quarta-feira, 18 de julho de 2012

A estratégia do “carro à frente dos bois”


O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), pretende lançar uma campanha de facilitismo à florestação do País com espécies de rápido crescimento. Como justificação aponta a necessidade do aumento das exportações.

A proposta da alteração da regulamentação das ações de arborização e rearborização, com espécies de rápido crescimento, é avulsa, extemporânea e irresponsável.

É avulsa por ser isolada no âmbito do ciclo de produção florestal (florestação –> gestão/condução cultural –> corte do arvoredo/comercialização). O Ministério evidencia grande preocupação na florestação e descora a ligação com a subsequente gestão dessas novas áreas florestadas. Não assegura igualmente o apoio técnico essencial, nem dá garantia de acesso equilibrado aos mercados por parte da produção florestal. Ora, o que serve para exportação decorre da árvore após o corte, depois de bem gerida, não da planta acabada de colocar no solo. Se o objectivo é imediato, no que respeita às exportações, não será prioritária a aposta nas florestas já existentes, melhorando a sua gestão, para uma maior produtividade?

A proposta é extemporânea, pois estando em avaliação a ENF, a mesma aparece descontextualizada, desenquadrada de um todo estratégico setorial. Segundo o anunciado, a discussão pública para a Estratégia está prevista já para setembro. Questiona-se a demora deste processo, o qual deveria ter sido prioritário no Ministério, contudo mais se questiona a “urgência”, visível com a atual proposta para a florestação com espécies de rápido crescimento. E as outras fileiras florestais? E o espaço para as fileiras emergentes, por exemplo, como a da biomassa, essencial para a redução da dependência energética do País?

Por fim, considera-se a proposta irresponsável. As novas florestações, ou reflorestações, sem garantia firme de gestão florestal subsequente, podem perpetuar as consequências negativas de que hoje são vítimas as florestas em Portugal:
·        Propagação de incêndios florestais; e,
·        Proliferação de pragas e de doenças.

Há que cortar este ciclo vicioso. Do ponto de vista da Acréscimo, a atual proposta do MAMAOT não aparece no sentido desse corte, mas sim no de perpetuar o status quo.

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Exportações: “Meia bola e força”, depois logo se vê.


Em matéria de política florestal, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) evidencia ter uma intervenção politicamente ambígua.

Por um lado, a Ministra justifica que, a criação do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), resultante da fusão da Autoridade Florestal Nacional (AFN) com o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), tem inerente a introdução da “visão da conservação da natureza na floresta – o que significa juntar a perspetiva da conservação e da biodiversidade com a perspetiva da produção florestal...".

Por outro, com a recente proposta de alteração da regulamentação das ações de florestação com espécies de rápido crescimento, em concreto com eucalipto, com o objetivo simplista de reforçar o valor bruto das exportações, o Ministério parece querer repescar uma iniciativa do Estado Novo (campanha do trigo), ao mesmo tempo que, ao não assegurar serviços de extensão rural, adota uma atitude facilitista, tão característica do último decénio de governação do País.

Neste último caso, não considera o valor líquido das exportações, ou seja, não entra em linha de conta com o passivo resultante da depreciação ou destruição de recursos naturais, da conservação da Natureza e da biodiversidade, remetendo para as gerações futuras os impactos negativos da sua iniciativa. Esta é, aliás, uma atitude que evidencia contrariar os princípios de desenvolvimento sustentável que Portugal assumiu internacionalmente respeitar.


segunda-feira, 2 de julho de 2012

As Relações na Cadeia Silvo-Industrial


Muitos são os que têm defendido a aplicação de sanções, designadamente de natureza fiscal, sobre os proprietários florestais ditos absentistas, escusando-se a interrogar sobre o que pode motivar esse absentismo.

  • Não será essa atitude absentista, ou a prática de uma não gestão, uma consequência das fracas ou nulas expectativas financeiras desses proprietários sobre os bens ou os serviços de que podem usufruir nas suas propriedades?
  • Afinal de contas, faz sentido investir nas florestas com os atuais riscos de investimento e com a flutuação de preços, estabelecidos pela indústria?
  • Faz sentido investir nas florestas na ausência quase total de serviços de extensão florestal, de aconselhamento sobre a condução técnica e financeira desse investimento?
  • Não será estratégica a aposta, por parte do Estado, na criação de novos mercados, designadamente para os serviços ambientais, e na garantia de transparência dos mercados de bens existentes?
Face à concentração empresarial existente no setor florestal em Portugal, nas três principais fileiras silvo-industriais, importa garantir a transparência dos mercados, tendo em vista uma adequada e justa formação dos preços, evitando potenciais fenómenos de cartelização ou uma desajustada supremacia de uma das partes face à produção florestal. Este é um fator determinante para criar e assegurar expectativas de renda aos proprietários florestais e assim fomentar uma gestão ativa nas suas explorações.

Importa assim que seja considerada pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAO), a par do que já ocorre no setor agroalimentar, a criação de uma plataforma de acompanhamento das relações da cadeia silvo-industrial.

Uma política de preços equilibrada, associada a programas de investigação e de extensão, integrados em lógicas de fileira, assegurarão o crescimento do investimento florestal em Portugal, seja em novas arborizações, mas sobretudo na consolidação das atuais florestas, concretamente através da sua gestão, que se quer profissional e sustentável, minimizando os impactos catastróficos dos incêndios florestais e das pragas e doenças.

Se forem criadas expectativas de segurança e de rentabilidade fiável, quer na produção de bens, mas também na prestação de serviços ambientais em áreas florestais, seguramente os proprietários florestais serão os primeiros a adotar uma gestão sustentável nas suas explorações.