inventário Florestal em 2010 (IFN6), o referencial para a elaboração dos PROF de segunda geração, aprovados no presente ano, ter sido o Inventário Florestal Nacional de 2005 (IFN5). Ou seja, o mesmo que foi utilizado para os PROF de primeira geração, apesar do desfasamento temporal de mais uma década. E o tanto que aconteceu na última década! Tanto que, por si só, justificaria um Inventário em 2015.

Como pode, em 2018, uma Resolução sobre uma “nova orientação estratégica para o ordenamento florestal” ter por base uma realidade de 2005?

Esta crítica à utilização de uma realidade de 2005 em medidas de ordenamento florestal de 2018 tem sido apresentada por vários agentes do sector. O Governo tem feito ouvidos de mercador. Parece que o importante é ocupar páginas em Diário da República. Cá estão, mais duas!

Com mais esta Resolução, o Governo pode argumentar com “obra feita”. Mas, historicamente, pouco passarão de mais duas inconsequentes páginas em Diário da República. Só o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Florestal Portuguesa, de 1999, foi publicado em 25 páginas do Diário da República. De pouco nos valeu! Como estávamos então e como estamos hoje?

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Acusação da Navigator pela prática de “dumping”

A Direção da ACRÉSCIMO recebe, novamente, com grande preocupação as recentes notícias que dão conta da acusação da The Navigator Company pela prática de “dumping” por parte do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Esta situação em nada favorece a boa imagem que todo um setor económico pretende vincar no plano internacional, seja ao nível da indústria das madeiras e do mobiliário, seja da cortiça.

Uma condenação pela prática de vendas abaixo do custo é frequente em empresas de outros continentes, designadamente onde as práticas de responsabilidade social são menos prezadas. Não é aceitável numa empresa europeia.

Teme-se que a posição assumida pelas autoridades norte-americanas possa afetar a imagem do setor florestal português e, mais ainda, o da floresta portuguesa, já de si vítima de um processo de desflorestação, da queda acentuada de valor económico e da abrupta derrocada do seu peso social, registados nas últimas décadas.

Propagandeado como um ícone de gestão empresarial e florestal, o grupo tem exercido uma influência decisiva na definição da política florestal em Portugal nas últimas legislaturas. Muito para além do aceitável.

Não partilhando da visão atualmente vigente para o desenvolvimento do setor florestal em Portugal, a Acréscimo considera que existe lugar no País à produção de pasta e papel e à cultura do eucalipto. Não pode é o País submeter-se aos caprichos financeiros da indústria papeleira, nem afetar a cultura do eucalipto ao uso em exclusividade por um subsetor industrial, mais ainda se com práticas de mercado impróprias.

O grupo tem ainda usufruído, a cada ano e por motivos muito discutíveis, de avultados milhões de euros a título de benefícios fiscais concedidos pelo Estado Português. Porventura, tais “facilidades” por parte do Orçamento de Estado podem estar a retirar racionalidade económica à gestão do grupo, podendo mesmo ocasionar a prática de atos de gestão moralmente condenáveis.

Na sequência da decisão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, será expectável que o Estado Português, através das autoridades competentes, investigue as práticas de mercado levadas a cabo pelo grupo Portucel Soporcel em Portugal. Será o desejável para a empresa, para o setor florestal e para o próprio Estado na sua obrigação de defesa dos superiores interesses nacionais.

Epidemia de eucaliptos e “investimento de casino” põem em causa populações e território

Portugal é vítima da proliferação de espécies exóticas pelo seu território. O eucalipto ocupa 10% do território nacional, assumindo o país o primeiro lugar na área relativa de plantações desta espécie a nível mundial. A esta espécie, originária da Austrália, acrescem os danos provocados nos ecossistemas nacionais pelas invasões de acácias e háqueas, espécies com a mesma origem geográfica.

O território nacional é vítima de uma epidemia de eucaliptos, áreas com forte densidade arbórea e com uma gestão de abandono. Este facto tem uma expressão territorial superior a 800 mil hectares e é fruto de um “investimento de casino”, de uma aposta na sorte entre sucessivos incêndios. Para além do elevado risco para as populações, constatado em 2017, esta situação provoca um contínuo empobrecimento económico, social e ambiental.

É-nos vendida uma alegada boa gestão nas áreas de monocultura de eucalipto na posse das empresas de celulose, com uma área global de cerca de 155 mil hectares. Mas, será mesmo assim? Não sendo apresentados e validados números, estima-se terem ardido, só em 2017, cerca de 10% desse património. No presente incêndio, em Monchique, assumem destaque áreas de eucaliptal na posse destas empresas.

A dispensa de uma importante fatia do território a dois grupos empresariais inviabiliza outras opções com muito maior peso no Produto Interno Bruto nacional. O sector do turismo e outras ocupações mais sustentáveis do território são as principais vítimas. O sector do turismo tem no PIB um peso dez vezes superior ao total do sector florestal, este último englobando os subsectores da cortiça, das madeiras e do mobiliário, este representando 80% do volume de emprego no sector, e o da celulose e papel.

O país tem de fazer opções, ou manter uma epidemia e um “investimento de casino” pelo seu território, ou adequar esse território a usos mais sustentáveis, como a produção agroflorestal ou de paisagem para recreio e lazer. O tempo de decisão não é eterno. As alterações climáticas exigem urgência na tomada de uma posição, a bem do território e, sobretudo, das populações, das rurais e das urbanas.

Celuloses apontam responsabilidades ao Estado e com razão

No passado fim de semana, o canal France 24 emitiu duas reportagens, uma em Francês e outra em Inglês, sobre o impacto da epidemia de eucaliptos no território em Portugal.

Numa resposta endereçada à France 24, as celuloses refutam qualquer prática ilegal ou uma inadequada gestão das áreas próprias, independentemente da espécie arbórea. Atribuem ao Estado, aos Governos, a responsabilidade de regulação da atividade silvícola. Reforçam que nas áreas próprias os incêndios são menos frequentes. Sem atender a pormenores, todavia importantes, a Acréscimo corrobora a posição das celuloses no que respeita à responsabilidade do Estado pela omissão na regulação do sector.

A Acréscimo tem vindo a defender a necessidade do Estado impor ás empresas industriais um reforço das áreas de autoabastecimento, pelo menos para os 50%. Na produção de rolaria de eucalipto anda pelos 20%. Este reforço garantiria maior segurança às populações, tendo presente a alegada melhor gestão das áreas próprias por parte da indústria de celulose.

A Acréscimo tem ainda vindo a defender, sem sucesso e com elevado preço para produtores e cidadãos em geral, a necessidade da criação de uma entidade reguladora para o sector. Com efeito, os mercados de produtos florestais funcionam em concorrência imperfeita. Na produção de celulose estão dominados por um duopólio na procura.

Para o estímulo a novas ocupações, reconversão de culturas ou de matos, para o acesso em melhores condições e com melhores produtos aos mercados, a Acréscimo tem vindo a defender a necessidade de criação de um serviço de extensão florestal. Este serviço de aconselhamento técnico e comercial é fundamental para o apoio a uma produção sustentável e responsável.

Nos licenciamentos (validações e autorizações) de arborizações e rearborizações, em especial com espécies de rápido crescimento e de produção lenhosa, a Acréscimo tem vindo a defender a necessidade de avaliação financeira e de risco das comunicações e pedidos de autorização submetidos ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. O abandono da grande maioria dos investimentos em plantações de eucalipto justificam-no.

A omissão por parte do Estado, dos Governos, nestes domínios só favorece quem agora o veio responsabilizar, as celuloses, a par de manter uma situação caótica no território.

DADOS COMPLEMENTARES

France 24 | Élément Terre | Portugal: l’eucalyptus met le feu aux poudres

France 24 | Down to Earth | Portugal: Eucalyptus trees under fire